O Novo Jornal

Esta posição consta na nova Lei das Transgressões Administrativas já promulgada pelo Presidente da República.

O documento, com 26 artigos, des­creve Transgressões Administrativas como qualquer acção ou omissão, por dolo ou negligência, punível com multa administrativa, cujo re­sultado presente ou futuro venha a perturbar o meio ambiente, a ordem pública, tranquilidade (…) a segu­rança de pessoas e bens.

Configura igualmente uma trans­gressão administrativa a acção ou omissão que perturba, de forma di­recta ou indirecta, a actividade ad­ministrativa das entidades públicas, o ordenamento da vida em socieda­de, através das regras previstas em leis ou regulamentos.

Relativamente aos princípios gerais, o documento diz que as pessoas sin­gulares ou colectivas que, atra­vés de acção ou omissão, cometam transgressões administrativa, ficam sujeitas às sanções administrativas previstas na lei.

No entanto, a responsabilidade por transgressões administrativas é in­dependente do processo-crime a que a acção ou omissão possa dar lugar.

No caso das pessoas singulares, a Lei diz que a responsabilidade pelo pa­gamento da multa administrativa é solidária entre os cônjuges, sempre que se trate de transgressões rela­cionada, directa ou indirectamente, com a residência de família.

Em caso de transgressões cometidas por menores ou outros incapazes por qualquer anomalia que careçam de dever de cuidado e de guarda dos pais ou representantes legais, estes respondem pelo pagamento da res­pectiva multa.

As pessoas colectivas são solidaria­mente responsáveis pelo pagamen­to das multas correspondentes às transgressões administrativas co­metidas pelos seus trabalhadores, representantes ou comissários, sem­pre que agirem no interesse ou em nome daqueles, ainda que na falta de ordens e instruções expressas, sem prejuízo do direito de regresso que houver, nos termos legais.

Valor das multas administrativas

Os regulamentos devem proceder a uma graduação das multas, aten­dendo ao critério do sujeito e da modalidade da transgressão, bem como os respectivos tipos ou sub­tipos.

Salvo nos casos de multas especiais por sector de actividade, os valo­res das multas a ser aprovado por regulamento das Administração Central do Estado, devem ser fixa­dos com base nos seguintes limi­tes mínimos e máximos do salário nacional: Para transgressões co­metidas por pessoas colectivas, a multa varia entre dois salários mí­nimos, com valor mais baixo, e tre­zentos salários mínimos, como o valor mais alto; Para as transgres­sões cometidas por pessoas singu­lares, a multa varia entre um quar­to (1/4) do salário mínimo, como valor mais baixo, e 50 salários mí­nimos como valor mais alto.

Multas especiais

O disposto nesta lei não exclui a possibilidade de serem aprova­dos regulamentos específicos so­bre as transgressões administrati­vas e respectivas multas, com base no critério do sector de actividade, devendo os valores oscilarem de acordo com a actividade profissio­nal económica ou comercial.

Os valores das multas especiais por sectores de actividade devem ser calculados com base em facto­res alternativos de ponderação que atendam o capital social da instituição infractora, a média de lu­cros dos últimos cinco anos, o valor da empreitada, objecto da sanção entre outros critérios definidos em regulamentos com base na capaci­dade económica de pessoa singular ou na pessoa colectiva que aconte­ceu a transgressão.

Aplicação e execução das multas

As autoridades policiais, de inspecção, de fiscalização e outras autoridades públicas, devem, logo que tomem co­nhecimento, lavrar auto de notícia sobre qualquer práti­ca que configure uma trans­gressão administrativa.

O auto de notícia lavrado por autoridade pública é título suficiente para execução administrativa depois de esgotado o prazo para paga­mento voluntário da dívida, sem prejuízo das garantias graciosas ou contenciosas que assistem o auto.

As multas previstas na nesta lei e desenvolvidas por regu­lamento da Administração, são aplicadas pelas autori­dades administrativas cen­trais ou locais, com base na distribuição de competên­cias dos respectivos estatu­tos e regulamentos.

Prazo e forma de pagamento voluntário

O prazo para pagamento voluntário da multa é de trinta dias, contados a partir da data de notificação.

