Os participantes no Fórum Nacional sobre a Implementação dos Programas Municipais Integrados de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza, que decorreu em Luanda até ontem, recomendaram que a promoção do acesso à habitação condigna, a requalificação das aldeias e povoações no meio rural, tendo em conta as suas especificidades culturais
O comunicado final foi apresentado pela secretária para os assuntos Sociais do Presidente da República, Rosa Pacavira. Os participantes defenderam a necessidade de facilitar o acesso às tecnologias de desenvolvimento e à diversificação da produção e melhorar os mecanismos de escoamento e trocas comercias para favorecer e fortalecer o comércio rural, visando a redução da pobreza.
A realização de encontros entre membros do Executivo, de forma periódica, para a discussão de matérias de interesse político, social e económico para desenvolver os municípios consta das recomendações do encontro.
O Programa Água para Todos, a estratégia de segurança alimentar e nutricional e a municipalização dos serviços de saúde devem ser prioridades. O Fórum recomendou também a utilização de dados estatísticos de interesse nacional, baseados na recolha sistemática e actualizada de indicadores, para melhorar os mecanismos de planificação dos programas municipais de desenvolvimento.
Os participantes entendem ainda que é preciso garantir a execução dos programas e projectos que concorram para facilitar o acesso e a disponibilidade de alimentos a todos os angolanos especialmente a população mais vulnerável. O encontro, que decorreu sob o lema “Combate à pobreza um compromisso do Executivo” recomendou a criação de instrumentos de monitoria e avaliação sobre a execução e impacto dos programas nos municípios e reforçar os mecanismos de fiscalização.
A Secretária do Presidente da República para os Assuntos Sociais esclareceu ontem, em Luanda, que as administrações municipais vão ser autónomas para garantir aos administradores maior capacidade de execução nas questões internas em benefício da população.
“A descentralização administrativa vai permitir que os administradores municipais se tornem entidades autónomas, sem dependência dos. governos provinciais. Agora, podem fazer contratos com empreiteiros e dinamizar projectos dentro dos municípios sem esperar a autorização do governo”, disse, acrescentando que “isso não quer dizer que o governador não tenha responsabilidades. O que se pretende é, simplesmente, descentralizar o trabalho e distribuí-lo pelas comunas”.
Rosa Pacavira, que falou ao Jornal de Angola durante o Fórum Nacional sobre a Implementação dos Programas Municipais Integrados de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza, lançou o desafio de os administradores municipais impulsionarem o desenvolvimento económico e social de cada município, em beneficio da população.
“Se tivermos administradores com muitas burocracias não vamos conseguir gerar desenvolvimento nos municípios”, salientou a secretária para os Assuntos Sociais do Presidente da República, para acrescentar: “a partir de agora, eles têm de interiorizar o trabalho que é feito com as comunidades, sentirem-se munícipes e viver o problema que cada localidade enfrenta”.
A ministra frisou que foi também prioridade do executivo aumentar a oferta de serviços sociais básicos á população, tendo em vista “a reconciliação nacional e a reinserção desmobilizados, deslocados e refugiados no contexto económico e social angolano”. Os estudos e reflexões publicadas em todo mundo e pelas Nações Unidas, recordou, revelam que os problemas da pobreza resultam de uma cadeia complexa de causas de raízes históricas e de traços específicos e deficientes nos campos demográficos, económicas, de infra-estruturas, institucionais, sócio culturais e de politica pública. A ministra afirmou que, no caso de Angola, se pode dizer que a guerra foi a principal causa do crescimento da pobreza, dando origem a carência de infra-estruturas, à fragilidade da economia nacional e a deficiências de serviços essenciais em áreas cruciais, como a educação, a formação profissional e os cuidados de saúde.
O Programa Integrado de Combate à Pobreza e Desenvolvimento Rural, acentuou, representa uma abordagem multi-sectorial de intervenção do Executivo.
Ana Dias Lourenço disse que, está prevista uma activa participação da sociedade civil, desde os líderes municipais e comunitários, a empresários, intelectuais, líderes religiosos e ONG.
O programa contempla a redução da pobreza, particularmente das populações do meio rural, promovendo o acesso a alimentos de qualidade e em quantidades adequadas e água potável, energia eléctrica, saneamento e habitação.