Redução da pobreza & economia

Regime jurídico de prestações familiares é obrigatório

O regime jurídico das prestações familiares assume o carácter de cumprimento obrigatório para todas empresas públicas e privadas, recordou Manuel Moreira, Coordenador do Plano de Qualidade e Sustentabilidade do Instituto de Segurança Social, (INSS) entrevista a O PAÍS.

Manuel Moreira explica que nenhuma instituição pode apresentar subterfúgio de ordem financeira para escapar ao cumprimento dessa obrigação legal, decorre da Lei Base da Protecção Social (Leinº7 /04).

O funcionário sénior do INSS anuncia que o novo regime persegue o objectivo de melhor proteger as famílias, tendo em conta as condições financeiras dos pais que permitiram a concretização desse ajuste.

A adopção desta medida é resultado de um trabalho de consenso no Conselho Nacional de Segurança Social, órgão onde estão representantes dos empregadores e dos trabalhadores, tais como Sindicatos, Ministério das Finanças, Associação Industrial de Angola entre outros, assegura Manuel Moreira.

Duas diferenças fundamentais em relação ao pacote anterior saltam à vista, a primeira está relacionada com a expressividade dos valores, registando-se um aumento de SOO por cento, enquanto a segunda novidade tem a ver com a implementação do subsídio de pré-licença de pré-maternidade, facto até então inexistente no nosso ordenamento jurídico (vide a tabela).

A actualização do abono de família obedeceu ao princípio de diferenciação positiva, ou seja, os trabalhadores que têm os salários mais elevados beneficiaram de subsídios mais baixos, e os que auferem salários mais baixos receberão um valor mais alto.

Esse subsídio, o abono de família, é destinado para cinco filhos por cada trabalhador, com idades compreendidas entre os 3 aos 14 anos, limitação que não é colocada ao subsídio de aleitamento materno.

O regime jurídico das prestações familiares impõe quesitos para que os beneficiários tenham acesso ao aleitamento materno bem como subsídios do abono família, sendo que a primeira passa pela imperatividade dos pais apresentarem os cartões de vacina em dia, referente ao aleitamento materno. Enquanto para subsídio do abono de família, a lei determina que as crianças estejam matriculadas numa escola, bem como tenham aproveitamento escolar. “Os pais que não tiverem os f1lhos no sistema de ensino, bem como não apresentarem o cartão de vacina em dia, não terão direito a esses benefícios que nos propusemos conceder”

O subsídio de abono familiar é da responsabilidade direita dos empregadores, enquanto o aleitamento é da responsabilidade da Segurança Social. Os filhos dos pensionistas passaram igualmente a beneficiar desses subsídios (aleitamento incluindo). As despesas recaem para o Instituto de Segurança Social.

No entendimento do coordenador do Plano de Sustentabilidade e Qualidade; todas essas medidas corresponde a um esforço do Executivo que visa conferir maior dignidade às famílias tendo em conta a conjuntura actual do país. A implementação do regime implica o aumento dos encargos financeiros para INSS, porém a tornada de decisão obedeceu a estudo técnico e financeiro aturado, permitindo chegar a esses valores, contudo sem colocar em causa a sustentabilidade da segurança social.

Os pais que não tiverem os filhos no sistema de ensino, bem como não apresentarem o cartão de vacina em dia, não terão direito a esses benefícios que nos propusemos conceder”.

Bispo do dundo preocupado com pobreza no leste de Angola

O bispo da diocese do Dundo e delegado apostólico de Saurimo, Dom José Manuel Imbamba, mostrou-se preocupado com o crescente nível de pobreza que assola as populações da região Leste do país, Lundas Norte, Sul e Moxico, que têm como base de sustento a extracção artesanal de diamantes e a prática de agricultura de subsistência. O facto foi revelado durante uma audiência que concedeu ao líder da UNITA, Isaías Samakuva, que esteve em visita de trabalho nessa região.

