Paz e Cidadânia

Não devia ser ao contrário?

Os administradores dos municípios de Luanda assinaram, com o governo da província e o Ministério das Finanças um termo de compromisso, obrigando-os a canalizar todas as receitas arrecadadas para a Conta Única do Tesouro no Banco Nacional de Angola.

Por determinação do governador José Maria dos Santos foram de imediato encerradas as contas abertas pelas administrações locais em bancos comerciais, medidas previstas no programa do Executivo “para a boa governação de Luanda”.

Para quem, anos a fio, ouviu falar em descentralização administrativa e autonomia financeira para os municípios do país, esta medida deita por terra todas as expectativas criadas a esse nível.

Irá certamente voltar-se à velha ladainha de falta de verbas para os administradores cobrirem as mais ínfimas despesa, do género passar uma nova pintura pela sua sede ou comprar meia dúzia de cadeiras para apetrechar um espaço vago.

É certo que este tipo de medidas é da responsabilidade do Executivo, mas certamente que a “batata quente” ficará nas mãos do governador de Luanda, sobretudo nas ocasiões em que os administradores mais se queixarem dos cofres vazios.

Seja como for, José Maria dos Santos deve ter mais cuidado quanto faz promessas de premiar o município com mais receitas arrecadas. Não devia ser ao contrário, isto é, as receitas locais ficarem retidas na fonte para facilitar a vida aos administradores?

Administrador do Kikolo acusado de desvio de fundos

Os moradores dos bairros Cardoso, Compão e Bandeira, no Sector 1, 5 e 15 na comuna do Kikolo, acusam o administrador Zeferino Jacob de desvio de fundos provenientes das receitas arrecadadas nos fontenários naquela região do Cacuaco, em Luanda.

Segundo os populares, o responsável está a empregar pessoas amigas, em detrimento das que já vêm exercem a actividade há bastante tempo, alegadamente, para conseguir os seus intentos. Os trabalhadores antigos foram promovidos a supervisores, estando, mesmo assim, distantes de qualquer controlo da actividade diária. Estes auferem um salário mensal de oito mil kwanzas, enquanto os seus amigos recebem 20 mil.

As receitas dos chafarizes, ao que se sabe, deveriam servir para a sua manutenção e subsidiar os funcionários dos mesmos.

Apesar da procura e o número elevado dos necessitados do precioso líquido, Zeferino Jacob deposita apenas cinco mil kwanzas por dia, nos cofres do Estado.

Comenta-se que o administrador tem orientado os homens da sua confiança para não apresentarem todo o dinheiro arrecadado por dia.

Devido à falta de manutenção os chafarizes estão a funcionar com muitos problemas as munícipes alertam o administrador municipal do Cacuaco, Carlos Cavuquila, para pedir contas a Zeferino Jacob e sua equipa para explicarem-se sobre a distribuição da água no Kikolo, uma vez que nos últimos dias registaram-se inúmeras irregularidades.

Segundo apurou este semanário, a Epal não tem o controlo da distribuição de água naquela zona, tão pouco das receitas arrecadadas.

“O Executivo deveria prestar maior atenção a estes pequenos projectos, porque é dai onde os administradores municipais e comunais se aproveitam desviar fundos públicos”, alertou um morador.

Kikolo é, igualmente, acusado, de ter vendido terrenos que eram considerados reservas do Estado. Os terrenos terão sido vendidos, com maior incidência, no bairro Malueca.

Zeferino Jacob, ao que consta, estaria a ser protegido pelo 10 secretário comunal do MPLA, Sozinho, pelo administrador adjunto, Dala e a senhora Catarina Benguela, acusados de maltratar os populares, ameaçando-os com prisão.

A ausência do saneamento é também uma das preocupações apresentadas pelos moradores o Continente tentou contactar o administrador comunal do Kikolo, tendo o esforço saído infrutífero.

Governador de Luanda inventa orientação ilegal

José Maria dos Santos, actual Governador da Província de Luanda toma o cargo desejado por muitos com bastante afoiteza, tem de algum modo, feito alguma comunicação totalmente desajusta com a realidade da capital.

Logo na primeira comunicação feita por ele reparei que era um novato inexperiente no mínimo básico.