O agente pode, mediante requerimento, dentro do prazo de pagamento voluntário, solicitar à entidade competente o pagamento de multa em prestações que serão mensais e em número nunca superior a seis.

Quanto a execução tiver por base uma decisão da auto­ridade administrava, esta remeterá os autos ao repre­sentante do Ministério Pú­blico competente para promover a execução.

Elogiei na última conversa a decisão estratégica do Executivo de colocar o município no coração do combate à pobreza e do desenvolvimento rural, o que está relacionado com outra questão es­tratégica que é a descentralização do poder e sua aproximação aos cidadãos. Desde há cerca de um mês, os municípios passaram a estar na agenda do debate. Os Administradores e outros actores locais tiveram oportunidade de manifestarem as suas opiniões, e ficou claro que, afinal, não esta­mos num mar de rosas, como muitos pretendem.

Isto é francamente positivo. Nunca antes, desde a independência, vivemos situação idêntica.

Porém, a experiência de longos anos diz-nos que este tipo de sol costuma ser de pouca duração. Rapidamente pode aparecer outra moda e as prio­ridades passarão a ser canalizadas para outros ob­jectivos. Com efeito, são várias as ameaças que se deparam a este processo. Desde logo, a mentali­dade e a cultura institucional prevalecente. Isto ficou patente no formato do Fórum Nacional sobre a implementação dos Programas Integrados de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza (PIMDRCP) e dos seminários provinciais que se lhe seguiram onde a abordagem top down (de cima para baixo) e o paternalismo e o assistencialismo fizeram marca.

Desta forma, não haverá participação activa e consciente, e, consequentemente, sustentabilidade. Mas também a corrupção, que pode fazer com que as prioridades venham a ser cometidas à implantação de infra-estruturas, em prejuízo do reforço das capacidades, sem as quais a sustentabilidade estará também em causa. A resistência à transferência de verbas para os mu­nicípios sob os mais diversos pretextos e a priori­dade que será dada ao investimento nas cidades – não nos esqueçamos que 2012 está à porta – são outras ameaças à descentralização e municipali­zação do desenvolvimento e ao desenvolvimento rural.

Tenho referido que a cons­trução de casas nas cidades, sendo obra meritória, encerra o perigo de permitir auto-es­tradas que estimularão ainda mais o êxodo rural.

A melhor forma de evitar desvios futuros será o reforço das capacidades institucionais municipais. Há cerca de trinta anos um amigo defendia que os melhores quadros do país deveriam ser colocados nos municípios, de modo a não apenas dirigirem as Adminis­trações, mas também a po­derem capacitar os recursos humanos locais, do ponto de vista político e técnico. Acho que essa ideia mantém toda a sua pertinência e actualidade. O Estado deveria, na minha opinião, realizar um investimento gigantesco que permitisse a instalação de empresas, de partidos políticos, de organizações da sociedade civil, de igrejas. Que pudessem contribuir para melhorar a oferta de serviços, fundamental para um combate eficaz à pobreza, mas também para a criação de uma mas­sa critica capaz de decidir e influenciar decisões avisadas sobre o desenvolvimento dos seus municípios e do país em geral, e sobre a participação dos cidadãos e das instituições e organizações nesse mesmo desenvolvimento.

Como disse na conversa anterior, o combate à pobreza exige um maior acesso aos serviços por parte da população, e tais serviços não podem ser apenas nas áreas da saúde e da educação, deixan­do os projectos económicos para a responsabili­dade dos órgão centrais: como certos discursos continuam a fazer crer. A desejada diversificação da economia deve começar com projectos concre­tos, que permitam inclusão, não apenas na ma­terialização, mas também na concepção. A agri­cultura familiar, o comércio rural, as actividades rurais não agrícolas e a dinamização de pequenas indústrias capazes de gerar emprego e rendimen­tos são aspectos fundamentais a ter em conta. Por isso não estou de acordo que se continuem a aprovar projectos megalómanos para a agricultu­ra empresarial, como ainda aconteceu nos últimos meses do ano passado, para os quais os municípios não são ouvidos, e mesmo que o fossem, não detêm capacidade crítica suficiente para argu­mentar sobre a sua inadequação. Tais empreendi­mentos exigem demasiados recursos financeiros, geram poucos empregos para as populações locais e quase nenhuns para as mulheres.

