A erradicação da pobreza e os direitos humanos

A tortura de um só indivíduo faz levantar, com razão, a indignação pública, No entanto, passam des­percebidas as mortes de mais de 30.000 crianças por dia devido a causas evitáveis. Porque, segundo o Relatório sobre o Desenvolvi­mento Humano, publicado no início do presente milénio, “estas crianças, estão invisíveis na pobre­za”. A erradicação da pobreza foi assim consagrada, como um dos “principais desafios dos direitos humanos para o século XXI”.

“Um nível de vida digno, ali­mentação adequada, cuidados de saúde, educação, trabalho digno e protecção contra as calamidades não são apenas objectivos do de­senvolvimento são também direi­tos humanos”, salienta o Relatório sobre o Desenvolvimento Huma­no, publicado em 2000.

Dos muitos fracassos de direitos humanos, a negação dos direitos económicos, sociais e culturais es­tá particularmente difundida. Cer­ca de 90 milhões de crianças não frequenta o ensino primário.

 Mais de mil milhões de pessoas passam fome e não têm segurança alimentar e cerca de 1,2 mil mi­lhões vivem com menos de I dólar por dia. Mesmo nos países da OC­DE, considerados como sendo os mais desenvolvidos do Mundo, quase 8 milhões de pessoas estão subalimentadas. Só nos EUA, cer­ca de 40 milhões de pessoas não es­tão abrangi das pela segurança na saúde e um em cada cinco adultos é funcionalmente analfabeto.

“Em cada 100 angolanos”, subli­nhou o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, quando procedia à abertura dos trabalhos do VI Congresso do MPLA em De­zembro de 2009, “cerca de 60 são muito pobres, não conseguem co­mer normalmente todos os dias, não sabem ler nem escrever, não têm acesso fácil à água potável e aos cuidados primários de saúde, nem casa normal para se abrigar. O desemprego, o analfabetismo e a pobreza são três problemas muito graves, difíceis de resolver e que atingem principalmente as mulhe­res e a vida das famílias e das crian­ças em particular.”

Por este motivo estando a decor­rer em Luanda o 1° Fórum Nacio­nal de Luta contra a Pobreza, por iniciativa da Casa Civil da Presidência da República, deixamos aqui algumas considerações, con­substanciadas em três prioridades que, em nosso entender, deverão merecer a devida reflexão por parte dos seus participantes e não só, na ­esperança de que o mesmo se torne, de facto num evento decisivo na lu­ta pela redução deste grande flage­lo que ainda afecta drasticamente milhões de nossos concidadãos e, sirva de inspiração para nortear os esforços das instituições do Esta­do, da sociedade civil e dos cida­dãos em geral, tendo em vista a edi­ficação de um Estado de paz, pro­gresso e justiça social em Angola.

ASSEGURAR OS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS – liberdade de expres­são, de associação e de participa­ção – para dar às pessoas pobres o poder de reclamarem os seus direi­tos sociais, económicos e culturais.

Dadas as ligações causais entre os muitos direitos humanos, eles podem reforçar-se mutuamente e podem habilitar as pessoas pobres a combater a pobreza. A garantia do respeito pelos direitos civis e políticos não é um fim em si mesmo – é um bom meio para a erradica­ção da pobreza. Assegurar a liber­dade para as ONG, meios de comu­nicação e organizações de traba­lhadores pode contribuir muito pa­ra dar às pessoas pobres o espaço político de participação na tomada de decisão sobre políticas que afectam as suas vidas.

Um dos principais desenvolvi­mentos dos anos 90 do século XX foi o florescimento das ONG e das suas redes mundiais – cresceram de 23.600 para 44.000 ao longo da úl­tima década do século XX. Da Guiana à Zâmbia, da Índia à Fede­ração Russa, as pessoas estão a or­ganizar grupos da sociedade civil e de ONG, a ganhar experiência na defesa dos direitos individuais con­tra a exclusão social, a responsabi­lizar o Governo pela construção de escolas, pelo desenvolvimento das comunidades e pela educação so­bre os direitos humanos e a envol­verem-se em inúmeras outras bata­lhas pela sua participação activa nos processos de tomada de deci­são aos mais variados níveis.

É imperioso que o Estado se tor­ne efectivamente num instrumento capaz de cumprir as suas obriga­ções para com os direitos humanos, executando políticas e processos de decisão económica que possam garantir os direitos económicos, sociais e culturais dos mais desfa­vorecidos e assegurar a sua participação na tomada de decisão.

Os direitos à habitação, cuidados de saúde e outros semelhantes não devem significar uma reivindica­ção de serviços gratuitos ou uma esmola do Estado. Pelo contrário, são reivindicações de arranjos so­ciais e políticos que promovem o acesso a esses direitos, quer através do mercado (habitação), quer através do Estado (educação pri­mária e gratuita).

INVESTIR NOS RECURSOS ECONÓMICOS para a promoção dos di­reitos humanos.

As medidas dos seres humanos variam, desde as virtualmente sem custos até às que exigem recursos substanciais – para os orçamentos públicos, para a provisão de esco­las, professores juízes e para as em­presas, para o estabelecimento de condições de trabalho que respei­tem os padrões laborais fundamen­tais. Mas não há uma ligação auto­mática entre os recursos e os direi­tos. Rendimentos elevados dão geralmente