Redução da pobreza & economia

As desigualdades de rendimento em Angola analisadas através do inquérito integrado sobre o bem-estar da população 2008/2009

Foi realizado pelo INE, entre 2008 e 2009, um inquérito para se recolherem informações quanto à situação económica e social da população em Angola..

Os seus resultados foram publicamente apresentados em meados de 2010, com a promessa de se divulgarem, mais tarde, mas em tempo útil, informações mais finas sobre a verdade da condição social em Angola. Verdade que, para os cientistas sociais e para os analistas políticos, vai passar por uma análise rigorosa da metodologia adoptada.

A situação social em Angola pode ser, genericamente, caracterizada como de significativa desigualdade. Esta percepção não é apenas dos angolanos, sendo partilhada por muitas agências internacionais que lidam com as questões relacionadas com a pobreza, a distribuição dos rendimentos e as condições de sustentabilidade das melhorias que possam ocorrer em alguns indicadores relacionados com a educação, a saúde e a habitação.

Existem dois problemas relacionados com a sustentabilidade das melhorias sociais:

O primeiro relaciona-se com o excessivo peso do Estado na economia e com a sua atitude paterna lista sobre a sociedade. Já se criou a cultura de dependência do Estado, no sentido de que tudo tem de ser de sua responsabilidade. Inclusiva mente, os empresários nacionais também pensam deste modo. A questão que se coloca é: enquanto as receitas do petróleo forem as que são, o Estado pode chegar a muito lado. Mas e quando se reduzirem?

• O segundo é o da distribuição do rendimento. Enquanto o rendimento

Médio mensal das classes mais pobres for o que é, vai ser impossível garantir o pagamento de certos serviços sociais, condição essencial para se ter do seu provimento uma atitude de maior racional idade na sua utilização.

Durante a IV Semana Social da CEAST realizada em Luanda entre 11 e 15 de Janeiro ficou patente em algumas das intervenções que o País sofre duma pobreza absoluta profunda e extensa, não compaginável com a cifra oficial.

Em Luanda, toda a gente se cruza, diariamente, com situações evidentes de pobreza que não se contêm nos 37% do IBEP. Como dizia a poetisa, “vemos, ouvimos e lemos, não podemos ignorar”.

Uma das notas mais salientes do IBEP é a profunda diferença entre o mundo rural e o mundo urbano. Qualquer que seja o atributo de análise, a economia e a sociedade rural colocam-se a muitos pontos de distância da sociedade urbana, onde os comportamentos de novo-riquismo se manifestam duma forma contundente.

Do ponto de vista dos rendimentos médios mensais – na generalidade muito baixos (a média para o país era de 8767 Kz, cerca de 100 USO), fazendo supor que no inquérito não foram consideradas as classes de rendimento elevado, em torno dos 5000 USO por mês – as condições de” vida urbanas valem quase duas vezes as do mundo rural.

É ao nível das classes menos pobres que as diferenças de rendimento entre os dois mundos são mais significativas, chegando aos 200% para o 5.º quintil, a assinalar, justamente, que as grandes fortunas estão nas cidades, como, de resto, o atestam os vários sinais exteriores de riqueza.

O País iguala-se na pobreza, pois para os 20% mais pobres a diferença entre a média nacional e a média rural é de apenas 15%. Nos 20% menos pobres, o País está 58,9% acima da média rural. A igualização na pobreza aumenta à medida que se baixa no escalão de rendimento. As diferenças regionais são mais assinaláveis para os escalões mais elevados de rendimento, o que pode significar que a actividade agrícola é, essencialmente, exercida pelos pobres.

Se se atentar no nível das receitas médias mensais difundidas pelo IBEP, as diferenças entre os 20% mais pobres e os 20% menos pobres são abissais, conforme se pode comprovar pelos valores da tabela seguinte.

Têm, portanto, base efectiva. e evidências empíricas comprovadas as preocupações que algumas instituições angolanas, como a Igreja Católica e outras igrejas cristãs, sempre manifestaram quanto às tremendas desigualdades sociais no País.