Os ventos que sopram do norte de África são um sinal de que os perigos que comportam a desi­gualdade e a exclusão social são bem reais. Em África e em Angola temos o mau hábito de não aprender lições com o ou­tro, pois pensamos que são sempre imunes. Uma das con­clusões da reunião de Janeiro último do Fórum Económico Mundial, que anualmente em Davos, na Suiça, junta as elites da economia mundial, foi que o agravamento das desigual­dades sociais é o risco mais grave que o mundo corre nas próximas décadas. Não se reconheceu, no entanto, que esse agravamento é fruto das polí­ticas que têm sido defendidas em Davos ao longo dos últimos anos. Políticas essas que nós, em muitos casos, insistimos em prosseguir.

O presidente da comissão de moradores e soba grande da Samba Pequena, Paulo Sebastião, lamenta o abandono a que a sua circunscrição tem sido votada pela administração local.

O soba grande admite haver acidentes frequentes na zona devido às construções anárquicas feitas em zona de risco. O ancião residente na zona desde 1954, vê-se incapacitado para combater a situação face a ignorância dos moradores e da própria administração que de acordo com o interlocutor, “ nunca reúne com a comissão local “

“ Nós dissemos às pessoas para não construírem nas zonas de risco, mas não nos escutam. O senhor administrador não reúne connosco. O que é que eu posso fazer? Nada”, lamentou o mais velho com tristeza espelhada no rosto.

A comissão de moradores funciona na casa do presidente por falta de um espaço próprio. Há muito que o responsável aguarda pela cedência de um espaço por parte da administração para que a sua comissão funcione com maior dignidade, mas “ o assunto é simplesmente ignorado pelas autoridades locais”.     

O problema do saneamento básico e outros que enfermam o bairro levaram o soba grande da zona a redigir várias cartas a administração local, qualquer uma sem resposta até ao momento.

“ As casas não têm fossas, existem valas para ajudar as fezes. A vala grande está a ser construída há mais de cinco anos e nunca acaba. O chafariz não funciona á nos. Já escrevermos à administração, mas até agora nada” disse o interlocutor que receia o aumento das construções nas ares de riscos.

“ Temos avisado as pessoas para não construírem nas zonas de risco, mas ninguém me dá ouvidos e quando a chuva cai, as casa desabam e há pedras que soltam e matam pessoas”.

Lamentou o presidente que também reconhece ter havido uma redução considerável da criminalidade na zona.

O soba, que diz usar os seus parcos recursos para a redução de alguns casos pontuais, solicita uma maior atenção da administração local e apela, por outro lado, a uma maior atenção da administração e dos moradores. “ vê até para escrever um comunicado, gasto o meu próprio dinheiro e sem reembolso. Somos ignorados. Isto não está certo”, Concluiu a fonte. 

CONTEXTO HISTÓRICO

Luanda é a cidade de origem euro­peia mais antiga do País, situada no litoral atlântico, numa região semi-árida (400 mm de precipitação e chuvas concentradas durante 3 meses), entre a foz dos rios Bengo e Kwanza, com uma área de 2.418 Km2 e uma população estimada para 2010 em cerca de 6 milhões de habitantes.

Foi fundada pelos portugueses em 1576 (onze anos depois do Rio de Janeiro) e 78 anos após a chegada do primeiro navegador português, Diogo Cão, à foz do rio Zaire. Do­taram-na de imediato dum poder administrativo e militar que serviu de base à sua organização política, económica e social.

Durante cerca de três séculos a ac­tividade da cidade esteve essen­cialmente ligada à penetração por­tuguesa no interland angolano, ao comércio e ao tráfico de escravos. Com a abolição da escravatura, em 1836, a sua actividade económica ressentiu-se enormemente, ape­sar dos esforços da administração colonial para relançar a economia, designadamente através da agri­cultura e do desenvolvimento da pequena indústria.

