A problemática do acesso à terra e à habitação como um direito fundamental esteve em discussão no II Fórum Nacional da Habitação, que teve início no 29 de Outubro 2014, em Luanda, sob a égide da SOS Habitat, para promover uma reflexão e resolução em torno das questões ligadas à aquisição de residências que afectam as camadas pobres e excluídas da sociedade angolana.
O coordenador da Organização de defesa dos Direitos Humanos SOS Habitat, Rafael Morais, disse durante a sessão de abertura que o fórum visa acentuar a sua componente institucional e jurídica, no sentido de informar e esclarecer as comunidades acerca dos procedimentos a serem aplicados na resolução dos seus problemas ligados aos conflitos de terra.
Video – Expropriação de terra em Luanda, Angola em 2013 pela SOS Habitat (with English subtitles: Land expropriations in Luanda Angola em 2013, a video by SOS Habitat)
“O direito à habitação não se restringe apenas na presença de um abrigo ou de um tecto, mas engloba uma construção mais ampla que se estende a toda a sociedade, onde cada um dos seus membros tem de ter acesso a um pedaço de terra e, consequentemente, a construção de uma habitação provida de infraestruturas básicas e uma habitação adequada às necessidades básicas”, realçou.
Tendo em conta as diversas recomendações saídas do primeiro Fórum Nacional da Habitação realizado em 2012, Rafael Morais garantiu que ainda têm-se verificado a subsistência de muitos dos problemas para os quais se alertaram por diversos actores envolvidos na problemática da habitação e de acesso à terra, como a não caracterização do assunto como uma emergência nacional por parte do Governo.
O coordenador apontou ainda outras irregularidades do Governo angolano no que diz respeito a realização do censo populacional, alegando que o mesmo foi realizado para se ter a informação de quantos somos e o número exacto de pessoas que carecem de habitação. No entanto, o responsável garantiu que desde a realização do mesmo até a data actual, já se demoliram mais de duas mil casas.
“Isto leva-nos a pressupor que os dados de habitação constantes no censo não serão realistas”, disse. Ainda no âmbito das irregularidades, o interlocutor afirmou que o Governo angolano continua a não cumprir na totalidade com o artigo 85º da Constituição que diz respeito ao direito à habitação e à qualidade de vida. “O governo continua a não colaborar com as organizações e a sociedade civil, no sentido de ajudar as comunidades ou o cidadão a ter acesso à terra e o processo de protecção de terra e terrenos a cidadãos continua a não ser transparente”, acrescentou.
Testemunho
Joao Domingos, Development Workshop
Rafael Morais, SOS Habitat