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Redução da pobreza & economia

Parceiros sociais em Luanda apoiam plano do Executivo

 

Os participantes louvaram a iniciativa da Comissão Nacional de Luta contra a Pobreza de ter realizado o seminário sobre “A implementação dos programas municipais integrados de desen­volvimento rural e combate à po­breza”, realizado sexta-feira últi­ma, em Luanda. O bispo da Igre­ja Metodista Unida de Angola, Gaspar João Domingos, disse, em declarações ao Jornal de An­gola, que o encontro, decorrido sob o lema “Combate à pobreza: compromisso do Governo ango­lano”, foi de extrema importância para a materialização dos progra­mas de eliminação da fome.

O religioso considerou que o seminário pecou apenas pela sua demora. “Acreditamos que, não fosse os anos de incerteza que ti­vemos no passado (fruto da guer­ra), esse exercício devia ser feito logo após a independência”, fri­sou Gaspar Domingos, lembran­do que a própria luta pela inde­pendência passava, também, pelo equilíbrio do nível de vida das co­munidades. “Logo, após a procla­mação da independência, devia ter sido já elaborado um plano es­tratégico que visasse o combate ou alívio da pobreza”, defendeu.

Seja como for, Gaspar Domin­gos sublinhou que nada está ain­da perdido porque “enquanto tivermos vida devemos pensar co­mo melhorar o nível de vida das populações ” O bispo apelou para que as medidas não sejam somen­te de assistência. “Não é apenas a classe intelectual ou os empresá­rios que têm a missão de comba­ter a pobreza. Temos de envolver, também, o próprio camponês. Ele também tem de estar nesses fó­runs para dizer que sabedoria tem para que o programa possa ser um sucesso”, defendeu.

Caso não se faça isso, alertou, vamos ter indivíduos muito bem dotados e capacitados tecnologi­camente, mas o povo simples­mente vai ser um mero especta­dor. “Vamos acabar por entrar num ciclo vicioso em que, ao in­vés de retirarmos as pessoas da pobreza, vamos apenas garantir certa assistência, pensando que isso, por si só, é o sair da pobre­za”, acrescentou.

Inocente Caxala Neto, porta­voz do Conselho Angolano de Coordenação de Associações das Autoridades Tradicionais (CA­CAAT), também se congratulou com a realização do seminário, ao mesmo tempo que agradeceu o facto de a organização ter convi­dado a instituição a que pertence. Segundo Caxala Neto, encontros do género ajudam a encontrar so­luções para o combate à pobreza, pois no mesmo são recolhidas muitas contribuições e sugestões.

 

Programa de combate à fome e a pobreza (Rosa Pacavira defende envolvimento de todos)

 

A secretária para os Assuntos Sociais do Presidente da Repú­blica, Rosa Pacavira, apelou on­tem, em Luanda, ao envolvimento da sociedade nos Pro­gramas Municipais Integrados de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza, em curso em todo o país.

Rosa Pacavira discursava no acto de abertura do seminário sobre a “Implementação dos Programas Municipais Integrados de Desen­volvimento Rural e Combate à Po­breza” (PMIDRCP), promovido pela Comissão Nacional de Luta contra a Pobreza.

“Para que este programa tenha êxito, é preponderante o envolvi­mento, não só das estruturas gover­namentais, mas também das mais distintas entidades da sociedade an­golana, como Organizações Não­Governamentais, igrejas, partidos políticos, autoridades tradicionais e agentes comunitários, na mobili­zação da população em geral, para melhor identificarmos os proble­mas que mais afligem as popula­ções e as vias para a solução dos mesmos”, defendeu.

Rosa Pacavira admitiu que não será fácil resolver todos os proble­mas que a população enfrenta e vive nos diferentes domínios da vida so­cial, mas defendeu que se comece com “decisões firmes e determi­nantes” na aplicação das orienta­ções que, conjuntamente, são traça­das para o bem de todos para defen­der a necessidade do envolvimento da sociedade nos PMIDRCP, enu­merou alguns problemas identifi­cados no processo de diagnóstico da situação dos municípios. Entre eles, apontou a falta de informação fiável para a planificação, sobretu­do de dados demográficos sobre a cobertura e qualidade dos diferen­tes serviços por sector e mapas geográficos.

Apontou, também, a falta de co­nhecimentos sobre as abordagens técnicas por sector, comprovados como sendo eficazes e eficientes no combate à pobreza, e a dificul­dade em atrair quadros qualifica­dos em áreas técnicas e de gestão.

Segundo Rosa Pacavira, a maioria dos municípios ainda não con­segue potenciar o papel dos conse­lhos de auscultação e concertação social, considerando-os “um enor­me capital no combate à pobreza”.

Há também falta de clareza na definição das responsabilidades a vários níveis de governação e uma deficiente coordenação entre os di­versos sectores.

A secretária do Presidente da Re­pública para os Assuntos Sociais defendeu a alteração do quadro, considerando o município “o cora­ção do desenvolvimento nacional”.