Nos finais do séc. XIX Luanda co­nheceu um ligeiro “salto” económi­co fruto da exportação da borracha, de outros produtos agrícolas e da produção de rum.

Durante as primeiras quatro déca­das do séc. XX a cidade manteve-se num estado de miséria, abandono e hibernação. Sendo no entanto a sede da Administração e a Capital da Colónia teve contudo alguns privilé­gios de conforto, devido sobretudo à presença dos funcionários, milita­res e comerciantes portugueses.

Até 1920 Luanda manteve-se uma cidade africana, habitada por mui­to poucos europeus. Os africanos viviam por toda a cidade, estando contudo mais concentrados junto ao porto (Bungo e Kipaca), na ilha e no planalto que domina a baía (Maianga e alto da Ingombota). Os europeus agrupavam-se na parte baixa da cidade (Coqueiros e Mu­tamba) onde florescia o comércio, na cidade alta perto do Palácio do Governo, do Arcebispado, da Forta­leza, dos serviços administrativos e das Igrejas.

A partir de 1920 Luanda muda a sua fisionomia como consequência da expulsão dos africanos, por De­creto do Alto-comissário Norton de Matos, do centro da cidade (Bungo, Kipaca, Maianga e Ingombota) para os terrenos arenosos da periferia da zona alta da cidade os musseques.

É o início da polarização racial da cidade que se acentuará com a ex­plosão demográfica da pós-guerra. Com efeito, com a chegada cres­cente dos colonos portugueses e dos imigrantes rurais angolanos a seguir à 2a Guerra Mundial, a dico­tomia da cidade expande-se e os contrastes entre a cidade europeia (cidade do asfalto) e os musseques (bairros dos negros) tornam-se cada mais marcante.

Os europeus que não representavam senão 11,8% da população em 1930, ­aumentaram a sua importância rela­tiva para 14,7% em 1950,24,7% em 1960 e 20,7% em 1970.

Eles ocupam os lugares-comuns da administração pública e privada, tornam-se os pro­prietários dos terrenos, detêm as redes de transporte e do comércio e passam a constituir a mão-de-obra qualificada de toda a actividade económica.

Como consequência desta situação socioeconómica surgem também alterações culturais profundas, impondo-se a língua portuguesa como língua oficial e de trabalho e o abandono progressivo das línguas e tradições culturais africanas como condição “sine qua non” da promo­ção social dos africanos.

Estes con­tinuam a viver nos musseques, im­plantados em terrenos argilosos de condições de drenagem péssimas, ou muitas vezes em taludes instá­veis ou de declive muito acentuado, em miseráveis alojamentos provi­sórios, sem água potável corrente, sem abastecimento de energia e ilu­minação pública, sem saneamento básico e traçado de armamentos e com muito poucas escolas e postos médicos.

A chegada crescente dos migrantes rurais angolanos em ida­de activa, atraídos pela expansão económica da capital, faz trans­bordar o desemprego.

O mercado de trabalho existente é incapaz de absorver toda esta mão-de-obra ba­rata mas não qualificada, a miséria acentua-se e novos musseques vão nascendo, cada vez mais distantes do centro da cidade, no espaço e no tempo (Rangel. Sambizanga, Cazen­ga, Golfe).

O crescimento rápido de Luanda transforma a sua fisionomia e pro­voca o aparecimento dos problemas e inconvenientes próprios das gran­des cidades africanas: a desarbo­rização, a densidade demográfica elevada, insuficiência de equipa­mentos colectivos sociais e econó­micas, o aumento do custo de vida, o crescimento da mão-de-obra não qualificada. Caracterizada por um fraco poder de compra, o crescimen­to não acompanhado e insalubre do espaço urbano.

Este crescimento urbano conduziu essencialmente ao aparecimento dum sector marginal fisicamen­te definido por um assentamento humano defeituoso, escapando a todo e qualquer controlo público e ao planeamento.

 Do ponto de vista cultural este sector caracterizou-se pela existência de grupos sociais heterogéneos (em diferentes níveis de aculturação urbana), cuja interacção criou aspectos muito particulares de comportamentos e de atitudes: sincretismo religioso, diferentes formas de poligamia, passagem da fanu1ia alargada à fa­rm1ia nuclear, novas expressões de normas e valores, etc.

