A problemática do acesso à terra e à habitação como um direito fundamental esteve em discussão no II Fórum Nacional da Habitação, que teve início no 29 de Outubro 2014, em Luanda, sob a égide da SOS Habitat, para promover uma reflexão e resolução em torno das questões ligadas à aquisição de residências que afectam as camadas pobres e excluídas da sociedade angolana.

O coordenador da Organização de defesa dos Direitos Humanos SOS Habitat, Rafael Morais, disse durante a sessão de abertura que o fórum visa acentuar a sua componente institucional e jurídica, no sentido de informar e esclarecer as comunidades acerca dos procedimentos a serem aplicados na resolução dos seus problemas ligados aos conflitos de terra.

Video – Expropriação de terra em Luanda, Angola em 2013 pela SOS Habitat (with English subtitles: Land expropriations in Luanda Angola em 2013, a video by SOS Habitat)

“O direito à habitação não se restringe apenas na presença de um abrigo ou de um tecto, mas engloba uma construção mais ampla que se estende a toda a sociedade, onde cada um dos seus membros tem de ter acesso a um pedaço de terra e, consequentemente, a construção de uma habitação provida de infraestruturas básicas e uma habitação adequada às necessidades básicas”, realçou.

Tendo em conta as diversas recomendações saídas do primeiro Fórum Nacional da Habitação realizado em 2012, Rafael Morais garantiu que ainda têm-se verificado a subsistência de muitos dos problemas para os quais se alertaram por diversos actores envolvidos na problemática da habitação e de acesso à terra, como a não caracterização do assunto como uma emergência nacional por parte do Governo.

O coordenador apontou ainda outras irregularidades do Governo angolano no que diz respeito a realização do censo populacional, alegando que o mesmo foi realizado para se ter a informação de quantos somos e o número exacto de pessoas que carecem de habitação. No entanto, o responsável garantiu que desde a realização do mesmo até a data actual, já se demoliram mais de duas mil casas.

“Isto leva-nos a pressupor que os dados de habitação constantes no censo não serão realistas”, disse. Ainda no âmbito das irregularidades, o interlocutor afirmou que o Governo angolano continua a não cumprir na totalidade com o artigo 85º da Constituição que diz respeito ao direito à habitação e à qualidade de vida. “O governo continua a não colaborar com as organizações e a sociedade civil, no sentido de ajudar as comunidades ou o cidadão a ter acesso à terra e o processo de protecção de terra e terrenos a cidadãos continua a não ser transparente”, acrescentou.

Testemunho

Joao Domingos, Development Workshop

Rafael Morais, SOS Habitat

O consultor social Senhor Carlos Vaguy realisou-se uma apresentação com o tema do Projecto sobre a Violência Doméstica, Intervenção Junto ao Agressor. A temática de Violência Doméstica, por ser uma temática muito abrangente, precisa de ser esmiuçada na sua especificidade. A partir da lei angolana sobre a Violência Doméstica aprovada em 2011, constatou-se no terreno, que na sua génese e na sua aplicação, tem se dado pouca atenção no que tange ao agressor na sua reabilitação e no acompanhamento após a acto de agressão.

Daí surge este projecto, que é um circulo de palestras que irão ser levadas a cabo no inicio do próximo ano e que irá culminar com uma conferencia Internacional, onde poderá convidar técnicos de Portugal e do Brasil, que com a nossa experiência e dos outros países, juntarmos a sinergias para podermos incutir ou sensibilizar que também o agressor é um sujeito de direito, em que independentemente da sua punição possa ser acompanhado e reabilitado.

O lançamento do projeto para o incremento da actividade económica da mulher para o empoderamento foi realizada na quarta-feira dia 10 de Setembro, o Instituto Superior Dom Bosco. O projeto está sendo gerenciado pela Development Workshop e é apoiado pela Cooperação Norueguês e do o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A abertura do programa foi assistido pelo Ministério do Comercio e do Ministério da Família e Promoção da Mulher.

O projecto contribuirá para o incremento da actividade económica da mulher, através do reforço da capacidade de gestão, das associações e empreendedores locais. Os Beneficiários do projecto serão, as mulheres representados no mercado informal, o micro e pequenas empresas.

O projecto vai promover as acções de reforço da capacidade da mulher, pelos cinco princípios seguintes:

• Participação, dos beneficiários e de suas organizações em todas as fases e actividades do projecto
• Parceria activa com todos os actores, públicos e privados que possam prestar uma contribuição positiva para o desenvolvimento eficaz e eficiente das actividades
• Concertação, buscando permanentemente o consenso com os actores envolvidos, velando sistematicamente pela geração de sinergias e complementaridade, evitando a todo o custo situações de sobreposições e duplicação de intervenções
• Custo-eficácia, optando pelas acções que permitam a optimizar os recursos disponíveis e maximizar os resultados
• Sustentabilidade, através da escolha de acções que perdurem no tempo e que sejam claras e consciente assumidas pelos beneficiários do projecto e suas organizações representativas 

O projecto iniciativas solidária irá prestar apoio liderança à grupos de mulheres e associações representados na Rede Contra Pobreza Urbana da Província de Luanda nos municípios do Cacuaco, Viana, Cazenga e Distritos do Kilamba-Kiaxe e Sambizanga.