OGE investimens Públicos & Transparência

Lei da Probidade Administrativa em silêncio tumular

No próximo dia 5 de Março, a Lei Sobre a Probidade Administrativa completará um ano desde a sua aprovação, por unanimidade, pelos deputados da Assembleia Nacional (AN).

O Diploma surgiu depois da anunciada “tolerância zero”, pelo Presidente Eduardo dos Santos, aos actos ilícitos na administração pública. Em Fevereiro do ano passado, quando o PR dava posse aos membros do novo Governo, reafirmou a sua aposta no combate à corrupção, tendo anunciado que a “Tolerância zero” passaria a ter um novo instrumento de combate ao enriquecimento ilícito, sendo a Lei da Probidade Administrativa.

O documento visa a moralização da sociedade e estimular uma gestão mais responsável e transparente do erário público, compreendendo três momentos, nomeadamente, prevenção, acção e sancionamento dos actos ilícitos.

Os debates à sua volta foram intensos nos mais variados segmentos da sociedade, existindo quem considerasse, mais uma iniciativa que não passaria disso mesmo, a julgar pela não entrada em funcíonamento, até agora, da Lei da Alta Autoridade contra a Corrupção, aprovada em 1996.

A Lei entrou em vigor em Junho de 2010, seguindo-se apresentação das declarações de bens dos abrangidos no Diploma, à PGR, o fiel depositário das mesmas.

Na altura, prometeu-se maior divulgação da Lei, alegadamepte, porque, até magistrados da PGR tinham dificuldades em interpretála, tendo o assunto caído no silêncio, até hoje.

Desconhece-se, por exemplo, se os novos titulares de cargos públicos já fizeram ou não as suas declarações de bens, tão pouco se sabe, se a PGRjá criou as condições para as acolher.

Durante um debate na Rádio Eclésia, Mota Liz, havia inumerado uma série de dificuldades com que se debatia a PGR, destacando-se à inexistência de armários próprios para guardar as dclarações, assim como

Selos apropriados.

As declarações de bens depositadas o ano passado na PGR, apenas é permitem acesso mediante mandato judicial, justificável no âmbito de processo-crime ou disciplinar e administrativo, bem como outras razões de fortes indícios criminais, tal como estabelece a Lei.

De acordo com o diploma, as informações e dados contidos na declaração de bens, assim como em denúncia, por acto de improbidade, são considerados elementos sob segredo de Justiça, estando o Seu desrespeito, por qualquer forma, sujeito a correspondente processo criminal e disciplinar. A declaração de bens, estabelece ainda a Lei, é apresentada em envelope fechado e lacrado, até 20 dias após tomada de posse do agente, junto à entidade que exerce poder de direcção, de superintendência ou tutela, que lhe remeter, no prazo de oito dias úteis, ao procurador geral da República. Refere igualmente que falsas declarações, por dolo ou negligência, omissões e, ou a não declaração de bens equivale a sonegação perante autoridade pública, susceptíveis de responsabilização política, disciplinar e criminal.

As primeiras declarações de bens

De acordo com dados da PGR, a maior parte das declarações de bens depositadas no ano passado, naquela instituição, é dos membros do Governo, entidades ligadas directamente ao PR, magistrados judiciais e do Ministério Público. Entre elas constam as declarações de rendimento recebidas de entidades como os ministros de Estado e chefe da Casa Civil, Carlos Feijó, da Administração Pública Emprego e Segurança Social. Pitra Neto, do Ambiente, Fátima Jardim, da Hotelaria e Turismo, Pedro Mutindi, da Cultura, Rosa Cruz e Silva.

Das declarações constam também a do ministro da Educação, Pinda Simão, do vice-ministro da Educação para Formação e Ensino Técnico e Profissional, Narciso dos Santos Benedito, da Vice-Ministro da Educação para o Ensino Geral e Acção Social, Ana Ndala Fernando, do secretário de Estado dos Direitos Humanos, António Bento Bembe.