A conquista espacial galopante da urbanização atingiu também os musseques mais antigos (Bairro Operário, Bairro Popular, Rangel, Prenda, Mota, Braga, Marçal) onde os novos colonos portugueses das classes mais desfavorecidas se vie­ram instalar. A polarização racial da cidade vai-se transformando em “polarização de classe” e os musseques mais antigos vão-se trans­formando paulatinamente em “su­búrbios integrados”, como veremos adiante sob a designação de Zona de Transição.

A REPARTIÇÃO ESPACIAL DA POPULAÇÃO SEGUNDO OS NÍVEIS DE URBANIZAÇÃO

As condições sob as quais Luanda cresceu, determinaram no terreno, uma diferença marcante entre dois principais conjuntos, comuns a to­das as cidades africanas de origem europeia e nascidas do colonialis­mo: a “cidade urbana” e a cidade suburbana”. Com a queda dos im­périos coloniais e o surgimento das independências nacionais nos anos 60, estes 2 conjuntos tomaram-se menos herméticos e deram origem a espaços de urbanidade mais he­terogéneos, nascendo então novos conceitos como “cidade moderna”, zona urbanizada, zona semi-urba­nizada, bairros integrados, bairros subintegrados, subúrbios, zonas periurbanas ou outras designações congéneres.

Quaisquer que sejam as designa­ções, elas traduzem sempre a exis­tência duma fractura fundamental no interior do espaço urbano, he­rança do passado colonial: por um lado o Centro, bloqueado no seu crescimento e confinado a um es­paço reduzido, sejam das principais funções da capital (administração pública, comércio, bancos, segu­radoras, imobiliárias, clínicas, ho­téis e restaurantes, cinemas, etc.), rodeado por uma zona residencial moderna, dotada de equipamen­tos sociais e colectivos completos e eficientes; por outro lado, as Zonas de Povoamento Periféricas (subur­banas e periurbanas), em plena extensão e crescimento horizontal, caracterizadas por um assentamen­to humano não planificado, onde domina o alojamento tradicional, em particular de auto-construção precária, desigualmente dotadas de equipamentos sociais colectivos, desprovidas de condições de higie­ne e de salubridade, e tendo antes de tudo uma função residencial.

No caso concreto de Luanda, o “boom” económico dos anos 60 e primeira metade dos anos 70, mo­dificou acentuadamente esta dico­tomia do espaço urbano: as grandes unidades industriais implantadas na periferia (sobretudo no Cazen­ga e Viana) impulsionaram a con­quista espacial da urbanização que incidiu sobretudo nos bairros tra­dicionais da próxima periferia, que passaram a constituir uma espécie de Zona de Transição entre o Centro moderno (Cidade Antiga) e a Peri­feria. Para apoiar o abastecimento da cidade em pródutos frescos de agro-pecuária e pescas nasceu uma chamada cintura verde estruturada, em volta da cidade.

 

Após a independência do País, devido aos grandes problemas derivados das invasões estrangeiras e do inicio da guerra civil, a urbanização de Luanda entra em estado de hibernação e de degradação, so­bretudo dos bens imóveis e equi­pamentos da cidade moderna e da Zona de Transição e as migrações do campo para a cidade mantêm-­se grandes, mas aos ritmos ha­bituais. A partir de 1992, após a recusa pela UNITA dos resultados eleitorais de Setembro de 1992 e o consequente fracasso dos Acor­dos de paz de Bicesse, assiste-se ao reacender da guerra civil com muito maior intensidade e vio­lência e aos consequentes fluxos migratórios massivos de popula­ções das zonas rurais e urbanas vítimas da guerra para as cidades do litoral do País, em especial Lu­anda, fenómeno que se estendeu até Abril de 2002, altura em que se assinaram os Acordos de Paz definitivos.

