Jornal de Angola

Fórum nacional sobre pobreza defendeu habitação condigna

Os participantes no Fórum Nacional sobre a Implementação dos Programas Municipais Integrados de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza, que decorreu em Luanda até ontem, recomendaram que a promoção do acesso à habitação condigna, a requalificação das aldeias e povoações no meio rural, tendo em conta as suas especificidades culturais

O comunicado final foi apresentado pela secretária para os assuntos Sociais do Presidente da República, Rosa Pacavira. Os participantes defenderam a necessidade de facilitar o acesso às tecnologias de desenvolvimento e à diversificação da produção e melhorar os mecanismos de escoamento e trocas comercias para favorecer e fortalecer o comércio rural, visando a redução da pobreza.

A realização de encontros entre membros do Executivo, de forma periódica, para a discussão de matérias de interesse político, social e económico para desenvolver os municípios consta das recomendações do encontro.

O Programa Água para Todos, a estratégia de segurança alimentar e nutricional e a municipalização dos serviços de saúde devem ser prioridades. O Fórum recomendou também a utilização de dados estatísticos de interesse nacional, baseados na recolha sistemática e actualizada de indicadores, para melhorar os mecanismos de planificação dos programas municipais de desenvolvimento.

Os participantes entendem ainda que é preciso garantir a execução dos programas e projectos que concorram para facilitar o acesso e a disponibilidade de alimentos a todos os angolanos especialmente a população mais vulnerável. O encontro, que decorreu sob o lema “Combate à pobreza um compromisso do Executivo” recomendou a criação de instrumentos de monitoria e avaliação sobre a execução e impacto dos programas nos municípios e reforçar os mecanismos de fiscalização.

A Secretária do Presidente da República para os Assuntos Sociais esclareceu ontem, em Luanda, que as administrações municipais vão ser autónomas para garantir aos administradores maior capacidade de execução nas questões internas em benefício da população.

“A descentralização administrativa vai permitir que os administradores municipais se tornem entidades autónomas, sem dependência dos. governos provinciais. Agora, podem fazer contratos com empreiteiros e dinamizar projectos dentro dos municípios sem esperar a autorização do governo”, disse, acrescentando que “isso não quer dizer que o governador não tenha responsabilidades. O que se pretende é, simplesmente, descentralizar o trabalho e distribuí-lo pelas comunas”.

Rosa Pacavira, que falou ao Jornal de Angola durante o Fórum Nacional sobre a Implementação dos Programas Municipais Integrados de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza, lançou o desafio de os administradores municipais impulsionarem o desenvolvimento económico e social de cada município, em beneficio da população.

“Se tivermos administradores com muitas burocracias não vamos conseguir gerar desenvolvimento nos municípios”, salientou a secretária para os Assuntos Sociais do Presidente da República, para acrescentar: “a partir de agora, eles têm de interiorizar o trabalho que é feito com as comunidades, sentirem-se munícipes e viver o problema que cada localidade enfrenta”.

A ministra frisou que foi também prioridade do executivo aumentar a oferta de serviços sociais básicos á população, tendo em vista “a reconciliação nacional e a reinserção desmobilizados, deslocados e refugiados no contexto económico e social angolano”. Os estudos e reflexões publicadas em todo mundo e pelas Nações Unidas, recordou, revelam que os problemas da pobreza resultam de uma cadeia complexa de causas de raízes históricas e de traços específicos e deficientes nos campos demográficos, económicas, de infra-estruturas, institucionais, sócio culturais e de politica pública. A ministra afirmou que, no caso de Angola, se pode dizer que a guerra foi a principal causa do crescimento da pobreza, dando origem a carência de infra-estruturas, à fragilidade da economia nacional e a deficiências de serviços essenciais em áreas cruciais, como a educação, a formação profissional e os cuidados de saúde.

O Programa Integrado de Combate à Pobreza e Desenvolvimento Rural, acentuou, representa uma abordagem multi-sectorial de intervenção do Executivo.

Ana Dias Lourenço disse que, está prevista uma activa participação da sociedade civil, desde os líderes municipais e comunitários, a empresários, intelectuais, líderes religiosos e ONG.

O programa contempla a redução da pobreza, particularmente das populações do meio rural, promovendo o acesso a alimentos de qualidade e em quantidades adequadas e água potável, energia eléctrica, saneamento e habitação.