Mas a este problema acrescenta-se o do real valor económico dos rendimentos médios mensais apurados pelo IBEP: qual o seu efectivo poder de compra, perante um sistema nacional de preços desequilibrado e onde as diferenças relativas entre si não traduzem o seu real valor económico?

Um rendimento médio mensal dos 20% mais pobres em 2008/2009 de 1414 Kz, equivalente a 18,1 USO à taxa de câmbio de 2008, que quantidade de bens de consumo básico pode adquirir?

Porém, a matéria relacionada com a expressão monetária do rendimento médio mensal não se coloca apenas nos 20% mais pobres. É geral. Por exemplo, os 20% menos pobres auferiram, em média nacional, 26 035 Kz de rendimento, equivalentes a 334 USO por mês (11 USO por dia). ‘Este valor é incompaginável com os comportamentos e as condições de vida ostentados por uma camada restrita da população.

Em conclusão, o País tem um problema grave por resolver quanto aos baixos salários praticados: é a baixa produtividade do trabalho que o justifica. Ou são os baixos salários que explicam a baixa produtividade?

Administrador do Kikolo acusado de desvio de fundos

Os moradores dos bairros Cardoso, Compão e Bandeira, no Sector 1, 5 e 15 na comuna do Kikolo, acusam o administrador Zeferino Jacob de desvio de fundos provenientes das receitas arrecadadas nos fontenários naquela região do Cacuaco, em Luanda.

Segundo os populares, o responsável está a empregar pessoas amigas, em detrimento das que já vêm exercem a actividade há bastante tempo, alegadamente, para conseguir os seus intentos. Os trabalhadores antigos foram promovidos a supervisores, estando, mesmo assim, distantes de qualquer controlo da actividade diária. Estes auferem um salário mensal de oito mil kwanzas, enquanto os seus amigos recebem 20 mil.

As receitas dos chafarizes, ao que se sabe, deveriam servir para a sua manutenção e subsidiar os funcionários dos mesmos.

Apesar da procura e o número elevado dos necessitados do precioso líquido, Zeferino Jacob deposita apenas cinco mil kwanzas por dia, nos cofres do Estado.

Comenta-se que o administrador tem orientado os homens da sua confiança para não apresentarem todo o dinheiro arrecadado por dia.

Devido à falta de manutenção os chafarizes estão a funcionar com muitos problemas as munícipes alertam o administrador municipal do Cacuaco, Carlos Cavuquila, para pedir contas a Zeferino Jacob e sua equipa para explicarem-se sobre a distribuição da água no Kikolo, uma vez que nos últimos dias registaram-se inúmeras irregularidades.

Segundo apurou este semanário, a Epal não tem o controlo da distribuição de água naquela zona, tão pouco das receitas arrecadadas.

“O Executivo deveria prestar maior atenção a estes pequenos projectos, porque é dai onde os administradores municipais e comunais se aproveitam desviar fundos públicos”, alertou um morador.

Kikolo é, igualmente, acusado, de ter vendido terrenos que eram considerados reservas do Estado. Os terrenos terão sido vendidos, com maior incidência, no bairro Malueca.

Zeferino Jacob, ao que consta, estaria a ser protegido pelo 10 secretário comunal do MPLA, Sozinho, pelo administrador adjunto, Dala e a senhora Catarina Benguela, acusados de maltratar os populares, ameaçando-os com prisão.

A ausência do saneamento é também uma das preocupações apresentadas pelos moradores O Continente tentou contactar o administrador comunal do Kikolo, tendo o esforço saído infrutífero.

Comida cada vez mais cara

Praticamente todos os anos, depois dos festejos da quadra festiva os produtos muito consumidos como o arroz, a massa e o óleo alimentar registam aumentos significativos, comportando-se, desta forma, durante quase todo o ano, segundo os economistas abordados pelo AGORA.

O litro de leite pasteurizado da Lactiangol, por exemplo, em quase todas as lojas de Luanda passou de 145 kz para quase 200 kz. O mesmo ocorre com o feijão, que em Dezembro já esteve a 700 kz, oscilando actualmente entre 250 a 500 kz e a fuba de milho a 100kz.

