O presidente do Tribunal de Contas (Tc) garantiu que à boa governação e transparência existirá se haver um sistema de controlo eficaz a satisfação dos interesses colectivos e o alcance da justa repatição dos rendimentos e da riqueza.
Julião António, que falava numa palestra sobre “O papel do Tribunal de Contas” dirigida aos diplomatas, referiu que uma boa governação só com um controlo forte e sério em todos os seus procedimentos .
“A boa governação e transparência naõ são produtos acabados que se podem encontrar na prateleira de uma qualquer loja ou de qualquer parte do mundo. Não há nenhum produto com o rótulo boa governação e transparência da gestão de fundos públicos que qualquer gestor possa comprar”, advertiu, acrescentando ser um processo de adaptação, disciplina do gestor perante o erário e património públicos, envolvendo prática correcta da aplicação de fundos colocados à sua disposição, de responsabilização e de equilíbrio para organizar e coordenar uso dos recursos financeiros, visando a satisfação do interesse colectivo.
Quer a Constituição as demais leis reguladoras da gestão do erário público apenas serão reforçados se os mecanismos estabelecidos na “Lei Orgânica e dos Processos do Tribunal de Contas poderem ser verdadeiramente interactivos e capazes de responsabilizar, de facto, os gestores públicos que violem procedimentos estabeleci nas regras de gestão orçamentos.