Dom Manuel Imbamba disse que a situação agudizou -se ainda mais com o fim da exploração ilegal dos diamantes’ decretado pelo Executivo, que era considerada como a única fonte de receita da maior parte da população. O prelado sublinhou que a indigência é visível no seio desta gente que precisa de emprego, água, luz e habitação condigna, embora exista um esforço das autoridades competentes para reverter o actual quadro, que caracterizou de “sombrio”.

Segundo o bispo, há informações de actos de violência nas zonas de extracção de diamantes, perpetrados por efectivos das empresas de segurança contra cidadãos indefesos que insistem em procurar diamantes nas minas proibidas, para sobreviver, havendo mesmo situações que terminam em mortes. Esses casos, segundo D. Manuel Imbamba, ocorrem com maior frequência no município do Cuango, onde está localizada a maior bacia hidrográfica no rio com o mesmo nome.

O Bispo explicou que o facto de o diamante ser o único recurso das pessoas para obterem dinheiro, no Leste, sobretudo nas Lundas, mesmo com as denúncias de mortes de pessoas assassinadas e outras afogadas ao rio quando são surpreendidas supostamente por efectivos das empresas de segurança, que protegem as minas, elas não param de o fazer, e alegam ser a única forma de contrapor à fome, à miséria.

Reconheceu que a situação está a tomar contornos imprevisíveis e a solução passa necessariamente por políticas eficazes e abrangentes para as populações que clamam por soluções urgentes. Uma dest3$ políticas, segundo o dirigente católico, é o incentivo dos cidadãos, maioritariamente camponeses a optarem pela prática da agricultura de subsistência para a auto-suficiência alimentar, tendo em conta a existência de solo arável nas Lundas e com realce no Moxico. “Este pode ser um dos passos para se diminuir a pobreza no seio das populações”, afirmou o bispo.

Prudente nas suas declarações, durante encontro com Isaías Samakuva, Dom Imbamba reforçou que se esta política for levada em consideração por quem de direito, em toda a região do Leste a miséria e a pobreza poderão reduzir -se significativamente nos próximos tempos. ” Caso se efective esta ideia, as pessoas deixarão de depender exclusivamente da extracção e venda de diamantes para a sua sobrevivência”uma prática que remonta há anos, ou seja, desde a exploração destas “pedras brilhantes”, ainda na era colonial”.

Universidade vai mudar O quadro

O bispo do Dundo acredita que com a implantação de pólos universitários nas províncias da Lunda Sul, Lunda Norte e Moxico, a actual situação poderá mudar num futuro próximo, com o lançamento de novos quadros que sairão destas universidades, que, na sua óptica, poderão ajudar a desenvolver as suas respectivas regiões, que clamam pela falta de tudo para resolver as prementes necessidades que afligem as suas populações. ” A implantação das Universidades nas províncias poderá ajudar a mudar muita coisa, e esperemos que isso aconteça o mais breve possível”, afirmou Dom Imbamba.

Segundo o prelado, “uma sociedade só muda se tiver homens formados em várias áreas do saber, dando respostas às várias necessidades ou preocupações que se lhes apresentarem pela frente, e por isso mesmo, os formados que sairão destas universidades ajudarão a desenvolver a região que por esta altura precisa de muita coisa para o bem das suas populações, e também do país em geral”, referiu.

Durante o encontro com a comitiva da UNITA, chefiada pelo seu líder, o sacerdote sublinhou ainda que a situação socio-económica do Leste agrava-se ainda mais devido ao fluxo migratório de estrangeiros, alguns dos quais vivendo em situação ilegal, apesar do esforço incansável das autoridades para contornar essa situação que tem sido uma preocupação constante.

Alguns destes estrangeiros, afirmou o prelado, fazem-se passar por pastores de seitas religiosas espalhadas nestas províncias, e têm estado a pregar uma doutrina alheia à matriz cristã. Os locais de culto, segundo o bispo, servem de esconderijos para muitos destes pastores e seus crentes, cuja maioria vive em condição supostamente ilegal. Referiu também que com base na existência de tais seitas, o número de igrejas aumentou significativamente, atingindo as centenas.

