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Jornal de Angola

Ocupação das reservas fundiárias exige actuação dos órgãos policiais

A invasão e ocupação das re­servas fundiárias, que tem vindo a acontecer no município do Ca­cuaco, em Luanda, deve ser combatida pelos órgãos de polí­cia, defesa e serviços de segu­rança, para serem proteger os interesses supremos do Estado, afirmou o governador provincial de Luanda.

O governador José Maria dos Santos, que falava durante uma vi­sita ao município, lembrou que a terra é propriedade originária do Estado e é importante proteger to­das as áreas delimitadas como re­servas fundiárias.

 

“A política de protecção das re­servas fundiárias preocupa-nos e é fundamental que no Cacuaco se­jam tomadas medidas”, afirmou o governador de Luanda, que está preocupado com a questão do sa­neamento básico e a prestação das empresas contratadas para a reco­lha do lixo, que, de forma geral, não tem sido deficiente. Em Luanda, disse, os valores gastos com as operadoras de recolha de lixo es­tão próximos dos 20 milhões de dólares por mês. A falta de cultura ambiental e o não cumprimento do horário de deposição de lixo por parte dos moradores nos locais in­dicados fazem parte das dificulda­des que foram apontadas.

“Temos de ter alguma atenção com os recursos do Estado e verifi­car se a intervenção dos parceiros privados corresponde também ao desempenho das empresas a favor da população”, disse José Maria dos Santos, que prometeu agir pa­ra que haja maior integração das estruturas administrativas na fase final da aprovação dos contratos com as empresas privadas de reco­lha do lixo.

 

Insuficiências na recolha

 

O administrador municipal do Cacuaco, Carlos Cavuquila, expli­cou que as duas empresas que ope­ram no município do Cacuaco são insuficientes diante da vasta extensão territorial e que a qualidade de trabalho é deficiente. Carlos Cavuquila disse que os constrangi­mentos na recolha do lixo estão li­gados à operacionalidade, situa­ção que resulta em descoordena­ção porque as administrações mu­nicipais não intervêm no processo de contratação. Cavuquila admi­tiu que já não existem montanhas de lixo, mas que se observam ca­sos de permanência de lixo duran­te vários dias por insuficiência de meios para a recolha. “E necessá­rio que daqui para o futuro, sempre que houver contratação, as admi­nistrações sejam chamadas para dar sugestões”, disse.

 

No Cacuaco, o governador José Maria dos Santos e a sua equipa percorreram as obras de construção do hospital municipal e da morgue, o projecto de abastecimento de água e a passagem hidráulica do Bairro Paraíso, Bairro dos Pesca­dores e a Avenida Ngola Kiluanji, no desvio da Cimangola, e as zonas de risco do bairro Balumuka e da Boa Esperança.

 

Província do Bengo Casas sociais para os jovens são entregues em Fevereiro

O governo Provincial do Bengo recomendou, na segunda-feira, na sua primeira reunião ordiná­ria, que as casas do bairro social da juventude do Caxito sejam en­tregues durante a semana de co­memorações do 4 de Fevereiro, Dia do Início da Luta de Liberta­ção Nacional.

De acordo com o director provin­cial da Juventude e Desportos do Bengo, António Augusto João “Manga”, a entrega oficial das Ha­bitações será feita pelo ministro da Juventude e Desportos, Gonçalves Muandumba, no dia 3 de Fevereiro.

O responsável lamentou o facto de existir pouca adesão por parte dos jovens do Caxito ao processo de candidaturas para as casas so­ciais, tendo salientado que a priori­dade é paraos residentes no muni­cípio do Dande.

Um total de 90 residências do ti­po T3· fazem parte do programa “Angola Jovem”, afecto ao Minis­tério da Juventude e Desportos, que prevê a edificação de mais de duas mil residências sociais para a ju­ventude em todo o país.

As casas custam o equivalente em kwanzas a 45 mil dólares, de­vendo os seleccionados no sorteio, a ser realizado hoje, pagar uma ren­da de 25 mil kwanzas por mês. Os seleccionados já não serão obriga­dos a pagar um valor como entrada, factor apontado anteriormente por muitos candidatos como um impe­dimento para a adesão ao projecto.

Entre os requisitos para os candidatos, constam uma declaração de e salários, atestado de residência, n carta dirigida ao director da Juventude e Desportos, possuir conta no e Banco de Poupança e Crédito e cópia do Bilhete de Identidade.

Durante a primeira reunião ordinária, os membros do executivo local aprovaram o programa de trabalho para2011 as actividades comemorativas do Dia do Início da Luta a Armada, tendo sido também informados sobre o Fórum Nacional de Combate à Fome e à Pobreza. Para efectivação deste evento, o gover­no orientou a realização de um se­minário, entre os dias 31 de Janeiro e 4 de Fevereiro, no qual devem participar os directores províncias, administradores municipais e seus adjuntos, entre outros.

Os participantes tomaram ainda conhecimento do percurso da meia maratona denominada “Fuga para a resistência”, que visa recordar os antigos combatentes da primeira região político-militar.

 

HABITAÇÃO SOCIAL Milhares de casas este ano Sumbe

Mais de cinco mil casas so­ciais vão ser construí das, este ano, em quatro municípios do Kwanza-Sul, por iniciativa do governo local, disse, na quinta-feira, à Angop, a directora pro­vincial do Ordenamento do Ter­ritório, Urbanismo e Ambiente.

Madalena Bernardo afirmou que as casas, na maioria T3, com quintal, vão ser construídas nos municípios do Sumbe, Am­boim, Cela e Porto Amboim.