Milhões de angolanos vivem com menos de um dólar

Mais de cinco milhões de angolanos viviam, no biénio 2008/2009, com menos de um dólar por dia, revela um inquérito sobre o bem-estar da população, divulgado, na quarta-feira, em Luanda, pela ministra do Planeamento.

Ana Dias Lourenço disse que o indicador de rendimento diário era “inferior a um dólar para cerca de 34 por cento da população”, o que significa que 5,4 milhões de angolanos se encontravam naquela situação.

A ministra sublinhou que “diante da gravidade desta situação” aquelas pessoas “não podem esperar por soluções a longo prazo”.

“Precisam que sejamos capazes de proporcionar-lhes, pelo menos, uma refeição adequada por dia e o acesso fácil à água potável”, referiu.

Ana Dias Lourenço defendeu que o programa de combate à pobreza deve mobilizar estratégias de promoção de rendimento directo, “com o aumento de salários mínimos na proporção do aumento da produtividade económica, formação profissional para a prestação de pequenos serviços de baixa especialização nas áreas da agricultura, promoção do emprego e de oportunidades de ocupação em obras públicas e acesso ao micro crédito, além da perfuração de poços e de praticas de tratamento de água de fácil aplicação, a nível da unidade familiar”.

O Programa Municipal Integrado de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza, lembrou, integra seis grandes eixos de intervenção: “acesso à alimentação e a oportunidades do meio rural, empreendedorismo e crédito rural, saúde básica e preventiva, alfabetização, acesso a serviços públicos essenciais e solidariedade e mobilização social”.

Os eixos do programa, referiu, são integrados em subprogramas, com objectivos gerais específicos, com indicadores e metas, que contribuam para o objectivo geral do programa como um todo.

“O êxito da execução dos programas vai depender de todos nós”, alertou a ministra Ana Lourenço.

Os grandes problemas

A ministra referiu que para se entender melhor o Programa Integrado de Desenvolvimento Rural e A Combate à Pobreza é preciso solucionar os três grandes problemas v nacionais que afectam as populações nas áreas rurais.

E indicou a má nutrição, a pobreza e a baixa produção e produtividade agrícola, factores que se relacionam e auto fortalecem, comprometendo o desenvolvimento humano e a qualidade de vida da população. A ministra declarou que o governo tem realizado, desde á 15 anos, acções de combate á pobreza, através do programa de reabilitação comunitária e de reconciliação nacional que, “desde o inicio executou projectos que tiveram como resultado a mitigação de certos constrangimentos sociais das populações deslocadas, as que mais atreitas se encontravam face aos descalabros da guerra”. Disse ainda que o executivo não podia ficar indiferente ao sofrimento dos cidadãos”.

A erradicação da pobreza e os direitos humanos

A tortura de um só indivíduo faz levantar, com razão, a indignação pública, No entanto, passam despercebidas as mortes de mais de 30.000 crianças por dia devido a causas evitáveis. Porque, segundo o Relatório sobre o Desenvolvimento Humano, publicado no início do presente milénio, “estas crianças, estão invisíveis na pobreza”. A erradicação da pobreza foi assim consagrada, como um dos “principais desafios dos direitos humanos para o século XXI”.

“Um nível de vida digno, alimentação adequada, cuidados de saúde, educação, trabalho digno e protecção contra as calamidades não são apenas objectivos do desenvolvimento são também direitos humanos”, salienta o Relatório sobre o Desenvolvimento Humano, publicado em 2000.

Dos muitos fracassos de direitos humanos, a negação dos direitos económicos, sociais e culturais está particularmente difundida. Cerca de 90 milhões de crianças não frequenta o ensino primário.

Mais de mil milhões de pessoas passam fome e não têm segurança alimentar e cerca de 1,2 mil milhões vivem com menos de I dólar por dia. Mesmo nos países da OCDE, considerados como sendo os mais desenvolvidos do Mundo, quase 8 milhões de pessoas estão subalimentadas. Só nos EUA, cerca de 40 milhões de pessoas não estão abrangi das pela segurança na saúde e um em cada cinco adultos é funcionalmente analfabeto.

