Paz e Cidadânia

CONTEXTO HISTÓRICO

Luanda é a cidade de origem euro­peia mais antiga do País, situada no litoral atlântico, numa região semi-árida (400 mm de precipitação e chuvas concentradas durante 3 meses), entre a foz dos rios Bengo e Kwanza, com uma área de 2.418 Km2 e uma população estimada para 2010 em cerca de 6 milhões de habitantes.

Foi fundada pelos portugueses em 1576 (onze anos depois do Rio de Janeiro) e 78 anos após a chegada do primeiro navegador português, Diogo Cão, à foz do rio Zaire. Do­taram-na de imediato dum poder administrativo e militar que serviu de base à sua organização política, económica e social.

Durante cerca de três séculos a ac­tividade da cidade esteve essen­cialmente ligada à penetração por­tuguesa no interland angolano, ao comércio e ao tráfico de escravos. Com a abolição da escravatura, em 1836, a sua actividade económica ressentiu-se enormemente, ape­sar dos esforços da administração colonial para relançar a economia, designadamente através da agri­cultura e do desenvolvimento da pequena indústria.

Nos finais do séc. XIX Luanda co­nheceu um ligeiro “salto” económi­co fruto da exportação da borracha, de outros produtos agrícolas e da produção de rum.

Durante as primeiras quatro déca­das do séc. XX a cidade manteve-se num estado de miséria, abandono e hibernação. Sendo no entanto a sede da Administração e a Capital da Colónia teve contudo alguns privilé­gios de conforto, devido sobretudo à presença dos funcionários, milita­res e comerciantes portugueses.

Até 1920 Luanda manteve-se uma cidade africana, habitada por mui­to poucos europeus. Os africanos viviam por toda a cidade, estando contudo mais concentrados junto ao porto (Bungo e Kipaca), na ilha e no planalto que domina a baía (Maianga e alto da Ingombota). Os europeus agrupavam-se na parte baixa da cidade (Coqueiros e Mu­tamba) onde florescia o comércio, na cidade alta perto do Palácio do Governo, do Arcebispado, da Forta­leza, dos serviços administrativos e das Igrejas.

A partir de 1920 Luanda muda a sua fisionomia como consequência da expulsão dos africanos, por De­creto do Alto-comissário Norton de Matos, do centro da cidade (Bungo, Kipaca, Maianga e Ingombota) para os terrenos arenosos da periferia da zona alta da cidade os musseques.

É o início da polarização racial da cidade que se acentuará com a ex­plosão demográfica da pós-guerra. Com efeito, com a chegada cres­cente dos colonos portugueses e dos imigrantes rurais angolanos a seguir à 2a Guerra Mundial, a dico­tomia da cidade expande-se e os contrastes entre a cidade europeia (cidade do asfalto) e os musseques (bairros dos negros) tornam-se cada mais marcante.

Os europeus que não representavam senão 11,8% da população em 1930, ­aumentaram a sua importância rela­tiva para 14,7% em 1950,24,7% em 1960 e 20,7% em 1970.

Eles ocupam os lugares-comuns da administração pública e privada, tornam-se os pro­prietários dos terrenos, detêm as redes de transporte e do comércio e passam a constituir a mão-de-obra qualificada de toda a actividade económica.

Como consequência desta situação socioeconómica surgem também alterações culturais profundas, impondo-se a língua portuguesa como língua oficial e de trabalho e o abandono progressivo das línguas e tradições culturais africanas como condição “sine qua non” da promo­ção social dos africanos.

Estes con­tinuam a viver nos musseques, im­plantados em terrenos argilosos de condições de drenagem péssimas, ou muitas vezes em taludes instá­veis ou de declive muito acentuado, em miseráveis alojamentos provi­sórios, sem água potável corrente, sem abastecimento de energia e ilu­minação pública, sem saneamento básico e traçado de armamentos e com muito poucas escolas e postos médicos.

A chegada crescente dos migrantes rurais angolanos em ida­de activa, atraídos pela expansão económica da capital, faz trans­bordar o desemprego.

O mercado de trabalho existente é incapaz de absorver toda esta mão-de-obra ba­rata mas não qualificada, a miséria acentua-se e novos musseques vão nascendo, cada vez mais distantes do centro da cidade, no espaço e no tempo (Rangel. Sambizanga, Cazen­ga, Golfe).

