Paz e Cidadânia

O governador da província de Luanda, José Maria Ferraz dos Santos, exarou ontem um conjunto de despachos nos quais exonera Carlos Alberto Cavukila, do cargo de administrador municipal do Cacuaco, Judite Armando Pereira, do cargo de secretária do Governo, Angélica Francisco João Agosti­nho, do cargo de directora do Ga­binete de Estudo e Planeamento, Lumbanzu Vita Vemba, do cargo de director provincial da Saúde, e Maria Isabel António Massocolo Neves, do cargo de directora do Hospital Geral de Luanda.

Noutros despachos, o governador da província exonera Pedro Samuel John Júnior, do cargo de director-geral da ENCIB-UEE, Augusto Domingos Inglês, do car­go de director do Gabinete Jurídi­co do governo da província, Antó­nia Sandra Carvalho Viera Dias Lourenço, do cargo de directora adjunta do gabinete do governa­dor, Nzembe José Canga, do cargo de director executivo interino do Programa da Habitação Social, e Ana Paula Rodrigues, do cargo de secretária da vice-governadora para o sector Político e Social e Casimiro Alcino Jorge Moisés, do cargo de director do gabinete da vice-governadora para o sector Político e Social.

Noutros despachos, o governa­dor José Maria dos Santos no­meou, para em comissão de servi­ço exercer o cargo de secretária do Governo, Maria Umba Adelaide Hilário, para o cargo de directora provincial da Saúde, Maria Isabel António Massocolo Neves, e para director do Gabinete Jurídico, Carlos Alberto Cavukila.

Mário Rui dos Santos e Silva Cardoso foi nomeado director do Hospital Geral de Luanda, Henri­que Lázaro Capeça , para director geral da ENCIB- UEE, Ana Cristina de Santana Inglês, para Direc­tora Executiva do Programa de Habitação Social e Requalifica­ção das Areas de Realojamento e Henrique Jorge do Sacramento e Sousa, para director do Gabinete de Estudos e Planeamento.

Para o cargo de director-adjunto do Gabinete do Governador da Província, foi nomeado Eduardo Mendes  Simba , para director do Gabinete da vice-governadora pa­ra o Sector Político e Social, Valdir da Silva Baptista de Sousa, e Da­niela Alekssandra Ngenohame, para secretária da vice- governadora para o sector Político e Social.

O Ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, defendeu ontem, em Luanda, um maior intercâmbio de ideias no domínio da descentralização e criação de órgãos do poder lo­cal, entre instituições angolanas e organizações multilaterais re­gionais e internacionais.

Discursando na abertura do Fó­rum dos Governos Locais da Comu­nidade de Desenvolvimento dos Países da África Austral (SADC), que decorreu ontem, no Centro de Convenções de Talatona, Bornito de Sousa afirmou que Angola está a dar os primeiros passos neste domínio. “O intercâmbio com países irmãos mais experientes neste domínio e com organizações multilaterais re­gionais e internacionais é um ele­mento que apreciamos” afirmou.

Bornito de Sousa disse que a criação de um Comité de Ministros nas estruturas da SADC se justifica pelo facto de os Ministérios dos Governos Locais serem um sector com carácter transversal a todos os outros sectores. O ministro evocou ainda o papel dos governos locais na prestação de serviços essenciais às populações e na ligação entre os Departamentos do Governo central com os órgãos locais, como outro factor que motivou a criação do Comité de Ministros.

A proposta da criação deste orga­nismo será submetida à apreciação da Cimeira de Chefes de Estado e de Go­verno da SADC, marcada para Agos­to deste ano, na capital angolana.

A solicitação formal e a funda­mentação para justificar esta medida foram apresentadas ao Secretariado Executivo da SADC, pelo ministro Namibiano da Administração Regio­nal e Local, Habitação e Desenvol­vimento Rural, Jerry Ekandjo, na qualidade de presidente do Fórum.