“Em cada 100 angolanos”, sublinhou o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, quando procedia à abertura dos trabalhos do VI Congresso do MPLA em Dezembro de 2009, “cerca de 60 são muito pobres, não conseguem comer normalmente todos os dias, não sabem ler nem escrever, não têm acesso fácil à água potável e aos cuidados primários de saúde, nem casa normal para se abrigar. O desemprego, o analfabetismo e a pobreza são três problemas muito graves, difíceis de resolver e que atingem principalmente as mulheres e a vida das famílias e das crianças em particular.”

Por este motivo estando a decorrer em Luanda o 1° Fórum Nacional de Luta contra a Pobreza, por iniciativa da Casa Civil da Presidência da República, deixamos aqui algumas considerações, consubstanciadas em três prioridades que, em nosso entender, deverão merecer a devida reflexão por parte dos seus participantes e não só, na esperança de que o mesmo se torne, de facto num evento decisivo na luta pela redução deste grande flagelo que ainda afecta drasticamente milhões de nossos concidadãos e, sirva de inspiração para nortear os esforços das instituições do Estado, da sociedade civil e dos cidadãos em geral, tendo em vista a edificação de um Estado de paz, progresso e justiça social em Angola.

ASSEGURAR OS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS – liberdade de expressão, de associação e de participação – para dar às pessoas pobres o poder de reclamarem os seus direitos sociais, económicos e culturais.

Dadas as ligações causais entre os muitos direitos humanos, eles podem reforçar-se mutuamente e podem habilitar as pessoas pobres a combater a pobreza. A garantia do respeito pelos direitos civis e políticos não é um fim em si mesmo – é um bom meio para a erradicação da pobreza. Assegurar a liberdade para as ONG, meios de comunicação e organizações de trabalhadores pode contribuir muito para dar às pessoas pobres o espaço político de participação na tomada de decisão sobre políticas que afectam as suas vidas.

Um dos principais desenvolvimentos dos anos 90 do século XX foi o florescimento das ONG e das suas redes mundiais – cresceram de 23.600 para 44.000 ao longo da última década do século XX. Da Guiana à Zâmbia, da Índia à Federação Russa, as pessoas estão a organizar grupos da sociedade civil e de ONG, a ganhar experiência na defesa dos direitos individuais contra a exclusão social, a responsabilizar o Governo pela construção de escolas, pelo desenvolvimento das comunidades e pela educação sobre os direitos humanos e a envolverem-se em inúmeras outras batalhas pela sua participação activa nos processos de tomada de decisão aos mais variados níveis.

É imperioso que o Estado se torne efectivamente num instrumento capaz de cumprir as suas obrigações para com os direitos humanos, executando políticas e processos de decisão económica que possam garantir os direitos económicos, sociais e culturais dos mais desfavorecidos e assegurar a sua participação na tomada de decisão.

Os direitos à habitação, cuidados de saúde e outros semelhantes não devem significar uma reivindicação de serviços gratuitos ou uma esmola do Estado. Pelo contrário, são reivindicações de arranjos sociais e políticos que promovem o acesso a esses direitos, quer através do mercado (habitação), quer através do Estado (educação primária e gratuita).

INVESTIR NOS RECURSOS ECONÓMICOS para a promoção dos direitos humanos.

As medidas dos seres humanos variam, desde as virtualmente sem custos até às que exigem recursos substanciais – para os orçamentos públicos, para a provisão de escolas, professores juízes e para as empresas, para o estabelecimento de condições de trabalho que respeitem os padrões laborais fundamentais. Mas não há uma ligação automática entre os recursos e os direitos. Rendimentos elevados dão geralmente

mais possibilidade aos países ricos para que estejam livres de violações graves dos direitos humanos, do que rendimentos baixos que impedem os países pobres em alcançar progressos significativos neste domínio.

Em todo o mundo, a despesa pública com os direitos económicos e sociais é inadequada e mal distribuída. Na Etiópia, nos anos 90 do século passado, a despesa anual com os serviços básicos de saúde era de apenas três dólares por pessoa, apenas 25 por cento do nível exigido para o pacote de saúde mínimo.

Por isso, é aconselhável que 20 por cento dos orçamentos nacionais e 20 por cento dos orçamentos de ajuda sejam atribuídos à satisfação universal de necessidades básicas. Mas a despesa continua sendo consideravelmente muito mais baixa nos países da África Subsaariana .

Por outro lado, os países pobres precisam crescer muito mais depressa para gerar os recursos que financiam a erradicação da pobreza e a realização dos direitos humanos.

