Saldo orçamental com défice de 2%

Apesar da consolidação vivida em 2010, muito à custa de contenção orçamental (pressionada pelo FMI mas também pela conjuntura interna e externa), o Executivo falhou na previsão da inflação – que ultrapassou os 15%, segundo os analistas do Banco Português de Investimento (BPI).

2011 advinha-se um ano de con­solidação da recuperação económi­ca desenhada ao longo de 2010. Para este ano, o governo prevê um cres­cimento de 7.6% e o FMI de 7.5%, o que significa que se retomaram ta­xas de crescimento acima da média da região. Para tal contribui a espe­rada recuperação do sector petrolífero, mas particularmente a recupe­ração do sector não-petrolífero, que, em 2011, deverá acentuar o seu con­tributo para o crescimento da eco­nomia, afirmando-se como motor alternativo de crescimento.

A forte quebra registada em 2009 no sector exportador levou a que a ba­lança corrente se tornasse deficitá­ria.

O saldo da balança corrente foi apre­sentando melhorias ao longo de 2010, resultado da aceleração do sector petrolífero (mais em valor do que em quantidade). Por outro la­do, as importações terão apresenta­do uma evolução mais moderada do que no ano passado, reflectindo a redução do investimento e a conse­quente necessidade de importação de bens de capital. Desta forma, o saldo da balança comercial terá me­lhorado e como tal tido um impacto positivo na balança corrente.

Em termos de política fiscal, assina­la-se a recuperação da receita, ain­da muito dependente da activida­de petrolífera; enquanto, do lado da despesa, tem havido um esforço de contenção, prevendo-se uma estabi­lização do montante da despesa em termos do PIE em 2011. O saldo or­çamental de 2010 ficou aquém das previsões do próprio governo, ten­do terminado o ano com um défice de 2%. Embora se espere uma recu­peração ao longo de 2011, com um saldo estimado de +1.9%, a receita fiscal continuará muito vulnerável ao comportamento do petróleo nos mercados internacionais.

Embora se espere uma recuperação ao longo de 2011, a receita fiscal continuará muito vulnerável ao comportamento do petróleonos mercados internacionais.

A inf1ação terminou 2010 em 15.31%, acima da fasquia de 13% definida pelo governo e com pou­cas possibilidades de cumprir o objectivo de 12% definido para 2011. Para isso seria necessário, num es­paço de tempo reduzido, diminuir a dependência de bens importados e/ ou beneficiar de um cenário de taxa de câmbio mais benigno; ultrapas­sar questões estruturais relaciona­das com a importação e escoamento de bens nas alfândegas. A isto acresce que não podemos excluir, que no âmbito de uma política fiscal mais disciplinada, o Governo possa impor novos cortes de subsídios ao longo do ano, com implicações directas no comportamento dos preços.

As autoridades angolanas deverão continuar a privilegiar a estabilidade cambial. As reservas cambiais têm vindo a recuperar gradualmen­te do mínimo registado em Janei­ro de 2010 (USD 12 nu1 milhões), re­gistando-se um acréscimo de 40% em Dezembro face ao inicio do ano. Nos próximos meses, o montante de reservas deverá manter-se suporta­do pelo comércio externo, permitin­do manter as actuais linhas de política cambial.

Relativamente aos agregados mo­netários, destaca-se a evolução do crédito, cuja taxa de crescimento mensal média apresentou em 201e (valores até Setembro) uma queda face a 2009.

Africa subsariana destacou-se positivamente em 2010 e apresenta boas perspectivas para 2011

A região africana em 2010 destacou-se pelo seu desempenho positivo, com uma taxa de crescimento real do PIB prevista de 5.0%1, voltando aos ritmos de crescimento verifica­dos no período pré-crise internacio­nal. Em 2009, reflexo da crise inter­nacional que afectou a região via diminuição abrupta dos fluxos comerciais, veri­ficou-se um crescimento real do PIB de apenas 2.5%, ainda assim evi­tando um cenário recessivo. O FMI defende que a resiliência revelada ao choque externo se justifica pe­lo facto de muitos dos países da re­gião terem enfrentado a crise dupla situação de folga em termos de po­lítica fiscal; terem níveis de endivi­damento externo relativamente bai­xos; apresentarem cenários de baixa inflação; e nos últimos anos, terem acumulado elevados níveis de reser­vas internacionais que lhes permitiu estabilizar as respectivas moedas.

Ao longo deste ano, o ritmo de cres­cimento deverá manter-se suporta­do pela dinâmica interna de vários países da região, mas também pela recuperação do sector externo, par­ticularmente suportado pela forte procura asiática por commodities de que os países africanos são exporta­dores.

Angola: 2010 em retrospectiva e desafios para 2011

Entre as principais economias da re­gião, e particularmente entre os pa­íses produtores de petróleo, Ango­la foi dos países mais afectados em 2009. Sendo uma economia com um elevado grau de dependência do pe­tróleo, a aceleração da economia em 2010 reflecte em grande parte a re­cuperação da procura mundial des­ta commodites e a subida do preço no mercado internacional.