Constam ainda a do secretário para os Assuntos Políticos e Constitucionais da Presidência da República, Francisco Monteiro Queiroz, do secretário para os Assuntos de Comunicação Institucional e de Imprensa, José Mena Abrantes, a da secretária para os Assuntos Judiciais e Jurídicos, Florbela Araújo, do secretário para os Assuntos Locais, André Mingas.

Fazem também parte da lista, o chefe do Cerimonial do Presidente da República, José Filipe, do seu adjunto, Pedro António Saraiva, e do governador da província da Huíla, Isaac Maria dos Anjos.

Recorda-se que as pessoas com a obrigação de apresentar a declaração de bens, passados os 30 dias recusando-se a apresentar tal participação, podem ser sancionados com pena de demissão das suas funções e outras sanções.

A primeira entidade a entregar a sua declaração de bens à PGR foi o juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, Onofre dos Santos.

A Lei da Probidade Administrativa, publicada no dia 29 de Março de 2010, entrou em vigor no dia 28 de Junho do mesmo ano.

Repartição fiscal do município arrecada milhões de kwanzas

A repartição municipal das Finanças do Cuito arrecadou, em 2010, um total de cerca de 850 milhões de kwanzas em impostos e taxas, revelou ontem o seu responsável, Pedro Custódio.
Em declarações àAngop, Pedro Custódio adiantou que as receitas em causa resultaram da cobrança do Imposto sobre Rendimento de Trabalho, actividades comerciais e industriais, Imposto de Selo, serviço de conservatória, notariado e serviços comunitários.

O chefe da repartição municipal das Finanças declarou que, em relação a 2009, houve um aumento de receitas financeiras na ordem dos 40 por cento, fruto do combate à fuga ao fisco.

Entre outras actividades foram realizadas campanhas de sensibilização junto dos comerciantes e outros operadores económicos, no sentido de fazerem os seus pagamentos nos postos fiscais, para evitar as multas.

Pedro Custódio elogiou os agentes económicos que cumprem as suas obrigações nos prazos estipulados. Para este ano, a repartição municipal das Finanças no Cuito tem previsão de aumentar as receitas, tendo em conta a extensão da actividade comercial nesta parcela do país.

De referir que é na repartição fiscal do Cuito que são pagos os impostos das vilas de Kunhinga, Katabola e Chitembo.

No modelo de organização e gestão de Luanda, Carlos Feijó deu a conhecer que o Executivo pensa passar à aplicação imediata do novo regime financeiro local, que permitirá a transformação do Fundo de Gestão Municipal num novo instrumento financeiro.

Este instrumento, a ser aplicado, permitirá às estruturas da província de Luanda a execução de tarefas que estão consignadas quer ao nível do programa provincial quer ao nível do programa municipal.

Para dar corpo a esta pretensão, o Conselho de Ministros debruçasse-se, sobre um projecto de diploma legal que deverá estabelecer a delimitação e coordenação de actuações entre as administrações central e local do Estado, definindo claramente quais são as responsabilidades do governo central, do governo provincial e da administração municipal.

“Dentro de um princípio de distribuição de recursos, aqueles que mais contribuírem com receitas para o OGE, seguramente receberão mais”, garantiu o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República.

Tudo isto, no dizer de Carlos Feijó é facilitado em termos jurídico legais pelo novo regime financeiro local do Estado, que estabelece um processo de gestão autónomo dos recursos locais, mas de acordo com o princípio de unidade e universalidade do orçamento, isto é, nada de existência de recursos fora da Conta Única do Tesouro do Ministério das Finanças.

Promulgada lei sobre o regime de taxas

O Presidente da República, José Eduardo dos Santos assinou e promulgou, ontem, as leis sobre o Regime de Taxas e sobre o Regime Jurídico de Notariado, as leis de Alteração aos Códigos de Registo Predial e do Notariado.