As aludidas seitas, dirigidas maioritariamente por congoleses-democráticos, estão espalhadas em áreas de garimpo. Para além dos congoleses, estão também emigrantes oeste-africanos, detentores de vários negócios na região, e que ergueram várias mesquitas (templos muçulmanos), um pouco por toda a Lunda, onde, para além de adorar Aláh (Deus), ensinam também o Alcorão, o livro sagrado do Islão.

Feitiçaria preocupa clero

As acusações de práticas de feitiçarias contra as pessoas subiram de tom nos últimos tempos, segundo o bispo Manuel Imbamba, que explicou que o problema está a generalizar-se em toda a extensão territorial das Lundas e do Moxico. Sem revelar a faixa etária mais vulnerável destas acusações que considera de gravíssimas, o bispo da diocese do Dundo disse que o assunto inspira sérios cuidados e é necessário a conjugação de esforços para se acabar com esta situação que se pode constituir num fenómeno endémico.

Para melhor ilustrar a gravidade do problema, o prelado relatou um episódio “triste e chocante” ocorrido no município do Lucapa (Lunda – Norte) no ano passado, em que foram enterradas duas pessoas vivas, acusadas de “terem enfeitiçado uma criança de 14 anos.

“Uma sociedade só muda se tiver homens formados em várias áreas do saber, dando respostas às várias necessidades ou preocupações que se lhes apresentarem pela frente, e por isso mesmo, os formados que sairão destas universidades ajudarão a desenvolver a região que por esta altura precisa de muita coisa para o bem das suas populações, e também do país em geral” tema idade”.

Os dois homens foram sepultados na mesma campa que a suposta vítima de feitiço, acontecimento que provocou um profundo sentimento de mal-estar na localidade. ” Este caso chocou toda a sociedade, não só da Lunda, mas de toda Angola, quando o assunto se tornou do conhecimento geral”, recordou o bispo.

Na óptica de D. 1mbamba, para se acabar com esta situação, é preciso que se tomem medidas prof11ácticas que passam pelo esclarecimento das populações para que não acredite na fantasia do feitiço e evite as acusações gratuitas de práticas de feitiçaria e outras. ” É preciso explicar às pessoas que devem abster-se desta prática no seio das nossas comunidades”, sublinhou.

Quanto à questão da evangelização dos povos, o bispo disse que a sua diocese precisa de mais sacerdotes para levar a mensagem de Deus até às áreas mais escondidas, porque os poucos disponíveis são insuficientes para a cobertura total que se pretende. ” A diocese é nova e precisa de mais missionários para darmos respostas às preocupações das nossas comunidades”, defendeu. Refira-se que Dom José Manuel Imbamba é o primeiro Bispo da Diocese do Dundo, criada em 2008.

Altas dos alimentos agravou a pobreza em 2010

O Banco mundial (BM) advertiu esta semana que os preços globais dos alimentosEstão a chegar a níveis “perigosos” e que já lançaram mais de 44 milhões de pessoas na pobreza Desde Junho passado.

O relatório “Food Price Watch” indica que os preços dos alimentos subiram 5 porcento entre Outubro de 2010 e Janeiro deste ano.

“Os preços globais dos alimentos estão a subir a níveis perigosos e a ameaçar dezenas de milhares de pessoas pobres ao redor do Mundo”, deu a conhecer em comunicado o presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick.

Esse aumento, particularmente alto no caso de produtos como trigo, milho, açúcar e óleos comestíveis, é sentido mais fortemente pela população mais pobre, que chega a estar mais da metade da sua renda com a compra de alimentos.