O ministro angolano da Admi­nistração do Território anunciou a realização, em finais de Março na capital da Costa do Marfim, do Fó­rum dos Ministros Africanos dos Governos Locais, que terá por ob­jectivo aproximar os servidores pú­blicos de todo o continente. No mesmo mês, acrescentou, está tam­bém prevista a reunião dos Gover­nos Locais da Commonwealth, que integra países que falam inglês.

No Fórum de Luanda participa­ram ministros e vice-ministros dos governos locais da África do Sul, Angola, Botswana, Malawi, Mo­çambique, Namíbia, RDC, Swazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbab­ué, e altos funcionários da SADC.

O ministro Namíbiano da Administração Regional e Local, Jerry Ekandjo, convidou os Governos Locais da SADC a traçarem estra­tégias destinadas a proporcionar uma “vida digna” aos cidadãos dos respectivos países.

Jerry Ekandjo, que também dis­cursava na sessão de abertura do Fórum dos Governos Locais da SADC, defendeu iguais oportuni­dades de acesso aos serviços para os cidadãos dos Estados membros da organização regional, e um alto padrão de vida.

Sublinhou os progressos alcança­dos na criação do escritório de go­vernação local da SADC, salientan­do que o projecto de memorando de entendimento entre os ministros desta organização regional e a asso­ciação de governação local visa ga­rantir melhores condições de vida às camadas mais pobres da sociedade.

Jerry Ekandjo afirmou que os pontos da agenda da reunião minis­terial, que incluem, as actas dos en­contros anteriores realizados na Namíbia e África do Sul e o estado de governação local na África Aus­tral, demonstram a determinação em imprimir um impacto positivo à governação local.

Jerry Ekandjo afirmou que os pontos da agenda da reunião minis­terial, que incluem, as actas dos en­contros anteriores realizados na Namíbia e África do Sul e o estado de governação local na África Aus­tral, demonstram a determinação em imprimir um impacto positivo à governação local.

Ministros impressionados

Os ministros dos governos locais da SADC que estiveram reunidos em Luanda ficaram impressiona­dos com os projectos habitacionais do Zango e do Kilamba Kiaxi, e saudaram os angolanos, sob a lide­rança do Presidente José Eduardo dos Santos, por este feito.

Durante a sua permanência em Luanda, os ministros dos governos locais da SADC visitaram os projectos habitacionais do Zango e Kilamba Kiaxi, como parte do pro­grama de reabilitação e reconstru­ção do Governo angolano.

De acordo com o comunicado fi­nal da reunião, os ministros nota­ram, “com grande preocupação”, o impacto negativo causado pelas sanções impostas ao Zimbabué, e solicitaram o seu levantamento.

O encontro adoptou o Memoran­do de Entendimento entre os minis­tros dos governos locais da SADC e as associações dos governos lo­cais da SADC, que deverá entrar em vigor logo após a maioria dos Estados membros e associações te­rem assinado o documento. O ob­jectivo principal do memorando é fortalecer as relações e a colabora­ção, com vista a abordar todas as questões pertinentes.

O primeiro secretário do comité provincial do MPLA no Kuando­Kubango, Manuel Francisco Tuta “Batalha de Angola”, explicou no sábado à população de Chipom­00, em Menongue, os objectivos e benefícios dos programas muni­cipais integrados de desenvolvi­mento rural e combate à pobreza.

Batalha de Angola, que falava du­rante um comício, explicou que os programas municipais vão satisfa­zer os anseios da população, à qual pediu que participe rio processo, ajudando as autoridades na determi­nação do tipo de serviço ou infra-es­truturas necessárias para cada al­deia, município, comuna ou aldeia.

“Sei que aqui no Kuando-Kuban­go nos debatemos com enormes ca­rências, mas devemos estabelecer prioridades, de acordo com o di­nheiro que for disponibilizado”, dis­se, apelando aos responsáveis deste programa que expliquem à popula­ção os recursos disponibilizados.

