O desenvolvimento acelerado com que se caracteriza a economia nacional actualmente tem estado a acarretar inúmeros desafios para o País, que, aos poucos, exige cada vez mais dos programas do Executivo uma rápida adequação aos novos tempos.
O mercado do emprego, diante deste quadro, não constitui excepção. A partir de 2002, com o início do processo de reconstrução nacional e de diversificação da economia, o mercado empregador nacional ganhou outro fôlego, sendo que todo este processo permitiu uma maior absorção de mão-de-obra em distintas áreas de actividades.
Todavia, mesmo a partir de dados empíricos, muitos dos quais baseados em estudos recentemente publicados, pode-se avaliar que, embora o País esteja a registar um considerável crescimento ao nível da economia, a problemática do desemprego continua a ser um handicap para se resolver no longo prazo.
A falta de informação estatística, que permitiria a criação de políticas de geração de emprego mais adequadas e eficazes, assim como a necessidade de se consolidar, cada vez mais, o processo de diversificação da economia nacional, constituem factores fundamentais, na visão de vários analistas, para se elevar os níveis de empregabilidade no País.
A reforçar esta sustentação está também um estudo do Centro de Estudos e Investigação (CEIC) da Universidade Católica de Angola, segundo o qual o actual modelo angolano – ancorado em actividades fortemente intensivas em capital e tecnologia, como as de extracção mineral não propicia a máxima criação de emprego.
De acordo com o mesmo estudo, nos dias de hoje, as actividades petrolíferas, diamantíferas e de extracção de outros minérios não conseguem garantir 1 % do emprego total, e mesmo que se juntem as actividades de prestação de serviços ao sector mineral, a geração de emprego não suplanta 2,5% do emprego total criado.
Diante deste quadro, o que vários analistas têm defendido é a criação de emprego e, consequentemente, a redução do desemprego deverá ser um processo balanceado com o fortalecimento da economia e da competitividade entre os vários actores que actuam no mercado.
Prevê-se até 2025, criação de 2,6 milhões de empregos, sendo O sector terciário o principal gerador de emprego.
Para o economista Augusto Silva, afecto ao Banco Nacional de Angola (BNA), o Governo, no âmbito da sua estratégia de diversificação da economia, deve aproveitar os recursos do petróleo para aplicar na agricultura, sector que considera ser dos mais adequados para geração de emprego em massa.
O também docente universitário considera ainda que o Executivo, para além da agricultura, deveria eleger, no mais curto espaço de tempo, outros sectores estratégicos, como é o caso das pescas, no âmbito do fomento ao emprego.
O economista sustenta a sua tese, baseando-se no facto de a actividade agrária, nos dias de hoje, não poder ser ainda estendida em todas as zonas consideradas potencialmente aráveis, sendo que uma boa parte delas continuam, ainda hoje, minadas.
Outro aspecto realçado por especialistas, no sentido do fomento ao emprego, tem que ver com factor competitividade entre os diversos players que operam no mercado, pois que, na visão de analistas, a criação de emprego só é possível com pessoas que se sujeitem a fazer empresas, o que nem sempre vale a pena, atendendo ao esforço envolvido no vencimento de obstáculos e condicionalismos.
“ E é aqui que entra o Estado, como criador de condições que enquadrem e facilitem a iniciativa privada, porque o emprego não se cria por decreto, mas por uma economia forte e competitiva”, considera o economista Augusto Silva.
Da mesma opinião parece ser também o grupo de estudo do CEIC da Universidade Católica de Angola, que, com base num estudo recentemente publicado, considera que “ a recuperação duradoura e sustentável do emprego acontece quando e só quando o crescimento económico de encontrar numa trajectória favorável. Compete aos empresários encontrar as oportunidades de investimento criador de emprego.
Formação académica, factor a ter em conta
Se, por um lado, a questão do emprego em Angola pode ser minimizada por via do processo de diversificação de economia nacional, permitindo uma maior absolvição de mão de obra, como defendem vários especialistas, por outro, este pormenor poderá merecer alguma ponderação na medida em que, face ao estagio de desenvolvimento que o país atravessa, até ramos de actividade como a agricultura e as pescas poderão exigir uma mão de obra a ser contratada alguma qualificação.
A falta de informação estatística, que permitiria a criação de politicas de geração de empregos, constitui factor fundamental, para se elevar os níveis de empregabilidade no país.
Hoje, o que a realidade tem demostrado é que requisitos como experiência profissional, idiomas, MBA, entre outros, são preponderantes na selecção de mão de obra qualificada.Nao obstante este aspecto, as empresas em Angola ainda se debatem com o facto de necessidade de um determinado tipo de perfil e o mercado não dispor do mesmo no número desejado.
As multinacionais que operam em território nacional, por exemplo, debatem-se com a permanente dificuldade de encontrar quadros técnicos, uma vez que a maior parcela de profissionais disponíveis são formados em áreas não técnica, como é o caso das profissões administrativas. Este pormenor obriga as grandes empresas a lutar por 2% ou 3% desta pequena franquia de profissionais com esses requisitos.