É assim que a partir de 1992 Lu­anda entra numa fase galopante de suburbanização , com a popu­lação migrante e os excedentes do crescimento natural a instala­rem-se massivamente na antiga cintura verde (Cacuaco, Viana e parte do Kilamba Kiaxi), já que na zona de transição e nos bairros periféricos tradicionais a densi­dade demográfica é asfixiante (por ex. Maianga: 35.500 hab/km2m ; Rangel:78.000 hab/km2; Sambizanga: 46.500 hab/km2), tendo a ocupação do espaço atingido os limites do humanamente aceitável.

Nasce dessa forma uma nova Pe­riferia de Luanda, cada vez mais distante do Centro, onde a den­sidade demo gráfica é muito me­nor do que na próxima periférica (Cacuaco: 1.450 habjkm2; Via­na: 240 habjkm2; Kilamba Kiaxi 4.100 habjkm2) e com modelo culturais de vida heterogéneo e em diferentes níveis de aculturação urbana, que trazem uma nova fisionomia a Luanda e, con­sequentemente, novos padrões e comportamentos demográficos (fecundidade, mortalidade in­fantil, nupcialidade e migrações), religiosos e socioeconómicos (au­mento da economia informal ou subterrânea, desemprego acele­rado, maior nível de criminalida­de, marginalização, fuga aos con­trolos públicos, etc.).

Tendo em conta o acima exposto, recomenda-se que para efeitos de estudos e análises de natureza demográfica e socioeconómica se estratifique a população residen­te de Luanda em quatro Zonas de Assentamentos Humanos (Zonas de Habitat), que melhor podem reflectir os modelos culturais dos seus habitantes, no que respeita a conhecimentos, comportamen­tos, normas e atitudes, isto in­dependentemente dos estudos, análises e projecções de carácter político e administrativo poderem sempre basear-se na estratifica­ção dos dados populacionais em conformidade com a Divisão Político-administrativa vigente. Seriam as seguintes as quatro Zo­nas de Habitat de Luanda atrás referenciadas:

Cidade Antiga

Zona de Transição

Próxima Periferia

 Periferia 

Para efeitos de variável de contro­lo desta tipologia, proposta com base no tipo e características da habitação (cidade moderna, musseques) e nas características da habitação (cidade moderna, musseques), salubridade, equipamentos sociais colectivos, saneamento básico, etc. escolhemos os níveis de mortalidade infanto-juvenil (crianças até aos 2 anos), já que a mortalidade duma população (no nosso caso de uma criança) é fun­ção da frequência da ocorrência da doença – a Incidência – e da probabilidade de morrer uma vez ocorrida a doença – a Letal idade. Tanto uma como outra destas va­riáveis são resultado da perda de equilíbrio entre o homem e os fac­tores capazes de produzirem a doença, que podem ser endógenos (fisiológicos) ou exógenos (resul­tantes do meio físico, biológico e social onde vive o homem). Considerando que os factores endógenos são varáveis indepen­dentes da área de residência, ve­jamos como varia a mortalidade das crianças, do nascimento até aos 2 anos, nessas Zonas de es­tratificação factores exógenos

(Colaço Luís Filipe, 1986):

Podemos assim deduzir, consi­derando a mortalidade infan­ro-juvem1 uma boa variável de ” controlo do desenvolvimento económico, do meio ambiente e da cultura, que a estratificação aqui proposta traduz uma boa re­alidade sócio-demográfica e eco­nómica da Província de Luanda, segundo os níveis de urbanização do seu espaço.

Com base em pessoais investiga­ções académicas, em Inquéritos sócio-demográfico recentes, no Registo Eleitoral de 2007, nas Sondagens Eleitorais de 2008 e em visitas de controlo de campo, pode-se considerar que a distri­buição relativa da população de Luanda em 2003 (comparativa­mente a 1985), segundo as Zonas acima consideradas, seria a se­guinte:

O facto de cerca de 76% da po­pulação de Luanda residirem nas suas Zonas periféricas, com a con­sequente asfixia do Centro, justi­fica por si só, a preocupação polí­tica dos decisores para a urgente requalificação urbana dessas áreas, baseada em estudos técnico-científicos profundos que visem o desenvolvimento harmonioso das respectivas centralidades e a melhora da qualidade devida dos cidadãos.