O Banco Mundial pediu que a reunião do G/20 em Paris, nesta semana, aborde o problema. Estarão presentes no encontro ministros da Fazenda e presidentes dos bancos centrais do grupo, que reúne países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Segundo Zoellick, a inflação nos alimentos tem contribuído para os actuais levantes no Médio Oriente, ainda que não seja a causa primária.

Aumento dos preços gerou distúrbios em vários países

Em 2008, um rápido aumento dos preços de itens de alimentação causou distúrbios em vários países. Segundo o Banco Mundial, os preços actuais estão cerca de três porcento mais baixos em comparação aos níveis de 2008, mas 27 porcento mais altos do que os observados um ano atrás.

Outro relatório, divulgado neste mês pela FAO, também fez um alerta para o aumento nos preços de itens alimentícios.

Segundo o “FAO Food Price lndex”, os preços subiram 3,4 porcento em Janeiro passado com relação a Dezembro de 2010, e alcançaram o maior nível desde que o índice começou a ser calculado, em 1990.

No entanto, na China a inflação acelerou em Janeiro, apesar da subida das taxas de juros para controlar a inflação. Assim, os preços ao consumidor chinês subiram 4,9 porcento no mês de Janeiro em relação ao ano anterior. Em Dezembro, o índice anual era 4,6 porcento.

A China e outros países asiáticos lutam contra o aumento do custo dos alimentos. Os índices de Janeiro mostraram que os preços dos produtos alimentares subiram 10,3 porcento.

População da China preocupada com inflação

A inflação preocupa a população do país, gasta até metade da renda com comida. O índice de 4,9 porcento menor do que a previsão dos economistas mas ainda ficou próximo à inflação de Novembro, de 5,1 porcento, que foi a mais em 28 meses.

Os economistas adiantam que a alta dos preços está relacionada com a seca nas principais produtoras de trigo China e o aumento global dos preços das mercadorias pode ter contribuído para a escalada da inflação.

Consequências nefastas

Ao longo do tempo tem sido preocupação das sociedades o êxodo rural, fazendo com que o campo ressinta do seu abandono e se ponha em causa a própria produção agrícola.

Na realidade, a fuga dos camponeses para as cidades tem sido um quebra-cabeças para as autoridades que se vêm a braços com a saída maciça de homens do campo para grandes aglomerados citadinos.

No entanto, se se encarar com seriedade esta questão razão de ser, dadas às assimetrias entre a cidade e campo, uma vez que neste último falta energia eléctrica, lojas comerciais, a potável e outras benesses das grandes cidades como lazer e entretenimento, ou seja, televisão, rádio e outros meios de comunicação.

Mas o perigo do êxodo rural reside mais no facto que, nas grandes cidades, os preços das habitações são caros e longe do alcance dos camponeses.: Neste caso, a única chance é erguer uma cubata de lata ou de papelões para residir, sem as mínimas condições de habitabilidade.

Na cidade, sem qualquer conhecimento para um bom emprego, o trabalhador rural tem como saída a venda de bens manufacturados pelas ruas, lavar carros e exercer pequenos serviços cujo lucro é irrisório.

Mas a pior perspectiva è ver o campo desprovido de braços para a lavoura, já que as grandes cidades dependem do campo para sobreviver.

Nesta ordem de ideias, a solução seria o incentivo ao campesinato, criando condições para se evitar o êxodo, como instalar a energia eléctrica, criar e impulsionar o comércio rural e também proporcionar aos agricultores meios para diversão e lazer.

A não ser assim, as cidades encher-se-ão de gente do campo que prefere habitar de forma indigente do que permanecer nas suas localidades fazendo o que sabe fazer: trabalhar a terra e extrair daí o seu sustento e para as comunidades.

Se a nível de África o êxodo rural é uma constante pelo fraco apoio ao campo, o mesmo acontece em muitos países do Mundo onde conflitos armados empurraram para as cidades milhares de camponeses desprovidos de tudo e que tentaram sobreviver através de diversas artimanhas.

