Ministro da administração do território garante atenção especial aos munícipes

O Executivo vai prestar este ano uma atenção especial à pro­ximidade dos serviços do Esta­do aos cidadãos, à promoção da qualidade de vida das popula­ções e vai dar mais importância aos municípios, afirmou ontem, em Luanda, o ministro da Admi­nistração do Território.

Bornito Sousa, que falava na aber­tura do ano escolar no Instituto de Formação da Administração Local, disse que é neste quadro que tem lu­gar hoje, em Luanda, o fórum nacio­nal sobre os programas municipais de desenvolvimento rural e de com­bate à pobreza.

O ministro da Administração do Território realçou que o fórum na­cional vai ser seguido de fóruns pro­vinciais e municipais para transmi­tir aos vários níveis a metodologia e as prioridades de execução dos programas que têm como objectivo melhorar a qualidade de vida a das populações.

Bornito de Sousa sublinhou que em paralelo vão também ser reali­zados seminários nacionais e pro­vinciais sobre matérias fundamen­tais com destaque para a gestão do Orçamento Geral do Estado, o Sis­tema de Planeamento Nacional e o Sistema de Estatística. 

“Neste quadro, o Instituto de For­mação da Administração local tem uma responsabilidade adicional para tomar realidade a importância dos municípios particularmente no que toca aos funcionários da administração local do Estado e num fu­turo próximo e aos trabalhadores das autarquias”

Bornito de Sousa lembrou que desde 2002, o Executivo presta uma atenção prioritária à constru­ção de infra-estruturas que já per­mitem a circulação de pessoas e bens em todo o território nacional e reconheceu que há ainda um es­forço a fazer particularmente nas áreas do Leste e do Norte do país “que estão a merecer também uma atenção prioritária”.

Combate à pobreza             

 O fórum nacional sobre o desen­volvimento rural e o combate à po­breza realiza-se de hoje até quarta-feira, no Centro de Conferência de Belas e é organizado pela Casa Ci­vil da Presidência da República.

Sob o lema “Combate à Pobreza um compromisso do Executivo angolano”, o fórum vai contar com a participação de deputados à assembleia Nacional, membros do Execu­tivo, governadores provinciais, ad­ministradores municipais, delega­dos provinciais das Finanças e re­presentantes de Organizações Não Governamentais nacionais.

O fórum está dividido em três pai­néis: “combate à pobreza, o desen­volvimento rural, comércio rural, numa perspectiva integrada em Angola”, “Os programas municipais integrados, o programa Agua para Todos, a estratégia para segu­rança alimentar e nutricional e a municipalização dos serviços de saúde” e “Mecanismos de planifi­cação e financiamento dos progra­mas municipais integrados e reestruturação das parcerias”.

 Administração Local

 O Instituto de Formação da Administração Local (IFA1) lançou on­tem uma colectânea de legislação Sobre a administração Local e a paginado “website” da instituição. O Ministro Bornito de Sousa conside­rou a colectânea “muito importan­te”, porque se trata de um manual de trabalho dos governos províncias e administrações municipais e todas as pessoas interessadas na adminis­tração local, incluindo os estudantes do ensino médio e instituições públi­cas e privadas.

O ministro da Administração do Território disse que a colectânea tem documentos importantes, tendo des­tacado a Lei sobre a Organização e o Funcionamento da Administração Local, o Decreto Presidencial sobre a Delimitação de Competências entre a Administração Central e a Lo­cal, o Regime de Financiamento da Administração Local, Normas so­bre o Investimento e Património Pú­blico, a Lei da Probidade Pública, referencias legislativas sobre o Or­çamento Geral do Estado e sobre a Contratação Pública.

O ministro pediu o empenho dos governos provinciais e das administrações municipais na cooperação com o Instituto de Formação da administração Local, para que a mé­dio prazo sejam resolvidas as difi­culdades a nível da administração local e do país. O director do Insti­tuto de Formação da Administração Local (IF AL), Ismael Mateus, disse que o “website” é um instrumento de comunicação entre a instituição e os seus utentes.

A colectânea de legislação sobre a Administração Local é uma produ­ção do Instituto de Formação da Administração Local e do Ministé­rio da Administração do Território que pretendem reunir toda legisla­ção saída depois da entrada em vi­gor da Constituição.