De acordo com um balancete de 2010 efectuado por algumas empresas de formação e recrutamento a operarem em território angolano, e apesar de algumas variações, os profissionais mais requisitados são os da área financeira, mormente contabilistas, gestores financeiros, técnicos de contabilidade (médios e seniores).
Além destes sectores, e porque se começa a perceber o quão importante são os recursos humanos, outros profissionais como directores e técnicos de RH também foram amplamente procurados no decurso de 2010. Os engenheiros igualmente preenchem o quadro de profissionais solicitados.
Taxa de emprego em projecção
Apoiando-se em dados divulgados pelo Ministério do Planeamento sobre a trajectória económica do País, a taxa de crescimento médio anual do PIE perca pita deverá oscilar durante um ciclo de 15 anos (2005-2025) entre 6,7% e 5,8%.
Neste mesmo período, a taxa de crescimento do emprego será de 3,6% e 3,8%, ao passo que o salário real deverá manter-se, até 2025, nos 3,0%. Já a taxa de investimento deverá situar-se neste mesmo período entre os 26% e os 24%.
Numa perspectiva mais abrangente (2000-2025), os dados do Ministério do Planeamento indicam que a taxa média de investimento deverá aumentar, devendo situar-se nos 26% a 28%, reflectindo também uma maior influência de investimentos de desenvolvimento territorial (pólos de desenvolvimento e de equilíbrio), cujas maturação e rendibilidade são mais baixas e lentas.
Segundo os mesmos dados, o emprego continuará durante este período a evoluir a bom ritmo (3,6% a 3,9%), mas claramente inferior ao da produtividade, pelas razões apontadas. Prevê-se a criação nesta fase de 2,6 milhões de empregos (líquidos), sendo já o sector terciário o principal gerador de emprego (1,2 milhões de empregos), dada a sua natureza predominantemente de trabalho intensivo, seguido pelas outras actividades primárias (cerca de 900 mil empregos) e o sector secundário (450 mil empregos).
A agricultura familiar e de auto consumo durante este período estabilizará o emprego total, mas para o final da fase, em 2025, deverão observar-se já saídas líquidas de activos.
Num outro prisma, de acordo com dados do Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social (MAPESS), terão sido criados, em 2009, mais de 385 mil novos postos de trabalho, superando os 310 006 de 2008. Estes números incluem o sector da administração pública, cujo universo de funcionários civis se estabeleceu em 296 210 empregados.
Apesar destas cifras muito positivas, o Relatório de Balanço de 2009 não apresenta uma taxa efectiva de desemprego em 2009, limitando-se a afirmar que o cumprimento da meta de criação de 320 mil postos de trabalho fixada no Plano N acional2009 conduziria a uma taxa de desemprego de 20%.
De acordo com dados divulgados pelo CEIC, o emprego na economia, no ano de 2009, foi de 7 milhões de postos. O sector da agricultura foi o mais expressivo com 80% do emprego total. Neste mesmo ano, a agricultura, a construção e a indústria transformadora contribuíram maioritariamente para o emprego na economia. O sector institucional gerou, em 2009, 4,5 % do total do emprego.
O emprego em números
2,6 Milhões de empregos Criação de postos de trabalho projectados pelo Executivo atemos 202.
1,2 Milhões de postos de trabalho Quantidade de emprego projectado para absorção no sector terciário, até 201.
80%
Percentagem de emprego absorvido pelo ramo da agricultura, em 2009, de um total de 7 milhões de empregados
36 840 Formandos número de alunos aptos
Nos cursos ministrados pelo MAPESS, em 2010, no âmbito do projecto Cidadania e Emprego.
1239 Docentes
Quantidade de professores formados em curso de formação de formadores, promovido pelo MAPESS, em 2010
Fomento à formação profissional
Um dos pontos fundamentais da administração do trabalho é a formação profissional, que é garantida especialmente pelos centros de formação profissional, através da ministração de acções de formação e de reabilitação profissional, de reciclagem, aperfeiçoamento e reconversão profissional, com conhecimento profissional básico e de certas habilidades profissionais e a um nível superior com escolas mais especializadas.
As políticas públicas de formação profissional mantiveram como prioridade a inserção dos jovens no primeiro emprego, face às condições de vulnerabilidade da juventude.
Dentro do Programa Nacional de Formação em Artes e Ofícios existem espalhadas em todo o País unidades de formação profissional, como forma de incrementar a capa citação de mão-de-obra nacional qualificada e de elevar a capacidade formativa com vista a que os investimentos nos distintos sectores da economia possam dispor de profissionais técnica e tecnologicamente capazes e à altura das exigências do mercado e da competitividade.
Os programas desenvolvem-se em diferentes áreas, tais como a agricultura, construção, serviços diversos e negócios.