Mas o crescimento económico, unicamente, não é suficiente. Tem de ser acompanhado por reformas politicas que canalizem os fundos para a erradicação da pobreza e para o desenvolvimento humano – e para a criação de instituições, estabelecimento de normas e reforma de leis, para promover os direitos humanos.

Negligenciar os direitos económicos e sociais pode minar as liberdades civis e políticas, tal como negligenciar os direitos civis e políticos pode minar os direitos económicos e sociais em momentos de calamidade e ameaças.

No nosso país os rendimentos provenientes do sector mineral, petróleo e diamantes, faz com que os s cidadãos ainda não sintam directamente, no seu dia-a-dia, os benefícios do crescimento económico e que se vem operando nos últimos cinco anos, por ser de capital intensivo e não de mão-de-obra intensiva. É um sector, embora crescendo muito, não oferece muito emprego.

Só com o aumento produtivo no sector extra-mineral, com base numa estratégia de diversificação da economia, tendo em vista uma maior participação, do sector extra-petrolífero, no Produto Interno Bruto (PIB) os cidadãos poderão sentir directamente os benefícios do crescimento da economia angolana, por ser uma área que proporcionará inquestionavelmente um maior número de emprego directo.

Para o efeito, é imperioso que o Estado prossiga o trabalho gigantesco que tem vindo a empreender para a reabilitação das infra-estruturas básicas estruturantes, indispensáveis ao crescimento e desenvolvimento sustentável da economia. Estas acções constituem mola. Propulsora para melhorar o nível de vida dos cidadãos com base na estratégia de diversificação da economia nacional, que a ser implementada, o país possa ver reduzida, por essa via, a taxa de desemprego, que é bastante elevada..

Reduzindo-se o índice de desemprego, as pessoas terão melhores rendimentos e melhores oportunidades de fazer negócios em Angola e, obviamente com essas alterações, o nível de vida das populações vai aumentar.

É motivo de regozijo e de satisfação ver a economia a crescer. Contudo, o crescimento não significa desenvolvimento, significa mais quantidade, aumento de bens e serviços numa dada economia, ao passo que desenvolvimento é qualitativo, tem a ver também com o aumento do nível de vida dos cidadãos, do bem-estar económico das populações, diminuição dos índices de pobreza, de desemprego e das dificuldades sociais.

O combate à pobreza passa, necessariamente, para concluir, por uma diversificação da economia, pelo aumento do emprego, melhoria na distribuição da renda nacional e também pela continuação de políticas sociais tendentes a assegurar a racionalidade, eficiência e equidade na distribuição dos dinheiros públicos.

Conferência debate soluções para combate á pobreza

Um fórum nacional sobre o desenvolvimento rural e combate à pobreza realiza-se de amanhã até quinta-feira no Centro de Conferência de Belas, em Luanda, numa organização da Casa Civil da Presidência da República.

Sob o lema “Combate à Pobreza um Compromisso do Executivo angolano”, o fórum vai contar com a participação de deputados à Assembleia Nacional, membros do Executivo, governadores provinciais, administradores municipais, delegados provinciais das finanças e representantes de Organizações Não Governamentais nacionais.

O fórum está dividido em três partes: “Combate à pobreza, o desenvolvimento rural, comércio rural, numa perspectiva integrada em Angola”, “Os programas municipais integrados, o programa Água para Todos, a estratégia para segurança alimentar e nutricional e a municipalização dos serviços de saúde” e “Mecanismos de planificação e financiamento dos programas municipais integrados e reestruturação das parcerias”.

Especialistas vão apresentar comunicações sobre temas que têm impacto no desenvolvimento rural e no combate à pobreza no país, uma das principais apostas do Executivo no seu programa de acção.

MPLA anuncia estratégias de combate a pobreza

O presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos, declarou ontem que o objectivo do partido para as eleições gerais do próximo é a vitória. O objectivo do MPLAé participar nas eleições gerais de 2012 “e vencê-las”, frisou o líder do maior partido de Angola. José Eduardo dos Santos exortou, por isso, os militantes a começarem a analisar os documentos para o próximo congresso extraordinário, marcado para este ano.

“Importa agora começar, desde já, a analisar os documentos para o próximo Congresso Extraordinário que aprovará as orientações gerais para o partido se preparar para participar
nas eleições gerais de 2012, e vencê-las”, disse José Eduardo dos Santos, na sessão de abertura da reunião do Comité Central do MPLA, que se reúne pela terceira vez em sessão ordinária desde que foram eleitos os seus membros no congresso de 2008.