Ainda assim, este efeito foi atenua­do por constrangimentos do lado da oferta, uma vez que ao longo do ano se fizeram sentir interrupções de produção relacionadas com falhas técnicas e de manutenção de algu­mas unidades extractivas.

A estabilização da economia ao lon­go do último ano é também uma con­sequência das medidas adoptadas no âmbito do acordo firmado com o FMI. Verificou-se uma recuperação do saldo orçamental não-petrolífero e foram tomadas medidas em termos de política monetária que permitiram recuperar o nível das re­servas internacionais e atenuar os efeitos da crise na balança corrente e no equilíbrio das contas públicas. Finalmente, refira-se que no último semestre de 2010, iniciou-se o pro­cesso de regularização das dívidas às empresas estrangeiras e existe a perspectiva que a situação fique re­solvida até final de Março deste ano.

Para este ano, o desafio que se colo­ca às autoridades angolanas consis­te em assegurar uma política fiscal, que permita caminhar no sentido da promoção do equilíbrio do saldo or­çamental não-petrolífero, sem des­curar a aposta no investimento em infra-estruturas e unidades produ­tivas que permitam reforçar o sec­tor não petrolífero; mas simultanea­mente assegurar que se mantém uma tendência de acumulação das reser­vas internacionais e que se prosse­gue com o plano de pagamentos das dívidas às empresas estrangeiras pri­vadas a operar no país.

Para tal, as autoridades angolanas poderão contar com perspectivas favoráveis para o mer­cado internacional de petróleo, já que a procura mundial dirigida ao petróleo angolano deverá manter-se suportada. Apesar das incertezas que prevalecem relativamente à re­cuperação das economias desenvol­vidas, Angola beneficia das perspectivas de crescimento económico favorá­veis das economias emergentes, na Ásia e na América Latina (Brasil), para onde actualmente se dirigem cerca de 40% das exportações de petróleo angolanas.

Entretanto, as reformas estruturais lançadas ao abrigo do acordo com o FMI deverão prosseguir.

Nomeada­mente, a introdução de medidas de fortalecimento da capacidade administrativa ao nível dos órgãos com responsabilidade de monitorização de projectos que envolvem as finanças públicas e gestão da dívida públicas bem como lançar um programa fiscal claro. A introdução de instrumentos que permitam o reforço da gestão da liquidez é outra medida importante em agenda.

Procura mundial de petróleo apresenta-se suportada, mas oferta de Angola oferece limitações

Ao longo de 2010, verificou-se um aumento da procura mundial de pe­tróleo, e para os próximos meses, ga­nham expressão as expectativas de aumento da procura futura. De acor­do com os dados da Agência Inter­nacional de Energia (AIE), no relató­rio de Dezembro, o consumo global do ano foi revisto em alta para 87.3 mb/ d, reflectindo o aumento do consumo, tanto nos países da OCDE como fora deste agrupamento. Para 2011, a AlE prevê uma procura mé­dia de 88.5 mb/d, que corresponde a uma variação anual de +1.2 mb/d ou +1.4%.

Este cenário tem permitido que o preço do crude volte a transaccionar em níveis máximos do ano (tanto a cotação do WTI como o Brent). O WTI terminou o ano em USD 91/barril, o correspondente a uma valorização de 8% no ano. E já em 2011, o preço aproximou-se do patamar dos USD 100/barril.

A generalidade das previsões apon­ta para que os preços irão continu­ar suportados pela consolidação da retoma económica e pela crescen­te maior procura da China (apesar das medidas anti-sobreaquecimento económico), nomeadamente de pro­dutos refinados.

Apesar deste cenário optimista pa­ra o mercado internacional do petró­leo, em Angola, os constrangimen­tos do lado da oferta impediram que, em 2010, se verificasse um nível de produção consideravelmente supe­rior ao do ano anterior (ano da cri­se).

Os números oficiais indicam que, em 2010, o nível de produção média se terá situado em cerca de 1.86 mi­lhões de barris/dia, aquém do po­tencial máximo de produção diário e pouco acima do valor de 2009 (1.81 nu1hõesbarris/dia) verificou-se que o nível de produção foi cain­do a partir de meados do ano, tendo terminado Dezembro com um nível de produção em torno dos 1.63 mbd.

Os primeiros dados referentes às ex­pedições de carga nos dois primeiros meses do ano apontam para uma re­cuperação lenta desta tendência. O governo espera que, em 2011, o ní­vel de produção média diária ascen­da a 1.9 mbd; e o FMI estima que es­te número possa superar a barreira dos 2.0 mbd. Porém, face à disponi­bilidade de produção presente, es­tes números surgem demasiado op­timistas. Contudo, as perspectivas favoráveis em termos de recupera­ção de preço do petróleo constituem uma notícia positiva em termos de política orçamental e contas exter­nas em Angola. Embora o impacto do lado do crescimento real do pro­duto seja menor, a possibilidade de aumento de rendimento nominal da economia tende a estimular a procu­ra pelo menos numa fase inicial.