O crescimento rápido de Luanda transforma a sua fisionomia e pro­voca o aparecimento dos problemas e inconvenientes próprios das gran­des cidades africanas: a desarbo­rização, a densidade demográfica elevada, insuficiência de equipa­mentos colectivos sociais e econó­micas, o aumento do custo de vida, o crescimento da mão-de-obra não qualificada. Caracterizada por um fraco poder de compra, o crescimen­to não acompanhado e insalubre do espaço urbano.

Este crescimento urbano conduziu essencialmente ao aparecimento dum sector marginal fisicamen­te definido por um assentamento humano defeituoso, escapando a todo e qualquer controlo público e ao planeamento.

 Do ponto de vista cultural este sector caracterizou-se pela existência de grupos sociais heterogéneos (em diferentes níveis de aculturação urbana), cuja interacção criou aspectos muito particulares de comportamentos e de atitudes: sincretismo religioso, diferentes formas de poligamia, passagem da fanu1ia alargada à fa­rm1ia nuclear, novas expressões de normas e valores, etc.

A conquista espacial galopante da urbanização atingiu também os musseques mais antigos (Bairro Operário, Bairro Popular, Rangel, Prenda, Mota, Braga, Marçal) onde os novos colonos portugueses das classes mais desfavorecidas se vie­ram instalar. A polarização racial da cidade vai-se transformando em “polarização de classe” e os musseques mais antigos vão-se trans­formando paulatinamente em “su­búrbios integrados”, como veremos adiante sob a designação de Zona de Transição.

A REPARTIÇÃO ESPACIAL DA POPULAÇÃO SEGUNDO OS NÍVEIS DE URBANIZAÇÃO

As condições sob as quais Luanda cresceu, determinaram no terreno, uma diferença marcante entre dois principais conjuntos, comuns a to­das as cidades africanas de origem europeia e nascidas do colonialis­mo: a “cidade urbana” e a cidade suburbana”. Com a queda dos im­périos coloniais e o surgimento das independências nacionais nos anos 60, estes 2 conjuntos tomaram-se menos herméticos e deram origem a espaços de urbanidade mais he­terogéneos, nascendo então novos conceitos como “cidade moderna”, zona urbanizada, zona semi-urba­nizada, bairros integrados, bairros subintegrados, subúrbios, zonas periurbanas ou outras designações congéneres.

Quaisquer que sejam as designa­ções, elas traduzem sempre a exis­tência duma fractura fundamental no interior do espaço urbano, he­rança do passado colonial: por um lado o Centro, bloqueado no seu crescimento e confinado a um es­paço reduzido, sejam das principais funções da capital (administração pública, comércio, bancos, segu­radoras, imobiliárias, clínicas, ho­téis e restaurantes, cinemas, etc.), rodeado por uma zona residencial moderna, dotada de equipamen­tos sociais e colectivos completos e eficientes; por outro lado, as Zonas de Povoamento Periféricas (subur­banas e periurbanas), em plena extensão e crescimento horizontal, caracterizadas por um assentamen­to humano não planificado, onde domina o alojamento tradicional, em particular de auto-construção precária, desigualmente dotadas de equipamentos sociais colectivos, desprovidas de condições de higie­ne e de salubridade, e tendo antes de tudo uma função residencial.

No caso concreto de Luanda, o “boom” económico dos anos 60 e primeira metade dos anos 70, mo­dificou acentuadamente esta dico­tomia do espaço urbano: as grandes unidades industriais implantadas na periferia (sobretudo no Cazen­ga e Viana) impulsionaram a con­quista espacial da urbanização que incidiu sobretudo nos bairros tra­dicionais da próxima periferia, que passaram a constituir uma espécie de Zona de Transição entre o Centro moderno (Cidade Antiga) e a Peri­feria. Para apoiar o abastecimento da cidade em pródutos frescos de agro-pecuária e pescas nasceu uma chamada cintura verde estruturada, em volta da cidade.

 

Após a independência do País, devido aos grandes problemas derivados das invasões estrangeiras e do inicio da guerra civil, a urbanização de Luanda entra em estado de hibernação e de degradação, so­bretudo dos bens imóveis e equi­pamentos da cidade moderna e da Zona de Transição e as migrações do campo para a cidade mantêm-­se grandes, mas aos ritmos ha­bituais. A partir de 1992, após a recusa pela UNITA dos resultados eleitorais de Setembro de 1992 e o consequente fracasso dos Acor­dos de paz de Bicesse, assiste-se ao reacender da guerra civil com muito maior intensidade e vio­lência e aos consequentes fluxos migratórios massivos de popula­ções das zonas rurais e urbanas vítimas da guerra para as cidades do litoral do País, em especial Lu­anda, fenómeno que se estendeu até Abril de 2002, altura em que se assinaram os Acordos de Paz definitivos.

