Os participantes na quarta Semana Social Nacional sobre “Democracia e Participação” solicitam à Assembleia Nacional e ao Executivo a criação, a curto prazo, das condições necessárias para a instalação das autarquias locais, a fim de permitir que as comunidades participem de forma mais activa no desenvolvimento do país.
A Semana Social Nacional, que ontem terminou incluiu vários debates e os participantes recomendaram que as localidades mais recônditas devem ter prioridade na realização de estudos para a execução de programas sociais.
Os participantes consideram críticas as condições sócio- financeiras da maioria da população, particularmente do interior do país. Referem que por este motivo, as autoridades tradicionais muitas vezes são influenciadas pelos partidos políticos devido à sua vulnerabilidade resultante da pobreza.
No documento elaborado no final dos trabalhos, é recomendada a criação e a divulgação ampla de mecanismos de participação efectiva dos cidadãos no processo de elaboração e fiscalização do Orçamento Geral do Estado nas diferentes regiões do país.
Os participantes nos trabalhos concluíram que a transparência na gestão dos bens públicos é fundamental para a participação do cidadão no desenvolvimento do país. Por isso, recomendam a publicação, de forma regular, da Conta Geral do Estado.
A criação de instituições democráticas fortes para a consolidação da democracia em Angola foi outra necessidade apontada pelos participantes, que também defendem apoio às associações da sociedade civil no seu trabalho nas comunidades para melhor identificação dos problemas e respectivas soluções.
Os participantes recomendaram, igualmente, o Executivo no sentido de encontrar formas mais eficazes de combater as causas dos fenómenos da feitiçaria, porque violam os direitos fundamentais dos cidadãos.
Pediram ainda a criação de instituições democráticas fortes para a consolidação da democracia.
Temas discutidos
A quarta Semana Social Nacional, que decorreu desde o dia 11 até ontem, permitiu a discussão de vários temas ligados à democracia e participação do cidadão nas tarefas do país.
A democracia é o princípio legitimador de uma Constituição, afirmou em Luanda, o docente universitário Marcolino Moço, quando dissertava sobre o tema “Relação Directa entre Justiça, Constituição e Democracia” durante a quarta Semana Social Nacional.
Marcolino Moço explicou que a relação entre democracia e justiça, no plano da filosofia política, resulta na instauração de instituições justas, do ponto de vista das ideias, que contribuam para a felicidade de todos, respeitando os seus direitos fundamentais e salvaguardando os interesses das futuras gerações. “Temos, assim, a relação completa da justiça, como pilar da felicidade individual e colectiva numa sociedade, dada com a instauração de instituições democráticas accionadas pela actividade consciente e livre dos componentes da mesma e, a garantia desse modelo ideal, por uma Constituição respeitada por todos”, sublinhou o professor universitário.
Marcolino Moço lembrou que a Constituição da República é um texto fundamental que regula os direitos e garantias dos cidadãos e a organização política de um Estado. O texto, disse, pode ser formalmente concentrado num único documento ou em vários documentos. A sistemática análise crítica realizada aos postulados do Direito permite saber, em cada momento do desenvolvimento da sociedade, se o instrumento de política de Estado está a ser utilizado para a realização da manutenção de uma ordem social justa, afirmou o jurista Hermenegildo Cachimbombo durante a sua intervenção na “Semana Social Nacional”.
O jurista apresentou o tema “A dimensão social e política como um marco civilizacional: o princípio da certeza e da segurança do Direito” durante a quarta Semana Social Nacional, organizada pela Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), em parceria com o Centro Cultural Mosaiko.
Hermenegildo Cachimbombo defendeu que para assegurar a ordem social, é necessário que, ao criar o Direito, o Estado previamente reconheça a existência da ordem, porque a ideia e a necessidade de justiça pré-existe ao Estado enquanto instituição. Afirma que “a justiça é sobretudo um estado de espírito ou sentimento partilhado pela humanidade, cuja concretização obedece às especificidades da comunidade que dela reclama”.
Hermenegildo Cachimbombo acrescentou que “partindo do princípio de que o Estado no processo criativo do Direito deve reconhecer previamente os valores e referências de uma ordem social justa, é importante evitar o risco de confundir justiça com o mero cumprimento de soluções impostas pela ordem jurídica positiva, entendida como conjunto de normas jurídicas de criação estadual em vigor”, frisou.
A quarta Semana Social Nacional foi promovida pela Conferência Episcopal de Angola e São Tomé o Centro Cultural Mosaiko.