E é sabido que quem abandona o campo jamais retoma a ele, dado que nas cidades tudo ofusca, a iluminação nocturna, o movimento frenético dos automóveis e do tráfego e a disponibilidade de acesso a supermercados, lojas diversas, recintos de futebol, etc.

É este lado que atrai milhares de camponeses que, em comparação, descobrem que o campo está desprovido de tudo pelo que a decisão é ficar, pois, nas cidades é mais fácil fazer dinheiro por “dá cá aquela palha”, ou seja, por qualquer serviço, o mais reles possível.

Em Angola, onde também grassou o conflito armado de quase trinta anos, o êxodo rural é notável, podendo-se verificar que as grandes cidades do país absorveram milhares de agricultores fugidos dos campos de cultivo, por terem sido minados, destruídas as lavouras, enfim tudo foi arrasado.

O reflexo já se faz sentir a turba de agricultores jovens assentou arraiais nas cidades onde passou a exercer actividades diferentes do seu conhecimento, quer dizer, a pelas ruas vendendo quinquilharias, electrodomésticos tudo o que pode e seguir para sobreviver.

E todos os camponeses estão conscientes a voltar ao campo está fora de hipótese, preferindo pulular pelas cidades que retomar à escuridão da noite, ao silêncio sempitemo e à carência de do que é bom nas grandes cidades.

Embora seja problemático esse quadro, é possível reverter a situação fazendo do campo um lugar também bom para se viver, desde que se acabem com as assimetrias, criando-se infra-estruturas socio-económicas e desportivas, fornecendo eléctrica e outras facilidades.

Desse modo, o grosso de jovens que “invadiram” as cidades hão reconhecer que, afinal quer o campo, que cidade, têm as mesmas condições de vida, pelo que ficar onde há muito barulho pode ser mais nefasto do que um silêncio gostoso de quem sabe que é da agricultura que vive o citadino.

Redução da pobreza passa pela diversificação da economia

O desenvolvimento acelerado com que se caracteriza a economia nacional actualmente tem estado a acarretar inúmeros desafios para o País, que, aos poucos, exige cada vez mais dos programas do Executivo uma rápida adequação aos novos tempos.

O mercado do emprego, diante deste quadro, não constitui excepção. A partir de 2002, com o início do processo de reconstrução nacional e de diversificação da economia, o mercado empregador nacional ganhou outro fôlego, sendo que todo este processo permitiu uma maior absorção de mão-de-obra em distintas áreas de actividades.

Todavia, mesmo a partir de dados empíricos, muitos dos quais baseados em estudos recentemente publicados, pode-se avaliar que, embora o País esteja a registar um considerável crescimento ao nível da economia, a problemática do desemprego continua a ser um handicap para se resolver no longo prazo.

A falta de informação estatística, que permitiria a criação de políticas de geração de emprego mais adequadas e eficazes, assim como a necessidade de se consolidar, cada vez mais, o processo de diversificação da economia nacional, constituem factores fundamentais, na visão de vários analistas, para se elevar os níveis de empregabilidade no País.

A reforçar esta sustentação está também um estudo do Centro de Estudos e Investigação (CEIC) da Universidade Católica de Angola, segundo o qual o actual modelo angolano – ancorado em actividades fortemente intensivas em capital e tecnologia, como as de extracção mineral não propicia a máxima criação de emprego.

De acordo com o mesmo estudo, nos dias de hoje, as actividades petrolíferas, diamantíferas e de extracção de outros minérios não conseguem garantir 1 % do emprego total, e mesmo que se juntem as actividades de prestação de serviços ao sector mineral, a geração de emprego não suplanta 2,5% do emprego total criado.

Diante deste quadro, o que vários analistas têm defendido é a criação de emprego e, consequentemente, a redução do desemprego deverá ser um processo balanceado com o fortalecimento da economia e da competitividade entre os vários actores que actuam no mercado.

Prevê-se até 2025, criação de 2,6 milhões de empregos, sendo O sector terciário o principal gerador de emprego.

