O Novo Jornal

O assunto está a ser estudado

Contactada a administração comunal, o administrador Esteves Machado confirmou a informação dos moradores, mas disse que o assunto está a ser estudado “porque a situação já transcende o domínio da administração comunal e municipal. sendo da competência do Governo da Província de Luanda – GPL”.

“São as casas de famílias que fizeram puxadas e construíram dentro dos quintais que pretendemos demolir e o governo tem a responsabilidade de arranjar residências para acomodar esta população”, informou o administrador, admitindo que as habitações serão mesmo deitadas abaixo para dar lugar à construção da estrada. Esteves Machado, que disse não haver ainda um horizonte temporal para o início das demolições, garantiu, por outro lado, que o processo será realizado de forma transparente, tão logo haja um pronunciamento das instâncias superiores, no caso o Governo da Província de Luanda.

“Nós apenas temos orientado os serviços de fiscalização a proceder ao levantamento das residências que se encontram na linha traçada.

Ainda não se tomou nenhuma decisão. Pretendemos regressar ao contacto com a população para informar sobre o procedimento a ser dado às pessoas que construíram os anexos dentro das puxadas

do quintal”, esclareceu o interlocutor, negando ‘categoricamente as acusações dos moradores.

“Não é verdade que eles não foram informados. Eu, na qualidade de administrador, na companhia dos membros da fiscalização e do empreiteiro chinês, já me desloquei lá várias vezes. É normal que a população se sinta apreensiva em situações do género, mas devo assegurar que só iniciaremos as obras tão logo haja condições para o desalojamento e alojamento da população”, asseverou.

O administrador, que não precisou com exactidão o número de residências a demolir, admitiu serem mais de 20 casas.

O interlocutor apelou à calma aos moradores e reafirmou ser missão do governo proteger os seus governados. “O governo não faria isto sem informar as populações e sem criar as condições para desalojar e alojar com comodidade “, sentenciou. Quanto à pretensão dos moradores da rua do 8ucuzau, em ver a reposição da estada obedecendo ao figurino anterior, aquele governante respondeu que “os quintais da parte exterior foram feitos por meio de puxadas”. O governante lembrou aos residentes que o governo “é soberano e se entender fazer um bem público, poderá fazê-lo sem problemas nenhuns”. E garantiu ter

havido cadastramento das residências abrangi das” . Facto desmentido pela população.

A administração pretende com esta empreitada alargar a sete metros a rua do 8uco-Zau, para permitir a passagem da estrada que vai ligar à avenida da Macambira, junto à cidadela desportiva.

Finalmente, os municípios

Esta não é a conversa que estava prevista para este mês. Em início de ano, é meu costume dedicá-la a outros temas, mais adequados à época. A realização do Fórum sobre os Programas Municipais de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza fez-me mudar de ideia.

O Executivo tem enviado à sociedade nos últimos tempos alguns sinais de mudança no estilo de governação. Um deles é a tentativa de aproximação aos cidadãos. O facto agora anunciado de que a actividade governativa deverá concentrar-se nos municípios é claramente um bom indício de mudança.

A cultura política em Angola é autoritária e de concentração e centralização de poder a todos os níveis. Em Maio de 2003, o Presidente da República fez um importante discurso onde “decretou” o fim do centralismo democrático de triste memória. Infelizmente, o discurso não teve a ressonância nos meios de comunicação social públicos que outros discursos mais circunstanciais habitualmente têm.

Em Dezembro de 2009, na sua mensagem de Ano Novo, o Presidente disse que “um processo participativo e inclusivo de consolidação da paz, de reconciliação nacional e desenvolvimento sustentável, em que cada um possa encontrar um lugar de intervenção deve ser começado”. Foi do mesmo modo praticamente ignorado.

Não sou ingénuo, e sei que os políticos, em todo o mundo, dizem muitas vezes aquilo que convém numa determinada circunstância. Mas nas condições de Angola e não preciso de explicar porquê – deveria ter sido uma obrigação da oposição e das organizações da sociedade civil fazerem a ampliação desse tipo de discurso para “forçarem” o poder a aplicar aquilo que se poderia considerar uma “orientação estratégica ‘ de largo alcance.