Nos armazéns da Arosfran os perecíveis também sofreram uma pressão para cima depois dos rumores, dando conta da suposta associação do patrão deste grupo empresarial a redes terroristas libaneses, uma caixa de coxas de frango, que antes custava 3000 kz, sofreu um incremento de quase 50% passando para cerca de 4000 mil kz.

O aumento dos preços deriva da fraca produção interna, porque o país depende em mais de 80% das importações. A este nível cabe ao Executivo a tomada de medidas para a inversão do curso negativo das coisas, um exercício que, porém, não tem sido bem sucedido.

Aliás, no caso dos perecíveis, a Frescangol, que devia associar-se à cadeia de distribuição de bens alimentares no interior do país para reforçar a capacidade do Entreposto Aduaneiro de Angola (Eaa), há muito perdeu as rédeas, confundindo-se o seu papel no mercado com a venda esporádica de repolho no largo da Independência, principalmente aos fins de semana.

No primeiro curso de iniciação para os comerciantes grossistas e retalhistas o director das Alfândegas, Sílvio Burity, havia referido que o Governo (agora Executivo) estaria a redefinir a actuação destas empresas em que a Frescangol também passaria a funcionar como entreposto para os produtos perecíveis e a Sociang seria a distribuidora de mercadorias no interior.

Esta estratégia fracassou e o Programa de Reestruturação do Sistema de Logística e de Distribuição de Produtos Essenciais à População (Presild) que se seguiu a estas iniciativas está igualmente a “flutuar” num mercado claramente dominado por estrangeiros com destaque para os libaneses, malianos e senegaleses, passando estes a ditar os preços, sem concorrência.

Fiscalização

No caso dos alimentos, as autoridades deveriam impor uma “apertada” fiscalização. Isto não acontece e cada um impõe a sua regra, havendo casos em que um mesmo produto chega a ter preços muito diferentes em vários estabelecimentos comerciais.

O director das alfândegas reconheceu, ainda, que havendo concorrência reduzirão os monopólios e a especulação.

O executivo previa seleccionar 20 a 25 produtos básicos e destes oito a 10 seriam comercializados, via Eaa, e os restantes importados pelos demais grossistas. “ A existência de um número reduzido de grandes importadores de bens essenciais tem permitido constantes especulações”, defende ainda Sílvio Burity.

Pensava-se em armazenar em quantidades razoáveis para abastecer regularmente o mercado arroz, açúcar, leite condensado, chá, óleo alimentar, frango congelado, conservas de carne e peixe, material escolar, de escritório construção civil.

Mantiveram-se dúvidas quanto à inclusão do feijão catarina da fuba de milho e da farinha de trigo, por se tratar de produtos que, apesar de terem um volume de importação significativo, os produtores nacionais poderiam, a curto prazo, assegurar o abastecimento do mercado.

Quem deve regular os preços dos produtos importados é o Estado que jamais conseguiu fazê-lo por causa da invasão dos estrangeiros. Contudo, no caso do milho e seus derivados, hortaliças e frutas poderíamos recorrer à cintura verde que já produz a preços razoáveis, faltando, contudo, o escoamento e as cadeias de comercialização.

“É preciso evitar que o produtor saia do interior com a sua mercadoria por cima de uma carrinha alugada e venha comercializar o repolho, cenoura ou tomate numa esquina qualquer de Luanda. Cabe às autoridades resolver o problema da cadeia de comercialização, praticamente inexistente”, disse o economista A. Chipembele, adicionando que na lista dos principais importadores nunca constaram empresas angolanas, demonstrando as autoridades falta de confiança nos empresários nacionais.

Pelo Mundo.

O preço da comida atingiu o record mundial em Janeiro último, mas o Brasil não tem culpa sobre este movimento. A avaliação é do ministro brasileiro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre o papel do país nos negócios agrícolas no

Planeta.

“O produtor brasileiro foi penalizado durante anos. Só que somos eficientes e produzimos com custo baixo, colocando o produto no mercado a preço justo. E isso cria problemas para aquelas agriculturas altamente subsidiadas nos países ricos”, referiu, notando que a alta do preço da comida é resultado de vários factores entre eles a especulação financeira.