Para o economista Augusto Silva, afecto ao Banco Nacional de Angola (BNA), o Governo, no âmbito da sua estratégia de diversificação da economia, deve aproveitar os recursos do petróleo para aplicar na agricultura, sector que considera ser dos mais adequados para geração de emprego em massa.

O também docente universitário considera ainda que o Executivo, para além da agricultura, deveria eleger, no mais curto espaço de tempo, outros sectores estratégicos, como é o caso das pescas, no âmbito do fomento ao emprego.

O economista sustenta a sua tese, baseando-se no facto de a actividade agrária, nos dias de hoje, não poder ser ainda estendida em todas as zonas consideradas potencialmente aráveis, sendo que uma boa parte delas continuam, ainda hoje, minadas.

Outro aspecto realçado por especialistas, no sentido do fomento ao emprego, tem que ver com factor competitividade entre os diversos players que operam no mercado, pois que, na visão de analistas, a criação de emprego só é possível com pessoas que se sujeitem a fazer empresas, o que nem sempre vale a pena, atendendo ao esforço envolvido no vencimento de obstáculos e condicionalismos.

“ E é aqui que entra o Estado, como criador de condições que enquadrem e facilitem a iniciativa privada, porque o emprego não se cria por decreto, mas por uma economia forte e competitiva”, considera o economista Augusto Silva.

Da mesma opinião parece ser também o grupo de estudo do CEIC da Universidade Católica de Angola, que, com base num estudo recentemente publicado, considera que “ a recuperação duradoura e sustentável do emprego acontece quando e só quando o crescimento económico de encontrar numa trajectória favorável. Compete aos empresários encontrar as oportunidades de investimento criador de emprego.

Formação académica, factor a ter em conta

Se, por um lado, a questão do emprego em Angola pode ser minimizada por via do processo de diversificação de economia nacional, permitindo uma maior absolvição de mão de obra, como defendem vários especialistas, por outro, este pormenor poderá merecer alguma ponderação na medida em que, face ao estagio de desenvolvimento que o país atravessa, até ramos de actividade como a agricultura e as pescas poderão exigir uma mão de obra a ser contratada alguma qualificação.

A falta de informação estatística, que permitiria a criação de politicas de geração de empregos, constitui factor fundamental, para se elevar os níveis de empregabilidade no país.

Hoje, o que a realidade tem demostrado é que requisitos como experiência profissional, idiomas, MBA, entre outros, são preponderantes na selecção de mão de obra qualificada.Nao obstante este aspecto, as empresas em Angola ainda se debatem com o facto de necessidade de um determinado tipo de perfil e o mercado não dispor do mesmo no número desejado.

As multinacionais que operam em território nacional, por exemplo, debatem-se com a permanente dificuldade de encontrar quadros técnicos, uma vez que a maior parcela de profissionais disponíveis são formados em áreas não técnica, como é o caso das profissões administrativas. Este pormenor obriga as grandes empresas a lutar por 2% ou 3% desta pequena franquia de profissionais com esses requisitos.

De acordo com um balancete de 2010 efectuado por algumas empresas de formação e recrutamento a operarem em território angolano, e apesar de algumas variações, os profissionais mais requisitados são os da área financeira, mormente contabilistas, gestores financeiros, técnicos de contabilidade (médios e seniores).

Além destes sectores, e porque se começa a perceber o quão importante são os recursos humanos, outros profissionais como directores e técnicos de RH também foram amplamente procurados no decurso de 2010. Os engenheiros igualmente preenchem o quadro de profissionais solicitados.

Taxa de emprego em projecção

Apoiando-se em dados divulgados pelo Ministério do Planeamento sobre a trajectória económica do País, a taxa de crescimento médio anual do PIE perca pita deverá oscilar durante um ciclo de 15 anos (2005-2025) entre 6,7% e 5,8%.