Uma nota da Secretaria para os Assuntos de Comunicação Institucional e Imprensa do Presidente da República anuncia que foram também assinadas e promulgadas a lei das Transgressões Administrativas e as leis de Alteração ao Código Civil e dos Feriados Nacionais e Locais e datas de celebração nacional.

O Presidente José Eduardo dos Santos assinou e promulgou, na semana passada, o Decreto Presidencial sobre os Planos Integrados de Expansão Urbana e Infra-estruturas de Luanda e Bengo, além dos Decretos Presidenciais sobre o Regime de desafectação dos Terrenos do Domínio Público Marítimo de Luanda e sobre o Regime de Criação do Kilamba e Atribuição do Foral.

Os documentos, refere a nota, foram rubricados e promulgados pelo Presidente da República, no uso das prerrogativas que lhe confere a Constituição.

Tribunal de Contas exige disciplina nos fundos públicos

O presidente do Tribunal de Contas (Tc) garantiu que à boa governação e transparência existirá se haver um sistema de controlo eficaz a satisfação dos interesses colectivos e o alcance da justa repatição dos rendimentos e da riqueza.

Julião António, que falava numa palestra sobre “O papel do Tribunal de Contas” dirigida aos diplomatas, referiu que uma boa governação só com um controlo forte e sério em todos os seus procedimentos .

“A boa governação e transparência naõ são produtos acabados que se podem encontrar na prateleira de uma qualquer loja ou de qualquer parte do mundo. Não há nenhum produto com o rótulo boa governação e transparência da gestão de fundos públicos que qualquer gestor possa comprar”, advertiu, acrescentando ser um processo de adaptação, disciplina do gestor perante o erário e património públicos, envolvendo prática correcta da aplicação de fundos colocados à sua disposição, de responsabilização e de equilíbrio para organizar e coordenar uso dos recursos financeiros, visando a satisfação do interesse colectivo.

Quer a Constituição as demais leis reguladoras da gestão do erário público apenas serão reforçados se os mecanismos estabelecidos na “Lei Orgânica e dos Processos do Tribunal de Contas poderem ser verdadeiramente interactivos e capazes de responsabilizar, de facto, os gestores públicos que violem procedimentos estabeleci nas regras de gestão orçamentos.

Saldo orçamental com défice de 2%

Apesar da consolidação vivida em 2010, muito à custa de contenção orçamental (pressionada pelo FMI mas também pela conjuntura interna e externa), o Executivo falhou na previsão da inflação – que ultrapassou os 15%, segundo os analistas do Banco Português de Investimento (BPI).

2011 advinha-se um ano de consolidação da recuperação económica desenhada ao longo de 2010. Para este ano, o governo prevê um crescimento de 7.6% e o FMI de 7.5%, o que significa que se retomaram taxas de crescimento acima da média da região. Para tal contribui a esperada recuperação do sector petrolífero, mas particularmente a recuperação do sector não-petrolífero, que, em 2011, deverá acentuar o seu contributo para o crescimento da economia, afirmando-se como motor alternativo de crescimento.

A forte quebra registada em 2009 no sector exportador levou a que a balança corrente se tornasse deficitária.

O saldo da balança corrente foi apresentando melhorias ao longo de 2010, resultado da aceleração do sector petrolífero (mais em valor do que em quantidade). Por outro lado, as importações terão apresentado uma evolução mais moderada do que no ano passado, reflectindo a redução do investimento e a consequente necessidade de importação de bens de capital. Desta forma, o saldo da balança comercial terá melhorado e como tal tido um impacto positivo na balança corrente.

Em termos de política fiscal, assinala-se a recuperação da receita, ainda muito dependente da actividade petrolífera; enquanto, do lado da despesa, tem havido um esforço de contenção, prevendo-se uma estabilização do montante da despesa em termos do PIE em 2011. O saldo orçamental de 2010 ficou aquém das previsões do próprio governo, tendo terminado o ano com um défice de 2%. Embora se espere uma recuperação ao longo de 2011, com um saldo estimado de +1.9%, a receita fiscal continuará muito vulnerável ao comportamento do petróleo nos mercados internacionais.