O feijão e o arroz, a base da alimentação do brasileiro, estão abaixo do preço mínimo. Nos países ricos como nos Estados Unidos, a maioria dos produtos agrícolas apenas torna-se competitivo no mercado mundial porque os Governos dão dinheiro para que eles produzam a preços menores – são os subsídios.

A oferta de alimentos baixa em relação à procura havendo melhoria da renda e da qualidade de vida. Isto ocorre quando os trabalhadores têm salários compatíveis à altura dos preços. Mas por vezes se este movimento não for acompanhado de uma boa produção interna gera invariavelmente a ruptura dos stocks, aumentando os preços e daí para as convulsões sociais é um passo.

Estimativas da FAO são preocupantes

Fundo das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) revelou, recentemente, que em Janeiro os preços dos alimentos no mercado global atingiram o seu maior patamar.

O índice de preços subiu pelo sétimo mês consecutivo e ficou em 230,7 pontos, quando em Dezembro do ano transacto o mesmo indicador fixou-se em 223,1 pontos.

A economista da FAO, Abdotreza Abbassian, estima que a pressão sobre os preços vai aumentar.

“Esses preços altos provavelmente vão persistir nos próximos meses, representando uma grande preocupação, principalmente para os países pobres, que podem ter problemas para financiar as importações dos alimentos de outros países e para famílias de baixa renda, que gastam boa parte da sua renda com comida”, alertou.

Por seu turno, o secretário-geral da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (Ocde) reconheceu que a alta dos preços dos produtos essenciais e das matérias-primass básicas (commodities) ameaça o crescimento económico global.

MAPESS actualiza Regime Jurídico de Prestações Familiares

Em concordância com o decreto presidencial n” 8/1t de 1 de Janeiro, que no seu teor recomenda que por uma melhor protecção das famílias e considerando a necessidade de regulamentar, de modo sistemático, as prestações que integram o regime jurídico das prestações familiares, previsto nas alíneas b) e g) do artigo 18″daLeino7 /04,leidebases da Protecção Social, e atendendo ainda a necessidade de se assegurar a manutenção dos rendimentos do trabalho, bem como a compensação dos encargos familiares aos trabalhadores vinculados à protecção social obrigatória face à actual conjuntura económica e social, o Ministério da Administração Pública Emprego e Segurança Social, MAPESS, tem estado a realizarem todo país seminários sobre “O Regime Jurídico das Prestações Familiares.

Esta informação foi avançada pelo Dr. Manuel Jesus de Moreira, Coordenador do Plano de Qualidade e Sustentabilidade do Instituto de Segurança Social, quando também deixou claro que serão no total oito seminários dirigidos em diferentes partes do país.

O mesmo referiu que estes seminários trarão significativamente três pacotes com substanciais diferenças ao que eram no passado. Nomeadamente aos pacotes falou do subsidio de aleitamento, que é uma prestação pecuniária que visa compensar o aumento dos encargos que advenientes da administração de um regime alimentar aos descendentes dos segurados, falou também do abono de família, que é uma prestação pecuniária que visa compensar o aumento dos encargos familiares resultantes da educação dos filhos trabalhadores e dos pensionistas de velhice abrangidos pela protecção social obrigatória, e por último falou do subsidio de funeral, que é uma protecção também pecuniária que tem por objectivo compensar as despesas decorrentes do funeral do assegurado e do pensionista.

O coordenador adiantou também que o novo decreto mantém para as mães trabalhadoras o direito a receberem um subsídio relacionado a licença de maternidade para uma condigna gestação.

No que toca ao tempo que as mães devem estar sob licença, o coordenador fez saber que as mesmas devem a penas ficar noventa dias em casa para partos normais e cento e vinte dias para aquelas mães que tenham partos múltiplos, ou seja, ” gémeos”.