Disse ter sido por esse motivo que foram aprovados os diplomas que regulam o regime financeiro e o Decreto Presidencial nº6/ 10, de 17 de Agosto, que estabelece o Re­gime de Delimitação da Actuação da Administração Central e Local do Estado.Com a aprovação da Constituição da República e de al­guns diplomas relativos à adminis­tração local do Estado, acrescen­tou, também estão a ser criadas condições mais favoráveis para que o processo de desconcentração e descentralização administrativa de Angola possa decorrer a um rit­mo mais célere e eficiente.

Lembrou que a Constituição consagra plenamente os princípios da simplificação e probidade admi­nistrativa, da aproximação dos serviços às populações como pressu­postos para uma governação mais democrática e que se reflectirá na melhoria dos serviços prestados às populações.

Rosa Pacavira informou que os parceiros sociais a nível dos muni­cípios, nomeadamente as autorida­des tradicionais, as igrejas, asso­ciações locais e sector privado que fazem parte do Conselho de Aus­cultação e Concertação Social (CACS) são “parceiros essenciais” no processo de recolha de dados, prioridade das acções, validação dos dados e definição de metodolo­gia de execução dos programas e projectos.

A concluir o seu discurso, ape­lou à participação activa desses parceiros para a identificação de problemas. Disse ainda estar aber­ta para a recolha de contribuições e experiências no combate à fome e à pobreza.

Este, de resto, foi o objectivo principal do seminário, que juntou membros do Executivo, da As­sembleia Nacional, de partidos políticos, igrejas, organizações não governamentais, autoridades tradicionais, associações e outros representantes da sociedade civil, e decorreu no Complexo do Fu­tungo II, sob o lema “Combate à Pobreza: um compromisso do Go­verno angolano”.

O primeiro painel foi aberto pelo vice-ministro da Adminis­tração do Território, Cremildo Paca, que falou da “organização territorial e desconcentração da administração”.

 

Muitas empresas acusadas de violar a lei sobre a segurança social do trabalhador

 

Um elevado número de empre­sas furta-se a pagar as suas con­tribuições ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

Segundo o coordenador do Pla­no de Qualidade e Sustentabilidade da Segurança Social do Instituto Nacional de Segurança Social, Manuel Moreira, em Angola exis­tem mais de cinquenta mil empre­sas, mas apenas 31 mil estão regis­tadas e mais de um milhão de traba­lhadores activos inscritos.

Manuel Moreira falava ao Jor­nal de Angola, no quadro do pri­meiro curso de Gestão de Seguran­ça Social, realizado na Escola Na­cional de Administração.

“Se tivermos em conta que apro­ximadamente 31 mil empresas es­tão registadas, então teríamos à volta de 20 mil empresas não ins­critas. É preciso ter em atenção que quando falamos de empresas, esta­mos a falar do pequeno comércio, de algumas cantinas, entre outros, mas, grosso modo, a maior parte das empresas estão inscritas na Se­gurança Social”, frisou.

Neste sentido, disse o responsá­vel, o novo Plano de Qualidade e Sustentabilidade da Segurança So­cial, que vem substituir o Plano de Modernização do Instituto Nacio­nal de Segurança Social, vai refor­çar e dar formação aos técnicos e continuar a persuadir as empresas no sentido de pagarem as contri­buições dos seus trabalhadores.

No passado essa situação foi mais crítica. O balanço que fize­mos com outros organismos, como o Instituto Nacional de Estatísticas e o Ministério das Finanças, provocou uma redução substancial das empresas que não pagam as contri­buições”, disse Manuel Moreira, insistindo que por lei é obrigatória a inscrição e o pagamento das con­tribuições no Instituto Nacional de Segurança Social pela entidade empregadora.

“A lei prevê que todas as empre­sas devem inscrever e fazer as con­tribuições a favor dos seus traba­lhadores”, explicou o coordenador do Plano de Qualidade, sublinhan­do que o INSS paga mais benefícios do que aquilo que arrecada. “Não podemos esquecer que o pe­ríodo de atribuição de prestações na segurança social começa com a concessão e vai até a morte ou pós morte do beneficiário.

“Um exem­plo muito concreto: hoje concede­mos subsídios de pré-licença de maternidade e de maternidade, de aleitamento, abono de família, pensão de reforma por velhice, de morte e de funeral. Em caso de morte do pensionista ou do traba­lhador activo, a segurança social paga uma pensão de sobrevivên­cia”, explicou Manuel Moreira.

O responsável do INSS denun­ciou a existência de trabalhadores que estabelecem acordos paralelos com a entidade empregadora para declararem um salário diferente do que realmente auferem. Moreira

disse que, do ponto de vista da Se­gurança Social, o trabalhador em momento algum, deve ser prejudi­cado por uma falha que a entidade patronal tenha cometido.

“Tendo em conta esse princípio da lei, exigimos dos trabalhadores o acompanhamento dos actos da entidade empregadora. Mas temos visto, em alguns casos, cumplici­dade dos trabalhadores, que fazem acordos paralelos com as empre­sas, no sentido de declararem um salário à segurança social, quando na verdade o seu salário é outro”, sublinhou.

