O Executivo disponibilizou, este ano, para os Programas Integrados de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza 36 biliões, 846 milhões, 525 mil e 801 kwanzas, para acções e projectos de impacto socioeconómicos e de melhoria da qualidade de vida das populações dos 164 municípios do país.
Ao intervir numa mesa redonda sobre a nova filosofia de combate à pobreza, o secretário de Estado do Orçamento, Alcides Safeca, precisou que o valor global foi distribuído aos municípios do tipo A e do tipo B, cabendo a cada município da primeira categoria Akz 288 milhões e 577 mil e 208 e a cada um da classe B214milhões e 521 mil kwanzas.
O responsável explicou que a diferença de valores não originará o desenvolvimento assimétrico dos municípios, porquanto os princípios orçamentais visam gerar equilíbrio, porque as receitas arrecadas em cada localidade servem de primeira fonte de financiamento das necessidades de cada município.
As insuficiências financeiras de cada município, esclareceu, são complementadas por impostos arrecadados, mas que são de subordinação central.
Segundo Alcides Safeca, as taxas comunitárias e algumas receitas de impostos de rendimento de trabalho foram afectadas aos municípios, mas as receitas originárias da exploração petrolífera servem também para financiar despesas das 18 províncias angolanas.
“Significa que os municípios que tem uma actividade económica mais reduzida terão arrecadação menor, mas por efeito de receitas arrecadas ao nível das demais províncias, que constituem recursos ordinários do tesouro, vão complementar as insuficiências”, sustentou.
Realizada na Rádio Nacional de Angola, a mesa redonda serviu para informar o público sobre a estratégia, as acções e os projectos do Executivo destinados a elevar os índices de desenvolvimento humano, através de Programas Municipais Integrados de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza, adstrito à Comissão Nacional de Luta Contra a Pobreza, criada por Despacho Presidencial.
No encontro participaram a secretária para os Assuntos Sociais do Presidente da República e coordenadora da Comissão Nacional de Luta Contra a Pobreza, Rosa Esc6rcio Pacavira de Matos, vice-ministros e secretários de Estado, na qualidade de membros da organização.