Jornal de Angola

O Executivo vai prestar este ano uma atenção especial à pro­ximidade dos serviços do Esta­do aos cidadãos, à promoção da qualidade de vida das popula­ções e vai dar mais importância aos municípios, afirmou ontem, em Luanda, o ministro da Admi­nistração do Território.

Bornito Sousa, que falava na aber­tura do ano escolar no Instituto de Formação da Administração Local, disse que é neste quadro que tem lu­gar hoje, em Luanda, o fórum nacio­nal sobre os programas municipais de desenvolvimento rural e de com­bate à pobreza.

O ministro da Administração do Território realçou que o fórum na­cional vai ser seguido de fóruns pro­vinciais e municipais para transmi­tir aos vários níveis a metodologia e as prioridades de execução dos programas que têm como objectivo melhorar a qualidade de vida a das populações.

Bornito de Sousa sublinhou que em paralelo vão também ser reali­zados seminários nacionais e pro­vinciais sobre matérias fundamen­tais com destaque para a gestão do Orçamento Geral do Estado, o Sis­tema de Planeamento Nacional e o Sistema de Estatística. 

“Neste quadro, o Instituto de For­mação da Administração local tem uma responsabilidade adicional para tomar realidade a importância dos municípios particularmente no que toca aos funcionários da administração local do Estado e num fu­turo próximo e aos trabalhadores das autarquias”

Bornito de Sousa lembrou que desde 2002, o Executivo presta uma atenção prioritária à constru­ção de infra-estruturas que já per­mitem a circulação de pessoas e bens em todo o território nacional e reconheceu que há ainda um es­forço a fazer particularmente nas áreas do Leste e do Norte do país “que estão a merecer também uma atenção prioritária”.

Combate à pobreza             

 O fórum nacional sobre o desen­volvimento rural e o combate à po­breza realiza-se de hoje até quarta-feira, no Centro de Conferência de Belas e é organizado pela Casa Ci­vil da Presidência da República.

Sob o lema “Combate à Pobreza um compromisso do Executivo angolano”, o fórum vai contar com a participação de deputados à assembleia Nacional, membros do Execu­tivo, governadores provinciais, ad­ministradores municipais, delega­dos provinciais das Finanças e re­presentantes de Organizações Não Governamentais nacionais.

O fórum está dividido em três pai­néis: “combate à pobreza, o desen­volvimento rural, comércio rural, numa perspectiva integrada em Angola”, “Os programas municipais integrados, o programa Agua para Todos, a estratégia para segu­rança alimentar e nutricional e a municipalização dos serviços de saúde” e “Mecanismos de planifi­cação e financiamento dos progra­mas municipais integrados e reestruturação das parcerias”.

 Administração Local

 O Instituto de Formação da Administração Local (IFA1) lançou on­tem uma colectânea de legislação Sobre a administração Local e a paginado “website” da instituição. O Ministro Bornito de Sousa conside­rou a colectânea “muito importan­te”, porque se trata de um manual de trabalho dos governos províncias e administrações municipais e todas as pessoas interessadas na adminis­tração local, incluindo os estudantes do ensino médio e instituições públi­cas e privadas.

O ministro da Administração do Território disse que a colectânea tem documentos importantes, tendo des­tacado a Lei sobre a Organização e o Funcionamento da Administração Local, o Decreto Presidencial sobre a Delimitação de Competências entre a Administração Central e a Lo­cal, o Regime de Financiamento da Administração Local, Normas so­bre o Investimento e Património Pú­blico, a Lei da Probidade Pública, referencias legislativas sobre o Or­çamento Geral do Estado e sobre a Contratação Pública.

O ministro pediu o empenho dos governos provinciais e das administrações municipais na cooperação com o Instituto de Formação da administração Local, para que a mé­dio prazo sejam resolvidas as difi­culdades a nível da administração local e do país. O director do Insti­tuto de Formação da Administração Local (IF AL), Ismael Mateus, disse que o “website” é um instrumento de comunicação entre a instituição e os seus utentes.

A colectânea de legislação sobre a Administração Local é uma produ­ção do Instituto de Formação da Administração Local e do Ministé­rio da Administração do Território que pretendem reunir toda legisla­ção saída depois da entrada em vi­gor da Constituição.

 

Os participantes na quarta Se­mana Social Nacional sobre “De­mocracia e Participação” solici­tam à Assembleia Nacional e ao Executivo a criação, a curto pra­zo, das condições necessárias para a instalação das autarquias locais, a fim de permitir que as comunidades participem de for­ma mais activa no desenvolvi­mento do país.

A Semana Social Nacional, que ontem terminou incluiu vários de­bates e os participantes recomen­daram que as localidades mais re­cônditas devem ter prioridade na realização de estudos para a execu­ção de programas sociais.

Os participantes consideram crí­ticas as condições sócio- financei­ras da maioria da população, parti­cularmente do interior do país. Re­ferem que por este motivo, as auto­ridades tradicionais muitas vezes são influenciadas pelos partidos políticos devido à sua vulnerabili­dade resultante da pobreza.

No documento elaborado no fi­nal dos trabalhos, é recomendada a criação e a divulgação ampla de mecanismos de participação efec­tiva dos cidadãos no processo de elaboração e fiscalização do Orça­mento Geral do Estado nas dife­rentes regiões do país.

Os participantes nos trabalhos concluíram que a transparência na gestão dos bens públicos é funda­mental para a participação do cida­dão no desenvolvimento do país. Por isso, recomendam a publica­ção, de forma regular, da Conta Ge­ral do Estado.

A criação de instituições demo­cráticas fortes para a consolidação da democracia em Angola foi outra necessidade apontada pelos parti­cipantes, que também defendem apoio às associações da sociedade civil no seu trabalho nas comunida­des para melhor identificação dos problemas e respectivas soluções.

