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Recolha de Contribuições para Proposta de Revisão da Lei de Terra Angolana

O Espaço do Debate à Sexta feira, teve como convidado o Sr. Bernardo Castro, Director Executivo da Organização Não Governamental Angolana Rede Terra, um dos cofundadores do Sindicatos de professores do ensino Não universitários, Mestre em Adaptações às Alterações Climáticas pela UAB (Universidade Aberta de Portugal) e especialista em questões Fundiárias.
Ao longo da sua abordagem, fez uma incursão sobre os meandros das questões que motivaram a presente recolha e discussão das contribuições sobre a proposta de revisão da Lei de Terra angolana a que a organização está engajada no sentido de colher subsídios para a sua revisão legislativa tendo em conta a sustentabilidade social, ambiental, econômica e cultural da terra.

Recolha de Contribuições para Proposta de Revisão da Lei de Terra Angolana

O Espaço do Debate à Sexta feira, teve como convidado o Sr. Bernardo Castro, Director Executivo da Organização Não Governamental Angolana Rede Terra, um dos cofundadores do Sindicatos de professores do ensino Não universitários, Mestre em Adaptações às Alterações Climáticas pela UAB (Universidade Aberta de Portugal) e especialista em questões Fundiárias.
Ao longo da sua abordagem, fez uma incursão sobre os meandros das questões que motivaram a presente recolha e discussão das contribuições sobre a proposta de revisão da Lei de Terra angolana a que a organização está engajada no sentido de colher subsídios para a sua revisão legislativa tendo em conta a sustentabilidade social, ambiental, econômica e cultural da terra.

Decreto Executivo Conjunto n.º 30-83 – Regulamento dos Comissariados Municipais, Comunais e das Comissões Populares de Bairro

Decretto executivo conjunto nº 30/83:
Regulamenta a organização, o funcionamento das secretarias dos comessariados Municipais, Comunais e das Comissões Populares do Bairro.

Lei n.º 1-82 – sobre Nacionalizações e Confiscos

Lei nº 1/82 :

Determina que os poderes atribuidos aos conselhos da Revolução,em materias de nacionalização e confisco passam a ser exercidos pelo o conselho de Ministro e ratificam os decretos do Conselho de Ministro sobre nacionalizações e confisco, aprovado desde a instituição até a presente data.

Decreto Executivo n.º 36 – Limites das sub-divisões da Província de Luanda

Decreto executivo nº 36/81;

Define os limites da Provincia de Luanda e as respoctivas sub-divisões. — Revoga a Portaria nº 18 137/A, de 13 de Dezembro de 1971.

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