Apraz-me dizer que a ADRA foi uma das poucas excepções. Porque já vinha adoptando desde há muito a estratégia de concentração do seu trabalho nos municípios, decidiu aproveitar a oportunidade para aprofundá-la e facilitar a aproximação das Administrações do Estado às comunidades e às populações em geral, e os resultados estão à vista, só não os vendo quem não quer ver por má fé, ou por desconhecimento.

A ADRA foi, sem qualquer dúvida, a primeira organização angolana a colocar o município no coração do desenvolvimento – e disso deve orgulhar-se – contribuindo, com isso, para influenciar outros desenvolvimentos da estratégia governamental de desconcentração e descentralização.

É certo que houve tentativas anteriores. Do ponto de vista teórico, o Programa de Reabilitação Comunitária e Reconstrução Nacional.

Pelos vistos, o Presidente decidiu retomar, por iniciativa própria, a ideia e passá-la à prática. Os primeiros sinais vieram em 2010 com a decisão de se avançar um pouco mais no processo de desconcentração.

O novo regime financeiro e os Programas Integrados Municipais de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza (PIM) foram dois passos concretos.

A revisão do OGE de 2010 previu as primeiras verbas para tais Programas, o que é fundamental para se dar corpo à estratégia. Mas igualmente importante foi considerar nos PIM que o combate à pobreza não se faz apenas com intervenções nas áreas da saúde e da educação, como perigosamente se estava a pensar.

Com efeito, na linha do indiano Amartya Senn, Prémio Nobel da Economia, e do senador brasileiro Cristóvão Buarque, defendo que o combate à pobreza exige um maior acesso aos serviços por parte da população, e tais serviços não podem ser apenas de carácter social, mas também de carácter económico.

No nosso caso, responsabilizar os municípios pela agricultura e pelo comércio locais constitui um progresso que considero crucial para o desenvolvimento do país. Por outro lado, a linha de crédito de campanha poderá ser, tanto ou mais do que as verbas do OGE, um precioso instrumento para alavancar, como agora se diz, um melhor combate à pobreza através da agricultura familiar e do comércio de produtos agrícolas.

O meu elogio a este processo não deve ser entendido como um cheque em branco. Há muitos pontos fracos. Desde logo, a metodologia usada na concepção dos Programas, de cima para baixo, está hoje ultrapassada no mundo moderno ao qual Angola quer pertencer e contraria a própria abordagem participativa enunciada pelo Presidente.

A metodologia do Fórum, com base na dissertação de ministros e outros conferencistas, sem grupos de trabalho, está igualmente ultrapassada.

A ausência das mais interventivas organizações da sociedade civil e de partidos sem assento parlamentar, fez pensar que o “processo participativo e inclusivo em que cada um possa encontrar um lugar de intervenção”, afinal ainda não começou.

A própria ADRA, a organização angolana com mais experiência na matéria, tenho de dizer e é reconhecido unanimemente por todas as Administrações dos municípios onde trabalha, teve de lutar para conseguir estar presente apenas a partir do segundo dia, talvez por “esquecimento”. A comunicação social pública mais uma vez foi igual a si própria.

Ao contrário do que acontece com outros eventos sociais e desportivos, transmitidos integralmente em directo, limitou-se a dar pequenos espaços a um assunto desta natureza, mostrando bem que o combate à pobreza não está nas suas prioridades, o que é mau, pois desta maneira não está a cumprir uma orientação superior.

Vendedores do mercado contestam encerramento sem pré-aviso

Os vendedores do mercado da Chicala e Ponto Final estão insatisfeitos com a administração municipal da Ingombota, porque não foram avisados que este espaço comercial iria fechar.

Os comerciantes manifestam-se em desacordo com a atitude da administração municipal e recusam as alegações para o encerramento.

“Como é que hoje dizem que há gente que não pagava e que isto era o centro da prostituição?” indagam os vendedores. “Isto não está certo. As pessoas namoram em qualquer lugar e aqui não seria diferente”, insistem, acrescentando que o espaço mantinha-se limpo ao contrário do que foi noticiado .Nós limpávamos todos os dias. As informações que passaram na televisão, de que vendíamos no lixo, também não correspondem à verdade. Não está certo”.