Hoje em dia qualquer político que se preze tem que conhecer a comunicação política, (marketing politico), para poder atingir o seu publico alvo. Todos luandenses sabem muito bem o que é de mais importante e significativo em relação as situações preocupantes e aflitivas da cidade de Luanda, Luz, agua, saneamento básico, lixo e vias de acesso (estradas nos bairros de Luanda). Deve debruçar-se nestes pressupostos.

Entristeceu-me a medida, a orientação, sei lá o quê, tomada pelo Sr., Governador de Luanda José Maria dos Santos, onde exige que todos os Administradores Municipais fizessem os depósitos dos impostos Municipais (mercados, armazéns, etc.), cobrados por estes, nas contas bancárias do Governo Central (Tesouro Nacional).

No mínimo é uma orientação ilegal Sr., Governador, expressa não ter pedido parecer jurídico antes da divulgação da medida. Quem deve legislar esta prática é a Assembleia Nacional, tornando-a lei caso aprovada.

Mas grave foi nenhum administrador opor-se a ela, ou a si! Sr., Governador, descentralização é importante mente também financeira. Os Administradores Municipais precisam de dinheiro para poder trabalhar, se este dinheiro é mal aplicado, é outro assunto, talvez seja caso de polícia. Com esta prática o Sr., Governador passou um atestado de incompetência aos Administradores Municipais, não tem confiança.

Outro assunto que me depreendeu foi ter dito que não era Homem de Gabinete, reparei que não sabia comunicar. Eu pergunto, não é Homem de Gabinete é Homem de rua! Certo. O que faz na rua? Com que meios? Qual é a estratégia?

O Importante não disse. Os luandenses querem ouvir outro tipo de comunicação, mais direccionada as necessidades que atormentam o quotidiano. Terraplenar as ruas dos bairros, presença das autoridades dos Governos Provinciais ou Municipais nas ruas para ordenarem os maus comportamentos de algumas populações, no mínimo, aviso prévio da falta de energia e de água, as respectivas causas, o tempo mínimo da sua restituição nas localidades (Bairros ruas, casas, etc.). Sr., Governador é o mínimo!

Sr., Governador é conhecido que o Governo da Província de Luanda esta com um défice bastante alto nas suas contas, porquê? Uma das causas é que paga muito caro o outsourcing! (Contratação de empresas terciarizadas, visa a reduzir custos internos aproveitando o “know how” e a especialização de empresas externas que, em determinadas áreas específicas, se revelam como opção mais vantajosa, permitindo maiores rentabilidades, uma vez que os empregados subcontratados normalmente ganham um vencimento reduzido), que não é o caso, pelo contrário. As empresas de limpeza e recolha de resíduos, mais as comissões, praticam preços exorbitantes. Como estancar este cancro? Com 5 Milhões de dólares mensais consegue limpar, recolha, transporte de resíduos na Província de Luanda, e como? Criando uma empresa pública para este fim, tendo oficinas gerais, contratando funcionários com experiência de trabalho de saneamento Engenheiros, Arquitectos, Trabalhadores de base, e um serviço permanente que entrevisse nessas áreas 24 horas, pagando salários acima da média para um bom funcionamento da actividade, criando vários postos de trabalho para a população de Luanda, e assim reduziria o défice excessivo.

é preciso apostar-se na descentralização das decisões

Entrevista Salin Valimamede

O economista aponta os principais sectores de actividade económica que oferecem vantagens competitivas aos investidores. Todavia, a descentralização das decisões é, como explica, um factor determinante do crescimento regional equilibrado.

EX- Geralmente, quando se aborda a diversificação económica em Angola, difunde-se a ideia de que tudo é “diversificável”. Concorda com este pensamento?

VS- Quando se fala de diversificação económica, pretende-se, essencialmente, destacar a importância de haver vários sectores da economia, e não apenas alguns, a contribuírem para o crescimento económico de um país e, dessa forma, não correr o risco de estar dependente da performance de um ou dois sectores da economia, como é o caso da maior parte dos países produtores de petróleo.

Por outro lado, devemos ter em consideração que o processo de diversificação económica, ou seja, a promoção e o crescimento de outros sectores da economia, é um processo de médio longo/prazo e que depende fundamentalmente da capacidade de canalizar investimentos públicos e privados para esses sectores.

Na sua visão, que sectores realmente oferecem vantagens competitivas aos investidores?

