Paz e Cidadânia

Elogiei na última conversa a decisão estratégica do Executivo de colocar o município no coração do combate à pobreza e do desenvolvimento rural, o que está relacionado com outra questão es­tratégica que é a descentralização do poder e sua aproximação aos cidadãos. Desde há cerca de um mês, os municípios passaram a estar na agenda do debate. Os Administradores e outros actores locais tiveram oportunidade de manifestarem as suas opiniões, e ficou claro que, afinal, não esta­mos num mar de rosas, como muitos pretendem.

Isto é francamente positivo. Nunca antes, desde a independência, vivemos situação idêntica.

Porém, a experiência de longos anos diz-nos que este tipo de sol costuma ser de pouca duração. Rapidamente pode aparecer outra moda e as prio­ridades passarão a ser canalizadas para outros ob­jectivos. Com efeito, são várias as ameaças que se deparam a este processo. Desde logo, a mentali­dade e a cultura institucional prevalecente. Isto ficou patente no formato do Fórum Nacional sobre a implementação dos Programas Integrados de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza (PIMDRCP) e dos seminários provinciais que se lhe seguiram onde a abordagem top down (de cima para baixo) e o paternalismo e o assistencialismo fizeram marca.

Desta forma, não haverá participação activa e consciente, e, consequentemente, sustentabilidade. Mas também a corrupção, que pode fazer com que as prioridades venham a ser cometidas à implantação de infra-estruturas, em prejuízo do reforço das capacidades, sem as quais a sustentabilidade estará também em causa. A resistência à transferência de verbas para os mu­nicípios sob os mais diversos pretextos e a priori­dade que será dada ao investimento nas cidades – não nos esqueçamos que 2012 está à porta – são outras ameaças à descentralização e municipali­zação do desenvolvimento e ao desenvolvimento rural.

Tenho referido que a cons­trução de casas nas cidades, sendo obra meritória, encerra o perigo de permitir auto-es­tradas que estimularão ainda mais o êxodo rural.

A melhor forma de evitar desvios futuros será o reforço das capacidades institucionais municipais. Há cerca de trinta anos um amigo defendia que os melhores quadros do país deveriam ser colocados nos municípios, de modo a não apenas dirigirem as Adminis­trações, mas também a po­derem capacitar os recursos humanos locais, do ponto de vista político e técnico. Acho que essa ideia mantém toda a sua pertinência e actualidade. O Estado deveria, na minha opinião, realizar um investimento gigantesco que permitisse a instalação de empresas, de partidos políticos, de organizações da sociedade civil, de igrejas. Que pudessem contribuir para melhorar a oferta de serviços, fundamental para um combate eficaz à pobreza, mas também para a criação de uma mas­sa critica capaz de decidir e influenciar decisões avisadas sobre o desenvolvimento dos seus municípios e do país em geral, e sobre a participação dos cidadãos e das instituições e organizações nesse mesmo desenvolvimento.

Como disse na conversa anterior, o combate à pobreza exige um maior acesso aos serviços por parte da população, e tais serviços não podem ser apenas nas áreas da saúde e da educação, deixan­do os projectos económicos para a responsabili­dade dos órgão centrais: como certos discursos continuam a fazer crer. A desejada diversificação da economia deve começar com projectos concre­tos, que permitam inclusão, não apenas na ma­terialização, mas também na concepção. A agri­cultura familiar, o comércio rural, as actividades rurais não agrícolas e a dinamização de pequenas indústrias capazes de gerar emprego e rendimen­tos são aspectos fundamentais a ter em conta. Por isso não estou de acordo que se continuem a aprovar projectos megalómanos para a agricultu­ra empresarial, como ainda aconteceu nos últimos meses do ano passado, para os quais os municípios não são ouvidos, e mesmo que o fossem, não detêm capacidade crítica suficiente para argu­mentar sobre a sua inadequação. Tais empreendi­mentos exigem demasiados recursos financeiros, geram poucos empregos para as populações locais e quase nenhuns para as mulheres.

Os ventos que sopram do norte de África são um sinal de que os perigos que comportam a desi­gualdade e a exclusão social são bem reais. Em África e em Angola temos o mau hábito de não aprender lições com o ou­tro, pois pensamos que são sempre imunes. Uma das con­clusões da reunião de Janeiro último do Fórum Económico Mundial, que anualmente em Davos, na Suiça, junta as elites da economia mundial, foi que o agravamento das desigual­dades sociais é o risco mais grave que o mundo corre nas próximas décadas. Não se reconheceu, no entanto, que esse agravamento é fruto das polí­ticas que têm sido defendidas em Davos ao longo dos últimos anos. Políticas essas que nós, em muitos casos, insistimos em prosseguir.