Os vendedores, como garantem, pagavam semanalmente 120 kwanzas para venderem no mercado da Chicala. “É muito dinheiro. O total do que nós pagávamos todas as semanas por mês dava 4800 kwanzas por ano. A administradora não pode dizer que nunca viu o dinheiro. Temos facturas que provam o que estou a dizer. Se ela nunca viu o dinheiro então ia para o bolso de quem? A administradora sabe, só não diz porque tem vergonha”, afirma uma vendedora. Madalena Afonso diz que a posição da administradora não é justa porque não tiveram um aviso prévio. “Pelo menos que avisassem com um mês de antecedência, assim nós já não comprávamos as coisas.

Agora o que vamos fazer com o que comprámos?”, interroga a mulher, acusando os governantes de não pensarem nas pessoas. “São várias as pessoas que neste momento estão de novo no desemprego”.

Na zona da Chicala havia 115 barracas, num mercado que existe há mais de três anos.

As cobranças pela ocupação do espaço era, segundo os comerciantes, feita por quatro pessoas, uma da administração comunal, uma do comité do MPLA, conhecida apenas como tio Afonso, uma vendedora conhecida por Arlete e o man Peló. “Eles apareciam todos os finais de semana para cobrar o dinheiro. Se a gente não pagava levavam todas as cadeiras. Agora vão dizer que nunca receberam dinheiro, acho que estão a ficar todos malucos”, lamentam. As vendedoras pedem ao governador de Luanda, José Maria, para resolver a situação e pedir contas à administradora municipal para dar informações sobre o dinheiro que recebiam todas as semanas. “O que as pessoas agora querem saber é para onde é que ia o dinheiro, e o governador tem como saber. Nós conhecemos as pessoas que faziam as cobranças e podemos mostrá-las”.

Estado devia pagar taxas

A nova proposta de Lei sobre o regime jurídico geral das taxas que esta semana foi aprovada na Assembleia Nacional define que as autarquias locais, institutos públicos estão isentas de pagamentos de taxas nos actos administrativos e não só em que estejam envolvidos.

De acordo com Diógenes de Oliveira, presidente da comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional a nova proposta de lei vai fazer com que o executivo aumente a sua intervenção em relação a muitos serviços prestados, que até então não recebe qualquer contribuição do cidadão, diversificando de certa forma as fontes de receitas que estão muito dependentes do petróleo e dos diamantes principais matérias de suporte da nossa economia.

Esta nova proposta de lei que visa também o alargamento da base tributária e, consequentemente, o aumento das receitas fiscais e melhoria dos serviços prestados aos cidadãos, deparou-se com alguma resistência quanto à plena isenção do Estado, no entanto ultrapassa tudo porque entre os deputados da sétima comissão (comissão de economia e finanças), houve quem defendesse que o Estado na actividade privada deveria pagar as taxas, ou seja, se o Estado compra um terreno e depois vende, deveria pagar as taxas como qualquer cidadão ou instituição que não esteja abrangido pela isenção prevista na futura lei geral das taxas. Desta forma, defendem os deputados deste pensamento, muita promiscuidade entre Estado e servidores do Estado iria terminar. “Hoje vemos muitos dirigentes a usarem o nome do Estado para benefício próprio, e esta seria uma forma de trazer transparência no exercício de funções públicas.

Mas esta vontade não teve o apoio da comissão de economia e finanças, gorando assim as expectativas de transparência que se pretende no executivo.

Vendedores agastados com administrador

Os vendedores do mercado do Kikolo, localizado no município do Cacuaco estão insatisfeitos com a sua direcção, que até ao momento não criou condições de saneamento básico neste espaço.

Outra preocupação dos vendedores é a criminalidade que invadiu mercado e que põe em causa o negócio.

Os comerciantes do Kikolo reclamam da higiene do espaço e não percebem corno é que está no estado em que se encontra. Isto porque, como, alegam, o mercado arrecada todos os dias cerca de 800 mil kwanzas em taxas. “Não sabemos -para onde é que vai este dinheiro.