O Governador Provincial de Lu­anda, José Maria dos Santos pon­dera a exoneração de quatro admi­nistradores municipais em Luanda. Segundo fontes do MAT, a que o No­vo Jornal teve acesso, entre os visa­dos constam os administradores mu­nicipais do Cazenga, Tany Narciso; do Rangel Maciel Neto Kavukila; da In­gombota, Suzana de Melo e da Samba Pedra Fançony. José Maria dos Santos terá já recebido luz verde para avan­çar com este dossier prevendo-se esta movimentação ainda no primeiro tri­mestre deste ano.

Na verdade, segundo assinalam aque­las fontes, este é um dossier que José Maria dos Santos herdou da sua ante­cessora, Francisca do Espírito Santo. Em causa, esclarecem, “está o desem­penho destes administradores que gerem alguns dos municípios mais delicados de Luanda e que são verda­deiras praças eleitorais para o partido dos camaradas”.

O caso mais evidente desta constata­ção é o do administrador do Cazenga, onde a população pede a sua cabeça desde que chegaram as enxurradas em 2010, quando este se encontrava, entretanto, a gozar férias no Brasil Por outro lado, do balanço feito pelo Ministério da Administração do Ter­ritório a quando do encontro orga­nizado recentemente sobre os muni­cípios, todos os administradores que auferiam o fundo de S milhões de dó­lares não conseguiram fazer devida­mente a prova de como geriram esta verba, para além de não conseguirem igualmente justificar o destino que é dado ao dinheiro arrecadado em al­gumas taxas e emolumentos que es­tes cobram aos cidadãos.

A nova equipa do MAT liderada por Bornito de Sousa pretende por is­so dar nova vitalidade ao Instituto de Formação da Administração Local do Estado (IFAL) no sentido de acau­telar uma melhor preparação técnica em matéria de gestão financeira aos administradores municipais e comu­nais.

A movimentação dos administrado­res passa ainda pelo MAT, mas apenas para homologação dos nomes sugeri­dos pelo governador devido a última revisão legislativa que culminou com a aprovação o ano passado da Lei n. o 17/10 de 29 de Julho sobre a organi­zação e funcionamento dos órgãos da administração local do Estado.

No diploma anterior, a faculdade de nomeação dos administradores era do ministro da administração do Ter­ritório. Porém, a luz do artigo 50º deste novo diploma, “o administra­dor municipal é nomeado por despa­cho do Governador Provincial, após consulta prévia ao titular do órgão da Administração Central que responde pela Administração do Território”. Ademais, o Novo Jornal sabe que há já uma lista de nomes para substituir aqueles administradores após algu­mas consultas e definição de alguns critérios. Fonte próxima ao dossier confidenciou-nos que, por exemplo, para o município da Samba, se pre­vê a indicação de um oficial superior na reserva para fazer face aos apetites do generalato naquela região de Lu­anda.               

Outrossim, continua em estudo no MAT a solução para a nova divisão p0­lítico administrativa da capital do Pa­ís após ter sido chumbada pelo PR, devido a pressão de alguns mais ve­lhos do MPLA. a primeira proposta que previa a anexação de algumas re­giões que actualmente fazem parte da província do Bengo. Deste proces­so, é entretanto consensual a institu­cionalização do município de Belas e das novas centralidades como a do Kilaba anunciada recentemente. Recorde-se que na sequência da revi­são legislativa, alguns governadores provinciais terão já efectuado ligeiras modificações no seu staff. Desta for­ma, e ao abrigo desta revisão legisla­tiva, em Malange, Bengo e Huíla, os respectivos governadores Boaventu­ra Cardoso, João Miranda e Isaac dos Anjos terão mexido no staff das admi­nistrações municipais.               

José Maria dos Santos, antigo diri­gente da JMPLA, foi deputado a As­sembleia Nacional na anterior legis­latura e vice-governador do Kuando Kubango entre 2008-2010. A 26 de Novembro último foi nomeado ao posto de Governador de Luanda, apa­nhando na “contra-mão”, o seu “che­fe” no Kuando Kubango que havia su­gerido a sua substituição do posto de vice-governador.