É assim que a partir de 1992 Lu­anda entra numa fase galopante de suburbanização , com a popu­lação migrante e os excedentes do crescimento natural a instala­rem-se massivamente na antiga cintura verde (Cacuaco, Viana e parte do Kilamba Kiaxi), já que na zona de transição e nos bairros periféricos tradicionais a densi­dade demográfica é asfixiante (por ex. Maianga: 35.500 hab/km2m ; Rangel:78.000 hab/km2; Sambizanga: 46.500 hab/km2), tendo a ocupação do espaço atingido os limites do humanamente aceitável.

Nasce dessa forma uma nova Pe­riferia de Luanda, cada vez mais distante do Centro, onde a den­sidade demo gráfica é muito me­nor do que na próxima periférica (Cacuaco: 1.450 habjkm2; Via­na: 240 habjkm2; Kilamba Kiaxi 4.100 habjkm2) e com modelo culturais de vida heterogéneo e em diferentes níveis de aculturação urbana, que trazem uma nova fisionomia a Luanda e, con­sequentemente, novos padrões e comportamentos demográficos (fecundidade, mortalidade in­fantil, nupcialidade e migrações), religiosos e socioeconómicos (au­mento da economia informal ou subterrânea, desemprego acele­rado, maior nível de criminalida­de, marginalização, fuga aos con­trolos públicos, etc.).

Tendo em conta o acima exposto, recomenda-se que para efeitos de estudos e análises de natureza demográfica e socioeconómica se estratifique a população residen­te de Luanda em quatro Zonas de Assentamentos Humanos (Zonas de Habitat), que melhor podem reflectir os modelos culturais dos seus habitantes, no que respeita a conhecimentos, comportamen­tos, normas e atitudes, isto in­dependentemente dos estudos, análises e projecções de carácter político e administrativo poderem sempre basear-se na estratifica­ção dos dados populacionais em conformidade com a Divisão Político-administrativa vigente. Seriam as seguintes as quatro Zo­nas de Habitat de Luanda atrás referenciadas:

Cidade Antiga

Zona de Transição

Próxima Periferia

 Periferia 

Para efeitos de variável de contro­lo desta tipologia, proposta com base no tipo e características da habitação (cidade moderna, musseques) e nas características da habitação (cidade moderna, musseques), salubridade, equipamentos sociais colectivos, saneamento básico, etc. escolhemos os níveis de mortalidade infanto-juvenil (crianças até aos 2 anos), já que a mortalidade duma população (no nosso caso de uma criança) é fun­ção da frequência da ocorrência da doença – a Incidência – e da probabilidade de morrer uma vez ocorrida a doença – a Letal idade. Tanto uma como outra destas va­riáveis são resultado da perda de equilíbrio entre o homem e os fac­tores capazes de produzirem a doença, que podem ser endógenos (fisiológicos) ou exógenos (resul­tantes do meio físico, biológico e social onde vive o homem). Considerando que os factores endógenos são varáveis indepen­dentes da área de residência, ve­jamos como varia a mortalidade das crianças, do nascimento até aos 2 anos, nessas Zonas de es­tratificação factores exógenos

(Colaço Luís Filipe, 1986):

Podemos assim deduzir, consi­derando a mortalidade infan­ro-juvem1 uma boa variável de ” controlo do desenvolvimento económico, do meio ambiente e da cultura, que a estratificação aqui proposta traduz uma boa re­alidade sócio-demográfica e eco­nómica da Província de Luanda, segundo os níveis de urbanização do seu espaço.

Com base em pessoais investiga­ções académicas, em Inquéritos sócio-demográfico recentes, no Registo Eleitoral de 2007, nas Sondagens Eleitorais de 2008 e em visitas de controlo de campo, pode-se considerar que a distri­buição relativa da população de Luanda em 2003 (comparativa­mente a 1985), segundo as Zonas acima consideradas, seria a se­guinte:

O facto de cerca de 76% da po­pulação de Luanda residirem nas suas Zonas periféricas, com a con­sequente asfixia do Centro, justi­fica por si só, a preocupação polí­tica dos decisores para a urgente requalificação urbana dessas áreas, baseada em estudos técnico-científicos profundos que visem o desenvolvimento harmonioso das respectivas centralidades e a melhora da qualidade devida dos cidadãos.