O responsável do Instituto Na­cional de Segurança Social alertou para o facto de esse comportamen­to ter graves repercussões no futu­ro do trabalhador, quando chegar a idade da reforma.

“O trabalhador vai dar conta que aquilo que recebe como reforma não condiz com o que recebia co­mo salário e isso provoca um declí­nio muito grande na sua vida, por­que estava habituado a um salário que lhe permitia estabilidade e, com a reforma, deixará de ter de certeza essa estabilidade”, disse o responsável.

A Segurança Social garante a todo trabalhador inscrito o pagamen­to das prestações. Moreira reco­nhece que o circuito não funciona como a lei determina, na medida que há empresas que se furtam a pagar as contribuições à Segurança Social. Tal atitude, acrescentou, constitui uma violação grave à lei.

Compete à Segurança Social, aos trabalhadores vítimas dessas situações e aos órgãos de fiscaliza­ção a tomada de medidas contra as empresas prevaricadoras.  

 

Programas Integrados de combate á pobreza mais de AKZ 36 bilhões

 

O Executivo disponibilizou, este ano, para os Programas Integrados de Desenvolvi­mento Rural e Combate à Pobreza 36 biliões, 846 milhões, 525 mil e 801 kwanzas, para acções e projectos de impacto socioeconómicos e de melho­ria da qualidade de vida das popula­ções dos 164 municípios do país.

Ao intervir numa mesa redonda sobre a nova filosofia de combate à pobreza, o secretário de Estado do Orçamento, Alcides Safeca, precisou que o valor global foi distribuído aos municípios do tipo A e do tipo B, cabendo a cada município da primeira categoria Akz 288 milhões e 577 mil e 208 e a cada um da classe B214milhões e 521 mil kwanzas.

O responsável explicou que a diferença de valores não originará o desenvolvimento assimétrico dos municípios, porquanto os princípios orçamentais visam gerar equilíbrio, porque as receitas arrecadas em cada localidade servem de primeira fonte de financiamento das necessidades de cada município.

As insuficiências financeiras de cada município, esclareceu, são com­plementadas por impostos arrecada­dos, mas que são de subordinação central.

Segundo Alcides Safeca, as taxas comunitárias e algumas receitas de impostos de rendimento de trabalho foram afectadas aos municípios, mas as receitas originárias da exploração petrolífera servem também para financiar despesas das 18 províncias angolanas.

“Significa que os municípios que tem uma actividade económica mais reduzida terão arrecadação menor, mas por efeito de receitas arrecadas ao nível das demais províncias, que constituem recursos ordinários do tesouro, vão complementar as insufi­ciências”, sustentou.

Realizada na Rádio Nacional de Angola, a mesa redonda serviu para informar o público sobre a estratégia, as acções e os projectos do Executivo destinados a elevar os índices de desenvolvimento humano, através de Programas Municipais Integrados de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza, adstrito à Comissão Nacio­nal de Luta Contra a Pobreza, criada por Despacho Presidencial.

No encontro participaram a secretária para os Assuntos Sociais do Presidente da República e coordena­dora da Comissão Nacional de Luta Contra a Pobreza, Rosa Esc6rcio Pacavira de Matos, vice-ministros e secretários de Estado, na qualidade de membros da organização.

 

A pobreza é “inimiga” na luta pela igualdade

 

O Impacto da violência ba­seada no género em Angola foi o tema de uma mesa-redonda, ontem, na sala de conferências do Edifício Malanga, organiza­da pelo Fórum de Mulheres Jornalistas para a Igualdade no gênero (FMJIG).

Os organizadores da mesa-re­donda enquadraram a iniciativa na campanha “Desafiando o Si­lêncio”, que realizou encontros comunitários em diversas pro­víncias, que permitiram discutir as causas e consequências do problema da violência domésti­ca no seio das comunidades.

A directora provincial de Luanda do Ministério da Família e Promoção da Mulher, Antónia Ferreira, considerou que a vio­lência baseada no género está re­lacionada com a agressividade e o assédio. “A questão da violên­cia faz parte das relações de desi­gualdade que existem na socie­dade, que começam desde o seio materno”, afirmou a directora.

Antónia Ferreira referiu que a Direcção Provincial da Família e Promoção da Mulher tem dado passos concretos na missão que lhe cabe, “apesar da pobreza muitas vezes aparecer como ini­migo número um na luta pela igualdade do género”.

Os participantes no encontro, que também teve como finalida­de colher dos participantes expe­riências e boas práticas utiliza­das nas diferentes províncias do país, para o combate e resolução dos conflitos nas comunidades, discutiram a “influência dos Me­dia no combate à violência do­méstica”. Este tema teve como oradora a jornalista do Jornal de Angola e membro do Fórum de Mulheres Jornalistas para a Igualdade no Género, Josina de Carvalho. Para a jornalista, os meios de comunicação social têm uma grande influência no combate à violência doméstica. “Além de influenciarem com­portamentos e outras práticas, os meios de comunicação contri­buem para a construção de polí­ticas públicas, à medida que a agenda política e os debates na sociedade se desenvolvem”, dis­se. A violência, referiu, não é um fenómeno isolado e manifesta-se sob diversas formas.

 

 

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