A secretária para os Assuntos Sociais do Presidente da República, Rosa Pacavira, apelou ontem, em Luanda, ao envolvimento da sociedade nos Programas Municipais Integrados de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza, em curso em todo o país.
Rosa Pacavira discursava no acto de abertura do seminário sobre a “Implementação dos Programas Municipais Integrados de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza” (PMIDRCP), promovido pela Comissão Nacional de Luta contra a Pobreza.
“Para que este programa tenha êxito, é preponderante o envolvimento, não só das estruturas governamentais, mas também das mais distintas entidades da sociedade angolana, como Organizações NãoGovernamentais, igrejas, partidos políticos, autoridades tradicionais e agentes comunitários, na mobilização da população em geral, para melhor identificarmos os problemas que mais afligem as populações e as vias para a solução dos mesmos”, defendeu.
Rosa Pacavira admitiu que não será fácil resolver todos os problemas que a população enfrenta e vive nos diferentes domínios da vida social, mas defendeu que se comece com “decisões firmes e determinantes” na aplicação das orientações que, conjuntamente, são traçadas para o bem de todos para defender a necessidade do envolvimento da sociedade nos PMIDRCP, enumerou alguns problemas identificados no processo de diagnóstico da situação dos municípios. Entre eles, apontou a falta de informação fiável para a planificação, sobretudo de dados demográficos sobre a cobertura e qualidade dos diferentes serviços por sector e mapas geográficos.
Apontou, também, a falta de conhecimentos sobre as abordagens técnicas por sector, comprovados como sendo eficazes e eficientes no combate à pobreza, e a dificuldade em atrair quadros qualificados em áreas técnicas e de gestão.
Segundo Rosa Pacavira, a maioria dos municípios ainda não consegue potenciar o papel dos conselhos de auscultação e concertação social, considerando-os “um enorme capital no combate à pobreza”.
Há também falta de clareza na definição das responsabilidades a vários níveis de governação e uma deficiente coordenação entre os diversos sectores.
A secretária do Presidente da República para os Assuntos Sociais defendeu a alteração do quadro, considerando o município “o coração do desenvolvimento nacional”.
Disse ter sido por esse motivo que foram aprovados os diplomas que regulam o regime financeiro e o Decreto Presidencial nº6/ 10, de 17 de Agosto, que estabelece o Regime de Delimitação da Actuação da Administração Central e Local do Estado.Com a aprovação da Constituição da República e de alguns diplomas relativos à administração local do Estado, acrescentou, também estão a ser criadas condições mais favoráveis para que o processo de desconcentração e descentralização administrativa de Angola possa decorrer a um ritmo mais célere e eficiente.
Lembrou que a Constituição consagra plenamente os princípios da simplificação e probidade administrativa, da aproximação dos serviços às populações como pressupostos para uma governação mais democrática e que se reflectirá na melhoria dos serviços prestados às populações.
Rosa Pacavira informou que os parceiros sociais a nível dos municípios, nomeadamente as autoridades tradicionais, as igrejas, associações locais e sector privado que fazem parte do Conselho de Auscultação e Concertação Social (CACS) são “parceiros essenciais” no processo de recolha de dados, prioridade das acções, validação dos dados e definição de metodologia de execução dos programas e projectos.
A concluir o seu discurso, apelou à participação activa desses parceiros para a identificação de problemas. Disse ainda estar aberta para a recolha de contribuições e experiências no combate à fome e à pobreza.
Este, de resto, foi o objectivo principal do seminário, que juntou membros do Executivo, da Assembleia Nacional, de partidos políticos, igrejas, organizações não governamentais, autoridades tradicionais, associações e outros representantes da sociedade civil, e decorreu no Complexo do Futungo II, sob o lema “Combate à Pobreza: um compromisso do Governo angolano”.
O primeiro painel foi aberto pelo vice-ministro da Administração do Território, Cremildo Paca, que falou da “organização territorial e desconcentração da administração”.