Embora se espere uma recuperação ao longo de 2011, a receita fiscal continuará muito vulnerável ao comportamento do petróleonos mercados internacionais.

A inf1ação terminou 2010 em 15.31%, acima da fasquia de 13% definida pelo governo e com poucas possibilidades de cumprir o objectivo de 12% definido para 2011. Para isso seria necessário, num espaço de tempo reduzido, diminuir a dependência de bens importados e/ ou beneficiar de um cenário de taxa de câmbio mais benigno; ultrapassar questões estruturais relacionadas com a importação e escoamento de bens nas alfândegas. A isto acresce que não podemos excluir, que no âmbito de uma política fiscal mais disciplinada, o Governo possa impor novos cortes de subsídios ao longo do ano, com implicações directas no comportamento dos preços.

As autoridades angolanas deverão continuar a privilegiar a estabilidade cambial. As reservas cambiais têm vindo a recuperar gradualmente do mínimo registado em Janeiro de 2010 (USD 12 nu1 milhões), registando-se um acréscimo de 40% em Dezembro face ao inicio do ano. Nos próximos meses, o montante de reservas deverá manter-se suportado pelo comércio externo, permitindo manter as actuais linhas de política cambial.

Relativamente aos agregados monetários, destaca-se a evolução do crédito, cuja taxa de crescimento mensal média apresentou em 201e (valores até Setembro) uma queda face a 2009.

Africa subsariana destacou-se positivamente em 2010 e apresenta boas perspectivas para 2011

A região africana em 2010 destacou-se pelo seu desempenho positivo, com uma taxa de crescimento real do PIB prevista de 5.0%1, voltando aos ritmos de crescimento verificados no período pré-crise internacional. Em 2009, reflexo da crise internacional que afectou a região via diminuição abrupta dos fluxos comerciais, verificou-se um crescimento real do PIB de apenas 2.5%, ainda assim evitando um cenário recessivo. O FMI defende que a resiliência revelada ao choque externo se justifica pelo facto de muitos dos países da região terem enfrentado a crise dupla situação de folga em termos de política fiscal; terem níveis de endividamento externo relativamente baixos; apresentarem cenários de baixa inflação; e nos últimos anos, terem acumulado elevados níveis de reservas internacionais que lhes permitiu estabilizar as respectivas moedas.

Ao longo deste ano, o ritmo de crescimento deverá manter-se suportado pela dinâmica interna de vários países da região, mas também pela recuperação do sector externo, particularmente suportado pela forte procura asiática por commodities de que os países africanos são exportadores.

Angola: 2010 em retrospectiva e desafios para 2011

Entre as principais economias da região, e particularmente entre os países produtores de petróleo, Angola foi dos países mais afectados em 2009. Sendo uma economia com um elevado grau de dependência do petróleo, a aceleração da economia em 2010 reflecte em grande parte a recuperação da procura mundial desta commodites e a subida do preço no mercado internacional.

Ainda assim, este efeito foi atenuado por constrangimentos do lado da oferta, uma vez que ao longo do ano se fizeram sentir interrupções de produção relacionadas com falhas técnicas e de manutenção de algumas unidades extractivas.

A estabilização da economia ao longo do último ano é também uma consequência das medidas adoptadas no âmbito do acordo firmado com o FMI. Verificou-se uma recuperação do saldo orçamental não-petrolífero e foram tomadas medidas em termos de política monetária que permitiram recuperar o nível das reservas internacionais e atenuar os efeitos da crise na balança corrente e no equilíbrio das contas públicas. Finalmente, refira-se que no último semestre de 2010, iniciou-se o processo de regularização das dívidas às empresas estrangeiras e existe a perspectiva que a situação fique resolvida até final de Março deste ano.