Ainda no que toca a maternidade, Manuel de Moreira fez saber que esta lei traz como novidade o direito de um pedido de licença pré maternidade as empresas empregadoras por parte das mães, ou seja é uma prestação que se é dada as mães trabalhadoras antes da maternidade e ainda assim estas mães trabalhadoras podem ficar de licença até 180 dias, precisamente seis meses, desde que elas estejam em situação de gravidez de risco.

As mesmas, como fez saber Manuel de Moreira, no período de licença pré maternidade, terão um subsídio equivalente a 60% do subsídio de maternidade.

As mães ainda também poderão usufruir do subsídio de aleitamento, que é um montante que a mesma recebe até o seu filho completar três anos de idade. Segundo fez saber o Dr. Manuel Moreira, a Segurança Social, neste capítulo, utilizou o princípio da diferenciação positiva, pequena prática traduz-se da seguinte forma: para aqueles trabalhadores com remuneração até cinco salários mínimos nacionais, o montante é de mil e quinhentos kwanzas, para aqueles cujo salário mínimo são superiores a cinco e inferiores a dez, o montante é de mil kwanzas e para aqueles cujas remunerações são superiores a dez salários mínimos nacionais, o montante é de quinhentos kwanzas, numa ordem de crescimento de500 % em relação ao valor inicial, isto até os três anos de idade do filho da segurada.

Quanto ao abono de família, Manuel Moreira fez saber que este subsídio é entregue aos filhos dos pensionistas nas idades compreendidas entre os três aos catorze anos.

No que toca aos dinheiros, a modalidade de pagamento ao abono de família de oitocentos kwanzas para os segurados com remunerações até cinco salários mínimos nacionais, de quinhentos kwanzas para aqueles com remunerações superiores a cinco e inferiores a dez salários mínimos nacionais e de trezentos kwanzas para os segurados com remunerações superiores a dez salários mínimos nacionais.

Segundo informou o Manuel Moreira, a novidade no abono de família deste decreto é a de que este subsídio só é valido para cinco filhos do trabalhador. Nesta senda de ideias, o coordenador deixou claro que este subsídio também é extensivo aos filhos é pensionistas, mas que a responsabilidade do pagamento do abono família é do Instituto Nacional de segurança Social, ao passo que aos filhos dos trabalhadores a responsabilidade é das respectivas empresas em q estão inseridos.

Quanto aos trabalhadores q têm mais de cinco filhos, o coordenador, fez entender que do ponto de vista da compreensão e dos estudos feitos, chegou -se a conclusão de que apesar de haver direito para os filhos não deixar muitos encargos entidades empregadoras.

O mesmo realçou também que com esta medida pretende-se que há algum equilíbrio nos sistemas de remuneração quer das empresas, quer das famílias. No que toca ao subsídio de funeral, o coordenador fez saber que neste pacote houve também uma mudança expressiva. Isto porque anteriormente o montante estipulado dar a família do ente querido era de sete mil kwanzas, ao passo que agora passará a ser de vinte e cinco m Kwanzas, com um modo de pagamento único e de uma só vez.

No final, Manuel Moreira, adiantou que a posição das entidades empregadoras face as mudanças do regime jurídico têm sido boas, visto que estas visam, de alguma forma, por alguma justiça, contando que é pessoas que mais se beneficiam com esta mudança são aqueles que afere salários baixos e que este diploma antes de ser publicado foi amplo mente discutido entre o Conselho Nacional de Segurança Social e representante dos empregadores, tanto que as empresas aceitam e almejam por em pratica com toda tranquilidade, e que com isto, a Segurança Social, esta actuar como mais um elemento d prossecução das politicas do país seguindo a apologia do chefe do executivo que num dos seus discurso apontou como umas suas prioridades a protecção das famílias, e que por outro lado estas mediadas também visam o melhoramento da saúde publica e educação académica, isto porque os filhos dos segurados só terão acesso aos montantes do abono de família caso estes tenham as vacinações.

Crescimento económico do país contrasta com a pobreza social

O Ministro da Economia, Abraão Gourgel, reiterou, há dias, na província da Huila, as previsões já feitas por outros membros do Executivo, segundo as quais a economia do país vai conhecer um crescimento de cerca de 7 por cento em 2011 para, no ano seguinte, atingir os 15, porcento.

