Os administradores dos municípios de Luanda assinaram, com o governo da província e o Ministério das Finanças um termo de compromisso, obrigando-os a canalizar todas as receitas arrecadadas para a Conta Única do Tesouro no Banco Nacional de Angola.
Por determinação do governador José Maria dos Santos foram de imediato encerradas as contas abertas pelas administrações locais em bancos comerciais, medidas previstas no programa do Executivo “para a boa governação de Luanda”.
Para quem, anos a fio, ouviu falar em descentralização administrativa e autonomia financeira para os municípios do país, esta medida deita por terra todas as expectativas criadas a esse nível.
Irá certamente voltar-se à velha ladainha de falta de verbas para os administradores cobrirem as mais ínfimas despesa, do género passar uma nova pintura pela sua sede ou comprar meia dúzia de cadeiras para apetrechar um espaço vago.
É certo que este tipo de medidas é da responsabilidade do Executivo, mas certamente que a “batata quente” ficará nas mãos do governador de Luanda, sobretudo nas ocasiões em que os administradores mais se queixarem dos cofres vazios.
Seja como for, José Maria dos Santos deve ter mais cuidado quanto faz promessas de premiar o município com mais receitas arrecadas. Não devia ser ao contrário, isto é, as receitas locais ficarem retidas na fonte para facilitar a vida aos administradores?