Pagamos todos os dias a taxa, por que é que eles também não podem –; fazer a-parte deles?”, questionam notando que quando alguém paga fora de horas fazem um pé-de-vento. “Se demoramos a pagar, vêm aqui fazer confusão e ameaçam a pessoa de que vão levar o produto. Isto não é justo”, ilustra uma vendedora.

Mónica de Jesus, que há mais de sete anos vende no mercado do Kikolo, diz que o comportamento do administrador “é muito negativo” e apela a quem de direito para resolver o problema, referindo-se em concreto ao Governo Provincial de Luanda.

“Acho que o nosso governo perde muito dinheiro. O que pagamos todos os dias vai para o bolso destes senhores, que dizem ser fiscais”, afirma, acrescentando que o montante que é pago todos os dias daria para resolver muitos problemas. Segundo estimativa da jovem, o mercado do Kikolo factura 700 mil kwanzas por dia. “Estamos no nosso direito de exigir melhores condições de saneamento básico” frisou.

Os comerciantes insistem não compreender a aplicação dos recursos arrecadados pela administração do mercado. “Não ternos água, energia e o lixo está em todos os cantos do mercado. Comemos aqui neste lixo. Porque é que não pensam um pouco nas “pessoas”? Com estas chuvas muita gente já tem cólera, é muito triste o comportamento destes nossos homens”.

Outra preocupação dos vendedores e moradores da zona é a criminalidade que invade o mercado. Dizem mesmo que. os marginais não têm hora para actuar. “Minha irmã, nós aqui passamos mal. Estes bandidos não têm pena das pessoas, já me foram roubados cerca de 11 mil dólares, e o mais agravante é que tinha dois agentes da polícia ao lado e não fizeram nada”.

João António, comerciante, diz não saber o que fazem os agentes da esquadra que fica junto ao mercado. “Estes agentes só fazem envergonhar a Policia Nacional Parece ate que não ganham, ate por 100 kwanzas eles se vendem as pessoas podem estar a ser assaltados e não fazem nada.

Afirma, acrescentando que o montante que é pago todos os dias daria para resolver muitos problemas. Segundo estimativa da jovem, o mercado do Kikolo factura 700 mil kwanzas por dia. “Estamos no nosso direito de exigir melhores condições de saneamento básico”, frisou.

Os comerciantes insistem não compreender a aplicação dos recursos arrecadados pela administração do mercado. “Não ternos água, energia e o lixo está em todos os cantos do mercado. Comemos aqui neste lixo. Porque é que não pensam um pouco nas pessoas? Com estas chuvas muita gente já tem cólera, é muito triste o comportamento destes nossos homens”

Segundo alguns vendedores que falaram ao Novo Jornal, outra dor de cabeça é o acesso ao mercado. “Temos muitas dificuldades, a estrada não está boa, os carros não têm como aqui chegar. Já contactámos o administrador municipal para poder fazer alguma coisa em relação à estrada. Nós pensamos fazer uma contribuição, mas não tivemos uma resposta positiva por parte do governante. Não sabemos se a informação chegou até ao administrador”.

Uma fonte da administração do mercado do Kikolo que não quis identificar-se reconhece que as grandes dificuldades prendem-se com o acesso e a recolha do lixo.

Ainda de acordo com a fonte a taxa estipulada para a ocupação do espaço é de 100 kwanzas. Os vendedores declaram, contudo, que há mais do que uma taxa. “Há dias em que pagamos 100, outros 200 e outros ainda 300 kwanzas, aqui não há controlo. Pedimos ao governador da província de Luanda para visitar o mercado e constatar de perto as dificuldades que vivemos”.

O mercado arrecada cerca de 800 mil kwanzas por dia, 20 por cento fica para a gestão do mercado e o restante valor vai para o Tesouro Municipal.

A situação do Kikolo é semelhante a de outros mercados da cidade capital. O Asa Branca, no Cazenga, padece dos mesmos problemas e queixa-se das mesmas dificuldades.