“Vamos ter a oportunidade de opi­nar se queremos escola, postos de saúde, energia, água potável, se­mentes, enxadas, tractores ou esta­belecimentos comerciais”, disse.

Aumentar a produção

Batalha de Angola pediu às co­munidades do Tchipombo para intensificarem as suas actividades de lavoura e produzirem alimentos com fartura para garantir o seu auto sustento. Explicou que esta é uma das formas para permitir ao Gover­no ocupar-se exclusivamente dos problemas mais candentes das co­munidades, para acabar com as de­sigualdades sociais entre as diferen­tes regiões do país.

O primeiro secretário do partido no Kuando-Kubango explicou, ” também, aos militantes, simpatizan­tes e amigos do seu partido, que o MPLA vai realizar em Abril o seu congresso extraordinário, onde vão ser traçadas as linhas mestras para os próximos desafios do país.

No congresso, disse, a direcção do partido vai também fazer um ba­lanço das actividades desenvolvidas desde as últimas eleições legislativas realizadas em 2008.

A realização do campo de férias dos estudantes universitários, agen­dado para o dia 20 deste mês, na ci­dade “de Menongue, e o Carnaval também mereceram destaque durante a intervenção de Batalha de Angola.

Abordando a importância do res­gate dos valores cívicos e morais na sociedade, pediu às famílias para combaterem o consumo de drogas e de bebidas alcoólicas. “Hoje esta­mos a ver pessoas e sobretudo jo­vens que documentalmente têm 20 anos de idade, mas fisicamente de­gradados, com aparência de um ho­mem de mais de 50 de anos, devido ao consumo desmesurado de álcool e de drogas.”

Os administradores municipais de Luanda assinaram, on­tem, com o Governo da província e o Ministério das Finanças um termo de compromisso em que se comprometem a canalizar to­das as receitas arrecadadas nas suas áreas para a Conta Única do Tesouro, existente no Banco Nacional de Angola.

O documento foi assinado na pre­sença do governador provincial, Jo­sé Maria dos Santos, vice-governa­dores, directores provinciais e pre­sidentes do conselho de administra­ção das empresas públicas.

O documento obriga ao encerra­mento imediato das contas abertas pelas administrações municipais em bancos comerciais e vem na se­quência de uma das medidas previs­tas no “Programado Executivo para a Boa Governação de Luanda”.

Na sua intervenção, José Maria dos Santos disse que o acto repre­senta o assumir da grande responsa­bilidade de que os recursos arreca­dados no exercício de uma função pública devem ser todos canaliza­dos para o Tesouro, como fiel depo­sitário de todas as receitas públicas.

José Maria dos Santos disse tra­tar-se de um primeiro passo para o cumprimento do Decreto Presiden­cial nº 309/2010 de 29 de Dezem­bro sobre as regras de execução do Orçamento Geral do Estado para 2011. Acrescentou que outros pas­sos vão ser dados neste sentido a ní­vel das direcções provinciais que têm arrecadado receitas públicas no exercício das suas funções.

Além de chamar a atenção dos administradores para o redobrar dos mecanismos de arrecadação das receitas provenientes dos mer­cados, José Maria dos Santos real­çou que, neste domínio, o compro­misso está virado para o bem e para o mal. “Devemos criar mecanis­mos para ordenar o sistema de arrecadação e procurar responsabilizar o nosso exercício para fazer uma governação transparente em benefício da boa gestão do erário e, so­bretudo, da imagem do governo provincial”, disse o governador Jo­sé Maria dos Santos.

O administrador da Samba, Pe­dro Fançony, disse que o passo da­do ontem visa controlar, racionali­zar e direccionar melhor os recursos financeiros e adiantou que na Samba o processo de encerramento das contas dispersas em bancos co­merciais está em fase de conclusão.

De acordo com as medidas pre­vistas no “Programa do Executivo para a Boa Governação de Luan­da”, passa também a ser premiado o município com maior número de receitas locais e comunitárias ar­recadadas.