O Governador Provincial de Lu­anda, José Maria dos Santos pon­dera a exoneração de quatro admi­nistradores municipais em Luanda. Segundo fontes do MAT, a que o No­vo Jornal teve acesso, entre os visa­dos constam os administradores mu­nicipais do Cazenga, Tany Narciso; do Rangel Maciel Neto Kavukila; da In­gombota, Suzana de Melo e da Samba Pedra Fançony. José Maria dos Santos terá já recebido luz verde para avan­çar com este dossier prevendo-se esta movimentação ainda no primeiro tri­mestre deste ano.

Na verdade, segundo assinalam aque­las fontes, este é um dossier que José Maria dos Santos herdou da sua ante­cessora, Francisca do Espírito Santo. Em causa, esclarecem, “está o desem­penho destes administradores que gerem alguns dos municípios mais delicados de Luanda e que são verda­deiras praças eleitorais para o partido dos camaradas”.

O caso mais evidente desta constata­ção é o do administrador do Cazenga, onde a população pede a sua cabeça desde que chegaram as enxurradas em 2010, quando este se encontrava, entretanto, a gozar férias no Brasil Por outro lado, do balanço feito pelo Ministério da Administração do Ter­ritório a quando do encontro orga­nizado recentemente sobre os muni­cípios, todos os administradores que auferiam o fundo de S milhões de dó­lares não conseguiram fazer devida­mente a prova de como geriram esta verba, para além de não conseguirem igualmente justificar o destino que é dado ao dinheiro arrecadado em al­gumas taxas e emolumentos que es­tes cobram aos cidadãos.

A nova equipa do MAT liderada por Bornito de Sousa pretende por is­so dar nova vitalidade ao Instituto de Formação da Administração Local do Estado (IFAL) no sentido de acau­telar uma melhor preparação técnica em matéria de gestão financeira aos administradores municipais e comu­nais.

A movimentação dos administrado­res passa ainda pelo MAT, mas apenas para homologação dos nomes sugeri­dos pelo governador devido a última revisão legislativa que culminou com a aprovação o ano passado da Lei n. o 17/10 de 29 de Julho sobre a organi­zação e funcionamento dos órgãos da administração local do Estado.

No diploma anterior, a faculdade de nomeação dos administradores era do ministro da administração do Ter­ritório. Porém, a luz do artigo 50º deste novo diploma, “o administra­dor municipal é nomeado por despa­cho do Governador Provincial, após consulta prévia ao titular do órgão da Administração Central que responde pela Administração do Território”. Ademais, o Novo Jornal sabe que há já uma lista de nomes para substituir aqueles administradores após algu­mas consultas e definição de alguns critérios. Fonte próxima ao dossier confidenciou-nos que, por exemplo, para o município da Samba, se pre­vê a indicação de um oficial superior na reserva para fazer face aos apetites do generalato naquela região de Lu­anda.               

Outrossim, continua em estudo no MAT a solução para a nova divisão p0­lítico administrativa da capital do Pa­ís após ter sido chumbada pelo PR, devido a pressão de alguns mais ve­lhos do MPLA. a primeira proposta que previa a anexação de algumas re­giões que actualmente fazem parte da província do Bengo. Deste proces­so, é entretanto consensual a institu­cionalização do município de Belas e das novas centralidades como a do Kilaba anunciada recentemente. Recorde-se que na sequência da revi­são legislativa, alguns governadores provinciais terão já efectuado ligeiras modificações no seu staff. Desta for­ma, e ao abrigo desta revisão legisla­tiva, em Malange, Bengo e Huíla, os respectivos governadores Boaventu­ra Cardoso, João Miranda e Isaac dos Anjos terão mexido no staff das admi­nistrações municipais.               

José Maria dos Santos, antigo diri­gente da JMPLA, foi deputado a As­sembleia Nacional na anterior legis­latura e vice-governador do Kuando Kubango entre 2008-2010. A 26 de Novembro último foi nomeado ao posto de Governador de Luanda, apa­nhando na “contra-mão”, o seu “che­fe” no Kuando Kubango que havia su­gerido a sua substituição do posto de vice-governador.