Os participantes recomendaram, igualmente, o Executivo no sentido de encontrar formas mais eficazes de combater as causas dos fenómenos da feitiçaria, porque violam os direi­tos fundamentais dos cidadãos.

Pediram ainda a criação de insti­tuições democráticas fortes para a consolidação da democracia.

Temas discutidos

 A quarta Semana Social Nacio­nal, que decorreu desde o dia 11 até ontem, permitiu a discussão de vários temas ligados à democracia e participação do cidadão nas tare­fas do país.

A democracia é o princípio legi­timador de uma Constituição, afir­mou em Luanda, o docente univer­sitário Marcolino Moço, quando dissertava sobre o tema “Relação Directa entre Justiça, Constituição e Democracia” durante a quarta Se­mana Social Nacional.

Marcolino Moço explicou que a relação entre democracia e justiça, no plano da filosofia política, resul­ta na instauração de instituições justas, do ponto de vista das ideias, que contribuam para a felicidade de todos, respeitando os seus direi­tos fundamentais e salvaguardando os interesses das futuras gerações. “Temos, assim, a relação completa da justiça, como pilar da felicida­de individual e colectiva numa sociedade, dada com a instaura­ção de instituições democráticas accionadas pela actividade cons­ciente e livre dos componentes da mesma e, a garantia desse modelo ideal, por uma Constituição res­peitada por todos”, sublinhou o professor universitário.

Marcolino Moço lembrou que a Constituição da República é um tex­to fundamental que regula os direi­tos e garantias dos cidadãos e a orga­nização política de um Estado. O texto, disse, pode ser formalmente concentrado num único documento ou em vários documentos. A siste­mática análise crítica realizada aos postulados do Direito permite saber, em cada momento do desen­volvimento da sociedade, se o ins­trumento de política de Estado es­tá a ser utilizado para a realização da manutenção de uma ordem so­cial justa, afirmou o jurista Her­menegildo Cachimbombo durante a sua intervenção na “Semana So­cial Nacional”.

O jurista apresentou o tema “A dimensão social e política como um marco civilizacional: o princí­pio da certeza e da segurança do Direito” durante a quarta Semana Social Nacional, organizada pela Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), em parceria com o Centro Cultural Mosaiko.

Hermenegildo Cachimbombo de­fendeu que para assegurar a ordem social, é necessário que, ao criar o Direito, o Estado previamente reco­nheça a existência da ordem, porque a ideia e a necessidade de justiça pré-existe ao Estado enquanto insti­tuição. Afirma que “a justiça é so­bretudo um estado de espírito ou sentimento partilhado pela humani­dade, cuja concretização obedece às especificidades da comunidade que dela reclama”.

Hermenegildo Cachimbombo acrescentou que “partindo do prin­cípio de que o Estado no processo criativo do Direito deve reconhe­cer previamente os valores e refe­rências de uma ordem social justa, é importante evitar o risco de con­fundir justiça com o mero cumpri­mento de soluções impostas pela ordem jurídica positiva, entendi­da como conjunto de normas jurí­dicas de criação estadual em vi­gor”, frisou.

A quarta Semana Social Nacio­nal foi promovida pela Conferên­cia Episcopal de Angola e São To­mé o Centro Cultural Mosaiko.

 

O governador de Benguela de­fendeu uma gestão participativa na província, porque “os cida­dãos têm o direito de conhecer o desempenho da governação”. Ar­mando Cruz Neto, que discursava na tradicional cerimónia de cum­primentos de fim de ano, afirmou que cada projecto ou acção do programa para 2011 “tem de ser realizado em tempo útil, com a qualidade requerida e dentro dos propósitos que presidem à sua concepção”.

O governador salientou a impor­tância do rigor na gestão da despe­sa pública e o facto dos parcos re­cursos financeiros terem condicio­nado a execução de alguns projec­tos previstos para 20 I O.

 

Coesão e dinamismo

 

Este ano, garantiu, o governo da província vai ter uma equipa mais coesa, forte e com potencial técni­co, intelectual e politicamente com­prometido com uma governação de proximidade ao cidadão.

Apesar de alguns constrangi­mentos verificados em 20 I O, dis­se, muita coisa foi feita, tendo em vista a melhoria da qualidade de vida da população. O governador afirmou que, para este ano, o governo prevê a expansão da rede sa­nitária, o aumento do número de salas de aulas, de professores e a melhoria da qualidade de ensino.

O aumento da capacidade de dis­tribuição de água potável e de ener­gia eléctrica também está previsto para este ano e, nesse quadro, afir­mou que se aguarda pela conclusão, em de obras no quadro do programa “ Água para todos” ; Cruz Neto salientou, igualmente, a importân­cia da construção e reabilitação de infra-estruturas produtivas e so­ciais que proporcionem mais em­pregos, a criação de habitações sociais e a melhoria das vias se­cundárias e terciárias.

“Vamos também consagrar gran­de parte da nossa função de lide­rança na organização do funciona­mento dos serviços públicos, numa lógica de eficácia operacional que se traduza num serviço que melhor satisfaça o cidadão”, disse o gover­nador de Benguela.

Armando da Cruz Neto acrescen­tando acreditar que 20 11 é o ano de crescimento para o país e para a pro­víncia e que os objectivos, priorida­des e opções estratégicas de política económica apontam nesse sentido.

 

Reforço do poder local

 

O reforço do poder local e a des­centralização administrativa, fri­sou, vão permitir uma melhoria na gestão municipal. O governador Armando da Cruz Neto anunciou que a gestão municipal vai bene­ficiar de recursos autónomos pa­ra atender problemas de grande complexidade e de forte impacto social, como a pobreza, a desnu­trição e a baixa produção e pro­dutividade na agricultura.