O líder do partido disse que o MPLA está a apostar na educação dos seus militantes e revelou que o Bureau Político concebeu e aprovou um novo sistema de formação política e ideológica que “possibilita ministrar os conhecimentos teóricos e dar a conhecer as experiências e boas práticas que devem orientar a acção ou servir como referência para o trabalho do partido”.

Esses conhecimentos teóricos adquiridos “podem igualmente servir de base para as análises e reflexões sobre a nossa realidade e sobre os acontecimentos mais marcantes
da actualidade”.

Direcção do MPLA aprovou também “estratégias de crescimento” das fileiras do partido e recomendou “a melhoria das condições de trabalho ao nível das estruturas intermédia e de base do partido, para que o enquadramento dos militantes seja um facto com reflexos na
nossa capacidade de mobilização”, acrescentou José Eduardo dos Santos.

Combate à fome e pobreza

O presidente do MPLA anuncioupara os próximos dias a realização de seminários nacionais sobre desenvolvimento rural integrado, combate à fome e à pobreza e à organização e funcionamento do poder local.

O objectivo é, como referiu José Eduardo dos Santos, articular e cooperar melhor os agentes da administração local e entre estes e a sociedade civil na realização das tarefas locais referentes à produção local, ao comércio rural e transportes, à municipalização dos serviços de saúde e da educação e ao tratamento dos assuntos da energia, agua e formação profissional.

José Eduardo dos Santos assumiu estes desafios como uma “actividade de grande interesse para os responsáveis das organizações de base, dos comités e dos órgãos intermédios do MPLA”. O presidente José Eduardo dos Santos defendeu, por isso, que devem ser tomadas as providências para a participação activa dos militantes do partido no processo de preparação e realização.

José Eduardo dos Santos anunciou, igualmente, a realização de um seminário sobre planeamento e estatística e sobre a gestão do Orçamento Geral do Estado para quadros do poder central e local.

O propósito é indicou José Eduardo dos Santos, actualizar conhecimentos sobre as normas metológicas para a elaboração dos planos e programas e sobre os procedimentos e boas práticas de execução financeira dos orçamentos. José Eduardo dos Santos reafirmou que a aprovação da Constituição da República foi um “ acontecimento histórico”por se tratar de um documento reitor original e de acordo com a história e a realidade actual” de Angola.

O Presidente lembrou que a aprovação da Constituição “obrigou uma grande maratona legislativa” para adaptar as leis anteriores ao novo quadro jurídico- constitucional e assim possibilitar o surgimento de um sistema de Governo “mais funcional e mais dinâmico”. No processo de adaptação das leis ao novo quadro jurídico constitucional, disse o Presidente, estão integradas uma série de acções medidas a cabo com vista à moralização do exercício da actividade política, à melhor capacitação dos quadros e dirigentes e à normalização da vida económica e social do país.

Prioridades para Este Ano

José Eduardo dos Santos sublinhou que o Executivo, no ano passado, “levou a cabo um elevado número de realizações no domínio económico, social e de reabilitação e desenvolvimento de infra-estruturas” e que para 2011 “tem um vasto programa de trabalho” com “prioridades bem definidas”.

O presidente citou mesmo as prioridades que “estão também em carteira” para o presente ano: “A reforma do Banco Nacional de Angola e reforço do sistema bancário, a reforma das finanças públicas e da legislação sobre o investimento privado; A reforma fiscal, em particular e a tributária em geral; A reforma do Sistema Nacional de Estatística e do Planeamento; A reforma do Sistema de Comércio Externo e Interno; A reforma do Sector Empresarial Público; A organização do Mercado de valores Mobiliários; A reforma Judicial; A reforma do Sistema de Defesa e Segurança Nacional; A reforma Administrativa”. “Estas são tarefas que o nosso partido deve continuar a acompanhar, a par do esforço que desenvolve parasse adaptar as novas normas estatutárias estabeleci das pelo VI Congresso Ordinário, para concluir as tarefas inacabadas constantes do Plano Geral de Actividades do Partido para 2010 e para executar o Plano Geral de Actividades para 20 11 “, concluiu o líder do partido dirigente de Angola.