Para este ano, o desafio que se coloca às autoridades angolanas consiste em assegurar uma política fiscal, que permita caminhar no sentido da promoção do equilíbrio do saldo orçamental não-petrolífero, sem descurar a aposta no investimento em infra-estruturas e unidades produtivas que permitam reforçar o sector não petrolífero; mas simultaneamente assegurar que se mantém uma tendência de acumulação das reservas internacionais e que se prossegue com o plano de pagamentos das dívidas às empresas estrangeiras privadas a operar no país.

Para tal, as autoridades angolanas poderão contar com perspectivas favoráveis para o mercado internacional de petróleo, já que a procura mundial dirigida ao petróleo angolano deverá manter-se suportada. Apesar das incertezas que prevalecem relativamente à recuperação das economias desenvolvidas, Angola beneficia das perspectivas de crescimento económico favoráveis das economias emergentes, na Ásia e na América Latina (Brasil), para onde actualmente se dirigem cerca de 40% das exportações de petróleo angolanas.

Entretanto, as reformas estruturais lançadas ao abrigo do acordo com o FMI deverão prosseguir.

Nomeadamente, a introdução de medidas de fortalecimento da capacidade administrativa ao nível dos órgãos com responsabilidade de monitorização de projectos que envolvem as finanças públicas e gestão da dívida públicas bem como lançar um programa fiscal claro. A introdução de instrumentos que permitam o reforço da gestão da liquidez é outra medida importante em agenda.

Procura mundial de petróleo apresenta-se suportada, mas oferta de Angola oferece limitações

Ao longo de 2010, verificou-se um aumento da procura mundial de petróleo, e para os próximos meses, ganham expressão as expectativas de aumento da procura futura. De acordo com os dados da Agência Internacional de Energia (AIE), no relatório de Dezembro, o consumo global do ano foi revisto em alta para 87.3 mb/ d, reflectindo o aumento do consumo, tanto nos países da OCDE como fora deste agrupamento. Para 2011, a AlE prevê uma procura média de 88.5 mb/d, que corresponde a uma variação anual de +1.2 mb/d ou +1.4%.

Este cenário tem permitido que o preço do crude volte a transaccionar em níveis máximos do ano (tanto a cotação do WTI como o Brent). O WTI terminou o ano em USD 91/barril, o correspondente a uma valorização de 8% no ano. E já em 2011, o preço aproximou-se do patamar dos USD 100/barril.

A generalidade das previsões aponta para que os preços irão continuar suportados pela consolidação da retoma económica e pela crescente maior procura da China (apesar das medidas anti-sobreaquecimento económico), nomeadamente de produtos refinados.

Apesar deste cenário optimista para o mercado internacional do petróleo, em Angola, os constrangimentos do lado da oferta impediram que, em 2010, se verificasse um nível de produção consideravelmente superior ao do ano anterior (ano da crise).

Os números oficiais indicam que, em 2010, o nível de produção média se terá situado em cerca de 1.86 milhões de barris/dia, aquém do potencial máximo de produção diário e pouco acima do valor de 2009 (1.81 nu1hõesbarris/dia) verificou-se que o nível de produção foi caindo a partir de meados do ano, tendo terminado Dezembro com um nível de produção em torno dos 1.63 mbd.

Os primeiros dados referentes às expedições de carga nos dois primeiros meses do ano apontam para uma recuperação lenta desta tendência. O governo espera que, em 2011, o nível de produção média diária ascenda a 1.9 mbd; e o FMI estima que este número possa superar a barreira dos 2.0 mbd. Porém, face à disponibilidade de produção presente, estes números surgem demasiado optimistas. Contudo, as perspectivas favoráveis em termos de recuperação de preço do petróleo constituem uma notícia positiva em termos de política orçamental e contas externas em Angola. Embora o impacto do lado do crescimento real do produto seja menor, a possibilidade de aumento de rendimento nominal da economia tende a estimular a procura pelo menos numa fase inicial.