Esta não é a conversa que estava prevista para este mês. Em início de ano, é meu costume dedicá-la a outros temas, mais adequados à época. A realização do Fórum sobre os Programas Municipais de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza fez-me mudar de ideia.
O Executivo tem enviado à sociedade nos últimos tempos alguns sinais de mudança no estilo de governação. Um deles é a tentativa de aproximação aos cidadãos. O facto agora anunciado de que a actividade governativa deverá concentrar-se nos municípios é claramente um bom indício de mudança.
A cultura política em Angola é autoritária e de concentração e centralização de poder a todos os níveis. Em Maio de 2003, o Presidente da República fez um importante discurso onde “decretou” o fim do centralismo democrático de triste memória. Infelizmente, o discurso não teve a ressonância nos meios de comunicação social públicos que outros discursos mais circunstanciais habitualmente têm.
Em Dezembro de 2009, na sua mensagem de Ano Novo, o Presidente disse que “um processo participativo e inclusivo de consolidação da paz, de reconciliação nacional e desenvolvimento sustentável, em que cada um possa encontrar um lugar de intervenção deve ser começado”. Foi do mesmo modo praticamente ignorado.
Não sou ingénuo, e sei que os políticos, em todo o mundo, dizem muitas vezes aquilo que convém numa determinada circunstância. Mas nas condições de Angola e não preciso de explicar porquê – deveria ter sido uma obrigação da oposição e das organizações da sociedade civil fazerem a ampliação desse tipo de discurso para “forçarem” o poder a aplicar aquilo que se poderia considerar uma “orientação estratégica ‘ de largo alcance.
Apraz-me dizer que a ADRA foi uma das poucas excepções. Porque já vinha adoptando desde há muito a estratégia de concentração do seu trabalho nos municípios, decidiu aproveitar a oportunidade para aprofundá-la e facilitar a aproximação das Administrações do Estado às comunidades e às populações em geral, e os resultados estão à vista, só não os vendo quem não quer ver por má fé, ou por desconhecimento.
A ADRA foi, sem qualquer dúvida, a primeira organização angolana a colocar o município no coração do desenvolvimento – e disso deve orgulhar-se – contribuindo, com isso, para influenciar outros desenvolvimentos da estratégia governamental de desconcentração e descentralização.
É certo que houve tentativas anteriores. Do ponto de vista teórico, o Programa de Reabilitação Comunitária e Reconstrução Nacional.
Pelos vistos, o Presidente decidiu retomar, por iniciativa própria, a ideia e passá-la à prática. Os primeiros sinais vieram em 2010 com a decisão de se avançar um pouco mais no processo de desconcentração.
O novo regime financeiro e os Programas Integrados Municipais de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza (PIM) foram dois passos concretos.
A revisão do OGE de 2010 previu as primeiras verbas para tais Programas, o que é fundamental para se dar corpo à estratégia. Mas igualmente importante foi considerar nos PIM que o combate à pobreza não se faz apenas com intervenções nas áreas da saúde e da educação, como perigosamente se estava a pensar.
Com efeito, na linha do indiano Amartya Senn, Prémio Nobel da Economia, e do senador brasileiro Cristóvão Buarque, defendo que o combate à pobreza exige um maior acesso aos serviços por parte da população, e tais serviços não podem ser apenas de carácter social, mas também de carácter económico.
No nosso caso, responsabilizar os municípios pela agricultura e pelo comércio locais constitui um progresso que considero crucial para o desenvolvimento do país. Por outro lado, a linha de crédito de campanha poderá ser, tanto ou mais do que as verbas do OGE, um precioso instrumento para alavancar, como agora se diz, um melhor combate à pobreza através da agricultura familiar e do comércio de produtos agrícolas.
O meu elogio a este processo não deve ser entendido como um cheque em branco. Há muitos pontos fracos. Desde logo, a metodologia usada na concepção dos Programas, de cima para baixo, está hoje ultrapassada no mundo moderno ao qual Angola quer pertencer e contraria a própria abordagem participativa enunciada pelo Presidente.
A metodologia do Fórum, com base na dissertação de ministros e outros conferencistas, sem grupos de trabalho, está igualmente ultrapassada.
A ausência das mais interventivas organizações da sociedade civil e de partidos sem assento parlamentar, fez pensar que o “processo participativo e inclusivo em que cada um possa encontrar um lugar de intervenção”, afinal ainda não começou.
A própria ADRA, a organização angolana com mais experiência na matéria, tenho de dizer e é reconhecido unanimemente por todas as Administrações dos municípios onde trabalha, teve de lutar para conseguir estar presente apenas a partir do segundo dia, talvez por “esquecimento”. A comunicação social pública mais uma vez foi igual a si própria.
Ao contrário do que acontece com outros eventos sociais e desportivos, transmitidos integralmente em directo, limitou-se a dar pequenos espaços a um assunto desta natureza, mostrando bem que o combate à pobreza não está nas suas prioridades, o que é mau, pois desta maneira não está a cumprir uma orientação superior.