As casas, referiu, podem ser compradas ou arrendados em moldes a serem defini­dos em colaboração com as ad­ministrações municipais.

A Gasa modelo está a ser cons­truída na reserva fundiária do ex-Carvalho, no município do Sumbe.

ATÉ AO PRÓXIMO ANO Mais de um milhão de cidadãos recebem habitações condignas

Até ao próximo ano, mais de um milhão de angolanos vão passar a ter habitação, de acor­do com o programa Nacional de Urbanismo e Habitação.

O facto foi avançado, na quarta-feira, em Luanda, pelo secretário de Estado do Urbanismo e Habita­ção, Joaquim Silvestre António, durante o Fórum Nacional para a Implementação dos Programas Mu­nicipais Integrados de Desenvol­vimento Rural e Combate à Pobre­za. Acrescentou que as casas serão construídas em diversas provín­cias do território nacional.

“O Executivo está a mobilizar instituições públicas e agentes pri­vados afins, assim como a socieda­de em geral, no sentido de partici­parem de forma activa e sustentada na concretização das políticas e es­tratégias públicas nos domínios do Urbanismo e Habitação para o ho­rizonte de 2009-2012”, disse Joa­quim Silvestre.

O Programa Nacional de Habita­ção Social e o Desenvolvimento de Aldeamentos Rurais pretende re­duzir, gradualmente, o défice habi­tacional no país. Em face disso, acrescentou, o Executivo pretende vencer desafios de monta, como a regulação do fenómeno migratório e do desenvolvimento do sistema urbano nacional, melhorar as con­dições de habitação nos bairros e dinamizar a participação concor­rencial da estrutura empresarial nos sectores de produção de mate­riais de construção civil.

Incentivar o sector bancário e instituições financeiras a promo­verem o sector habitacional e so­cial, além de medidas de política públicas complementares, como fundiárias, crédito habitacional, aduaneiras, ambienta I e dos preços de construção civil, são também desafios que constam da agenda do Executivo.

Ainda em relação ao Programa Nacional de Urbanismo e Habita­ção, Joaquim Silvestre lembrou que o mesmo foi reajustado em Agosto do ano passado, tendo sido reorientado para a habitação social, destacando-se a integração da em presa SONIP, para acompanhar as intervenções de construção de 70 mil fogos em 13 províncias.

Neste processo, conta-se tam­bém com a integração da empresa LR Group, responsável pela ela­boração de projectos para a cons­trução de 40 mil fogos em seis províncias. Foram elaborados cri­térios e parâmetros urbanos para as novas urbanizações, estabelecendo indicadores gerais para 150 habita­ções, com destaque para a habita­ção social a ser implementada pelo sector público.

Para a concretização dos aldea­mentos rurais, foi realizada uma visita à Cabinda, com o objectivo de identificar e seleccionar três al­deias auto-sustentáveis, onde vão I ser executados projectos-piloto de r desenvolvimento económico e social, para que venham a garantir a JI auto-suficiência das famílias do d meio rural. As aldeias de Loango Pequeno, os municípios de Cacongo, de Chimbete (Buco Zau), e de c Caio Guembo (Belize), são as re­giões onde vão decorrer, brevemente os projectos-piloto.

Habitação arrecada mais receita

O departamento provincial da Habitação arrecadou 2,14 mi­lhões de kwanzas em 201 O, valor que já se encontra na conta do Tesouro, informou o chefe de de­partamento provincial do Institu­to Nacional de Habitação, Auré­lio Cayumbuc;a.

O responsável da Habitação no Huambo referiu que durante o ano transacto foram realizados levanta­mentos relativamente aos imóveis existentes na cidade do Huambo e respectivos municípios. Aurélio Cayumbuca adiantou que o seu sector fiscaliza as residências cujos inquilinos não pagam renda há muito tempo, dado que a mesma deve ser paga até ao dia 8 de cada mês, junto do balcão do Banco de Poupança e Crédito.

 “Apesar do valor irrisório que se cobra por cada imóvel, menos de 100 kwanzas, ainda há muita gente que não paga e tem sido necessário enviar fiscais para as cobranças”.

Cayumbuca manifestou preocu­pação com as pessoas que insistem em construir moradias nos terraços dos edifícios, situação que se veri­fica nas avenidas da Independência e Craveiro Lopes, e ainda no Bairro Académico, devido ao risco que pode causar.

Em 2010, segundo Aurélio Cayumbuca, o departamento de Habitação emitiu um total de 192 contratos, cuja vigência é de dois anos renovável, de acordo com as orientações do Executivo. Questio­nado sobre a existência de casos de cessação de contratos, Aurélio Cayumbuca disse que é do seu co­nhecimento que inquilinos que, por alguma razão, mudam de casa não cessam o contrato, mas fazem tres­passes, vendendo a chave a uma determinada pessoa, o que é uma situação ilegal.

Emitir e renovar contratos é a ac­tividade diária do departamento provincial da Habitação, que é as­segurado por 20 trabalhadores que, por falta de instalações próprias, funciona no edifício da direcção provincial do Ordenamento do Ter­ritório, Urbanismo e Ambiente.

Aurélio Cayumbuca que é tam­bém secretário executivo da comis­são provincial para a venda do património habitacional do Estado, disse, por outro lado, que a comis­são procedeu à alienação de 102 imóveis, sendo 73 vivendas e 29 apartamentos que compreendem processos remetidos em anos ante­riores a 2010. Como resultado do processo de alienação das aprova­ções anteriores e do ano transacto, foi arrecadado um montante de 66,7 milhões de kwanzas, valor de­positado à ordem, na Conta do Te­souro.

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