Neste mesmo período, a taxa de crescimento do emprego será de 3,6% e 3,8%, ao passo que o salário real deverá manter-se, até 2025, nos 3,0%. Já a taxa de investimento deverá situar-se neste mesmo período entre os 26% e os 24%.

Numa perspectiva mais abrangente (2000-2025), os dados do Ministério do Planeamento indicam que a taxa média de investimento deverá aumentar, devendo situar-se nos 26% a 28%, reflectindo também uma maior influência de investimentos de desenvolvimento territorial (pólos de desenvolvimento e de equilíbrio), cujas maturação e rendibilidade são mais baixas e lentas.

Segundo os mesmos dados, o emprego continuará durante este período a evoluir a bom ritmo (3,6% a 3,9%), mas claramente inferior ao da produtividade, pelas razões apontadas. Prevê-se a criação nesta fase de 2,6 milhões de empregos (líquidos), sendo já o sector terciário o principal gerador de emprego (1,2 milhões de empregos), dada a sua natureza predominantemente de trabalho intensivo, seguido pelas outras actividades primárias (cerca de 900 mil empregos) e o sector secundário (450 mil empregos).

A agricultura familiar e de auto consumo durante este período estabilizará o emprego total, mas para o final da fase, em 2025, deverão observar-se já saídas líquidas de activos.

Num outro prisma, de acordo com dados do Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social (MAPESS), terão sido criados, em 2009, mais de 385 mil novos postos de trabalho, superando os 310 006 de 2008. Estes números incluem o sector da administração pública, cujo universo de funcionários civis se estabeleceu em 296 210 empregados.

Apesar destas cifras muito positivas, o Relatório de Balanço de 2009 não apresenta uma taxa efectiva de desemprego em 2009, limitando-se a afirmar que o cumprimento da meta de criação de 320 mil postos de trabalho fixada no Plano N acional2009 conduziria a uma taxa de desemprego de 20%.

De acordo com dados divulgados pelo CEIC, o emprego na economia, no ano de 2009, foi de 7 milhões de postos. O sector da agricultura foi o mais expressivo com 80% do emprego total. Neste mesmo ano, a agricultura, a construção e a indústria transformadora contribuíram maioritariamente para o emprego na economia. O sector institucional gerou, em 2009, 4,5 % do total do emprego.

O emprego em números

2,6 Milhões de empregos Criação de postos de trabalho projectados pelo Executivo atemos 202.

1,2 Milhões de postos de trabalho Quantidade de emprego projectado para absorção no sector terciário, até 201.

80%

Percentagem de emprego absorvido pelo ramo da agricultura, em 2009, de um total de 7 milhões de empregados

36 840 Formandos número de alunos aptos

Nos cursos ministrados pelo MAPESS, em 2010, no âmbito do projecto Cidadania e Emprego.

1239 Docentes

Quantidade de professores formados em curso de formação de formadores, promovido pelo MAPESS, em 2010

Fomento à formação profissional

Um dos pontos fundamentais da administração do trabalho é a formação profissional, que é garantida especialmente pelos centros de formação profissional, através da ministração de acções de formação e de reabilitação profissional, de reciclagem, aperfeiçoamento e reconversão profissional, com conhecimento profissional básico e de certas habilidades profissionais e a um nível superior com escolas mais especializadas.

As políticas públicas de formação profissional mantiveram como prioridade a inserção dos jovens no primeiro emprego, face às condições de vulnerabilidade da juventude.

Dentro do Programa Nacional de Formação em Artes e Ofícios existem espalhadas em todo o País unidades de formação profissional, como forma de incrementar a capa citação de mão-de-obra nacional qualificada e de elevar a capacidade formativa com vista a que os investimentos nos distintos sectores da economia possam dispor de profissionais técnica e tecnologicamente capazes e à altura das exigências do mercado e da competitividade.

Os programas desenvolvem-se em diferentes áreas, tais como a agricultura, construção, serviços diversos e negócios.