A Assembleia Nacional promulga a Lei de Terras do Ultramar a 13 de Agosto de 1973, que considera terrenos vagos os que não tenham entrado definitivamente no regime de propriedade privada ou no domínio público. Os terreno vagos integram se no património das províncias ultramarinas ou das autarquias locais. Os terrenos vagos das provinciais ultramarinas podem ser concedidos pelo Governo ou pelos Governos dessas províncias.

Decreto Lei nº 47611, aprova para entrar em vigor no dia 1 de Junho de 1967, o Código do Registro Predial e substitui a tabela de emolumentos de registro predial, aprovada pelo Decreto Lei nº 42565, insere disposições relativas a determinados actos de registro e transmissão de propriedade. Torna aplicável aos primeiros ajudantes das conservatórias e dos cartórios notariais licenciados em Direito e com mais de quatro anos de bom serviço.

Decreto no: 43 894 sobra a Consessao de Terrenos do Estado procedeu-se à redacção de um projecto de regulamento de concessão de terrenos, no qual colaboraram os serviços geográficos e cadastrais de Angola. Dos terrenos ocupados individualmente pelos vizinhos das regedorias e por eles explorados é passado aos interessados, nos termos da legislação em vigor, um título que lhes garante a sua posse e usufruição, mas não susceptível de registo. No presente diploma vai-se mais longe nesta matéria, em obediência à preocupação de tornar efectiva a garantia dos direitos. Assim, ao abrigo das disposições deste novo regulamento, todos poderão obter concessões, os seus direitos de propriedade são registados na conservatória do registo predial e é admitida a transmissão destes direitos.

Development Workshop is sad to announce the death of Dr. David Strangway, member of DW’s board of directors for the last two decades. His whole life was dedicated to the championing of education and science and technology. He joined Development Workshop’s board of directors in 1997 providing our Non Governmental Organisation with wise guidance and advice on developing our research and development project capacity. We are sorry to lose Dr. Strangway’s guidance as a board member but we remain committed to David’s vision of social development through research, innovation and building local capacities.

 

Dr. David Strangway – Medical Research in the Angola Highlands, 1900-1967

 

 

 

 

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 David Strangway chairing DW board meeting in 1998 in Cubertou France.

Dr. Strangway visiting Dondi in Huambo Province Angola in 2013.

Dr. Strangway visiting Dondi in Huambo Province Angola in 2013.