O governante apontou como premissas para o alcance destas metas, a diversificação da economia por meio de uma estratégia virada para o mercado interno, executada na perspectiva de substituição de importações. A estratégia de diversificação virada para o mercado interno será executada através de uma política racional de substituição de importações, tendo em conta a elevada dependência das importações no consumo final, no intermediário e nos investimentos.

A agricultura será outra área apoiada pelo Governo angolano, para onde pretende canalizar recursos no sentido do seu relançamento. Este sector emprega presentemente 60% da população angolana. O fomento da agro-indústria e da indústria transformadora, com o intuito de potenciar e consolidar o processo de diversificação da economia nacional, é outro sector a privilegiar. O Executivo perspectiva ainda a criação de novas oportunidades para a indústria extractiva e o fortalecimento de cadeias de suporte para a indústria transformadora.

A taxa de crescimento económico de 15 por cento prevista para 2012, a concretizar-se, vai superar em pelo menos 0,4 por cento o pico de crescimento que o país conseguiu atingir, até antes da eclosão da crise financeira global, em 2008. Aliás, desde o alcance da paz em 2002, O crescimento da economia angolana tem sido dos mais elevados do mundo, como fez questão de afirmar o Presidente da República aquando do seu discurso sobre o Estado da Nação, de 15 de Outubro do ano passado.

Entretanto, analistas convergem de que a distribuição da riqueza nacional, no país, da forma como é feita, acompanhada do que consideram “exclusões sociais” e da “litoralização” das melhores fatias da Economia, faz com que o país encerre o paradoxo de exibir taxas ~e crescimento acima da média e, ao mesmo tempo, deter uma população com um índice de miséria social bastante acentuado.

Apesar de alguns indicadores mostrarem tendências de evolução social, muito ainda precisa ser feito para tirar Angola da lista dos países de baixo nível de desenvolvimento humano (IDH), nota o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

Os números avançados pelo Chefe de Estado angolano para mostrar a evolução da melhoria da qualidade de vida dos angolanos, quando falava sobre o Estado da Nação, mostram que o país não anda lá muito bem, no que se refere ao desenvolvimento social.

Baseando-se no que chamou por “Inquérito Integrado sobre o Bem estar da População”, José Eduardo dos Santos referiu que Saúde, a esperança de vida subiu de 44 anos em 2000, para 47 em 2008. e a taxa de mortalidade infantil diminuiu cerca de 60 por cento, passando de 150 mortes em mil nascidos vivos para 116, tendo a mortalidade dos menores de 5 anos baixado de 250 para 194 em mil nascidos vivos, ao mesmo tempo em que a percentagem de partos assistidos por profissionais formados aumentou de 22 para 49 por cento e a taxa de mortalidade materna foi reduzida para menos de metade e a taxa de imunização de crianças entre 12 e 23 meses subiu de 41 para 79 por cento e a prevalência de morbilidades por febres ou malária baixou de 15 por cento em 2006, para 10,7 por cento em 2008.

No domínio da Educação, por sua vez, o total de alunos matriculados no ensino básico e secundário passou de cerca de 2 milhões em 2001 para aproximadamente 6 milhões em 2009, um acréscimo de cerca de 180 pQ1’cento, referiu José Eduardo dos Santos, antes de sublinhar que no ensino superior, o número de alunos matriculados aumentou em 42 por cento, passando de 60 mil para 85 mil nos últimos três anos, enquanto que o número de estabelecimentos cresceu de 28 para 33. As ténues melhorias registadas nestes sectores não perturbam a conclusão de que o país deve andar mais rápido em direcção a satisfação das necessidades básicas das populações.

No entanto, “O sector em que a situação é muito mal é o da habitação”, conforme reconheceu José Eduardo dos Santos, aquando do seu discurso sobre o Estado da Nação. De acordo com o Presidente, mais de 70% das famílias angolanas não têm casa condigna. Neste domínio, “temos que fazer um esforço gigantesco para revertermos a actual situação”, reconheceu.