Angola é um país que tem vários sectores da economia que podem ser promovidos, pois oferece um potencial enorme em termos de recursos naturais, que vai desde a indústria extractiva e mineira (petróleo, gás, diamantes, ferro e outros minérios) à pesca, à agricultura e pecuária, floresta e madeira, entre outros.

Verifico também um grande potencial nos sectores dos serviços, como os sectores financeiros (banca e seguradoras), distribuidoras alimentares e saúde. Por outro lado, devido à guerra civil, Angola necessita de reabilitar e construir as suas infra-estruturas ao longo do País, o que será ainda o grande desafio nos próximos anos. Por isso, os sectores relacionados com a construção civil e a habitação são sectores com grande potencial em Angola nos próximos anos.

Incluiria o turismo nas prioridades de diversificação nacional?

Com certeza. Há um enorme potencial do sector turístico em vários pontos do País, devido à sua diversidade e beleza natural.

Em relação à indústria? Que segmentos lhe parecem possuir vantagens competitivas?

Vejo um grande potencial de imediato nas indústrias agro-alimentar, de materiais de construção, de madeira e pasta de papel.

Na sua opinião, por que razão não se aposta na diversificação da produção/exploração mineira?

Fará todo o sentido apostar na diversificação de produção nos sectores onde o País tem vantagens competitivas e que podem ser sectores de exportação. Vejo, com grande optimismo, essa aposta na diversificação de produção de outras indústrias mineiras, em especial, o ferro!

Como avalia o facto de o investimento privado manter uma tendência de preferências do litoral?

Em qualquer tipo de investimento empresarial, os factores de risco do retorno são aqueles que mais influenciam a decisão de onde investir. Neste caso, como as províncias do litoral são as mais desenvolvidas em termos de infra-estruturas e, por outro lado, por os centros de decisões estarem de facto nessas províncias, em especial em Luanda, é natural que os investidores optem por dar preferência em investir nas províncias do litoral. O que demonstra que existe a necessidade de capacitar (infra-estruturas, recursos humanos, descentralizar as decisões da capital, etc.) as províncias do interior para atrair mais capital e investimento privado.

De que forma se pode inverter esta tendência?

Apostar nas infra-estruturas, na educação, na saúde e apostar na descentralização das decisões são factores fundamentais para alterar essa tendência.

O que pensa sobre o facto de o Governo privilegiar as subvenções a preços e não à produção?

Penso que hoje em dia o Governo está cada vez mais empenhado em promover os sectores produtivos, e certamente que a questão das subvenções dos preços terá uma tendência de ser reduzida ao longo do tempo.

Apresentada obra sobre o Direito Costumeiro e Poder Tradicional dos Povos de Angola

A obra científica “Direito Costumeiro e Poder Tradicional dos Povos de Angola”, de autoria do escritor Chico Adão, pseudónimo literário de António Francisco Cortez, foram apresentadas hoje, em Luanda, em cerimónia assistida por juristas, sociólogos, antropólogos e familiares.

Ao apresentar a obra, a antropóloga Ana Maria de Oliveira disse que a mesma está organizada em sete volumes e subdivide-se em livros, seguindo-se em subsecções intituladas de cadernos.

A antropóloga descreve que, no volume l, o autor faz uma abordagem sobre a antropossimiótica, no II histórico, no III, direito divino profano dos povos de nações ancestrais de Angola e, no IV, a abordagem jurídica: similitudes e dissimilitudes entre o direito penal dos povos de nações ancestrais de Angola e o direito penal estatal.

O volume V aborda a antropojurídica: génese do poder tradicional e da autoridade tradicional e o VI o mapa comparativo das similitudes e dissimilitudes existentes entre os princípios e normas constitucionais constantes da Constituição de 2010 e os correspectivos princípios e normas constitucionais milenares orais do direito costumeiro e do poder tradicional dos povos de Angola.

Segundo Ana Maria de Oliveira, o volume VII versa sobre a coabitação entre o poder tradicional e estatal em Angola: problemas, desafios e soluções.

Observa que, Chico Adão faz um percurso desafia dor e sensível sobre a ancestralidade nacional e da angolanidade, bem como da coabitação entre o direito costumeiro e o direito positivo.

“É um contributo importante para o aprofundamento, reconhecimento e reflexão de temáticas que no, âmbito das ciência sociais e humanas, dêem relevância aos factores idiossincráticos das comunidade socioculturais de Angola”, comentou.