Jornal de Angola

Casa destruída e lavras alagadas

Um total de 10 casas ficaram destruídas nos bairros Ngola Nhinhi, CTT, Camagile e Terra Nova, no município do Lucala, a 36 quilómetros de Ndalatando, em consequência das chuvas que se abateram na região durante os últimos dias.

De acordo com a Angop, vários camponeses da região afirmaram que as chuvas, acompanhadas de fortes ventos, provocaram a destruição de diversas lavras, provocando a submersão de outras, principalmente as situadas em redor do rios Bembeze, Bondo e Lutanda que, devido ao aumento do caudal, transbordaram.

Domingas António, proprietária de cinco hectares de terra cultivada na área do rio Bembeze, afirmou que metade dos mantimentos semeados, como o milho, feijão, ginguba, mandioca, batata doce, banana e palmeiras, se encontram inundados.

O responsável da EDA do Lucala, Manuel Pimenta, adiantou que nos últimos dias se registaram chuvas com 38,5,mm de água. O que significa terem sido de grande intensidade e que prejudicam as culturas.

Nesta altura, a administração municipal do Lucala procede ao levantamento da situação para fazer a avaliação dos estragos pelas chuvas. A situação, disse a fonte é alarmante.

Mucaba

Os camponeses da localidade de Quipanzo, município de Mucaba, Uíge, estão a pedir apoio, no quadro do programa de crédito agrícola de campanha, para poderem melhorar a produção agrícola, com vista a combater a fome e a pobreza na comunidade.

Os agricultores consideram existir terra favorável e um vasto espaço para incrementar, em grande escala, a produção de café, mandioca, ginguba, feijão, batata-doce e rena, banana, cana-de-açúcar e outros.

O agricultor Santos Rodrigues solicitou, na segunda-feira, apoio com máquinas de lavoura para aumentar a produção.

O outro problema que aflige os camponeses do Mucaba, sublinhou, prende-se com a falta de empresas ou pessoas singulares que possam comprar o café em posse dos produtores locais. “No segundo semestre de 20 I O ganhámos um mercado rural de café a nível do município, por intermédio do Instituto Nacional de Café. Na altura, vendemos o café que estava ao nosso alcance, mas até à data existe muito café armazenado e não temos como escoá-lo 1- por falta de compradores”, lamentou Santos Rodrigues.

Os trabalhos consistiram na construção de valas de drenagem, substituição da faixa de rodagem e construção de aquedutos em betão para permitir o escoamento das águas pluviais.

Colocação de pavimento, instalação de separador central, paragens dos transportes públicos e passeios para peões são trabalhos realizados nas ruas de Ondjiva.

Chuva provoca prejuízos na cidade de Ondjiva

A cidade de Ondjiva registou inundações devido à chuva que caiu durante a noite de sexta-feira para sábado. No primeiro balanço, as autoridades registaram 50 casas inundadas e muitas vias ficaram intransitáveis.

A chuva, que caiu intensamente toda noite, inundou casas e estabelecimentos comerciais, igrejas e deixou muitas vias rodoviárias e passagens para peões intransitáveis nos bairros Pioneiro Zeca, Bangula, Naipalala e Kashila, nos arredores de Ondjiva.

Ilda Venokanya, moradora no bairro Pioneiro Zeca, o mais afectado pelas inundações, disse à nossa reportagem que a sua casa foi invadida pela água e não conseguiu tirar nada do interior porque estava toda a gente a dormir e a família foi apanhada de surpresa. “Estão a decorrer obras na rua e o entulho impediu o escoamento das águas que acabaram por inundar muitas casas”, explicou.

Ema Tutaleni, também moradora no bairro Pioneiro Zeca, confirmou que os trabalhos nas ruas do bairro ajudaram às inundações. Mas nas vias de acesso não há obras e está igualmente tudo inundado. A verdade é que choveu intensamente toda a noite, o que não é normal.

No bairro dos Castillios as inundações não pouparam algumas instituições, como a Direcção Provincial das Edições Novembro, e arredores da Direcção de Saúde, na Rua Dr. António Agostinho Neto e antena da Unitel, no bairro Bangula, mas sem grande prejuízos.

A nossa reportagem percorreu várias artérias da cidade de Ondjiva e era notório o desespero das pessoas que retiravam água das suas casas com baldes e com moto bombas.

O estado de degradação em que se encontram algumas estradas intermunicipais e as vias de acesso à cidade de Ondjiva tem provocado dificuldades na circulação de pessoas e mercadorias. O cenário das ruas do bairro Pioneiro Zeca, arredores de Ondjiva, é de total destruição. Os buracos tomaram conta de tudo. Em tempo de chuva vem a lama e as águas estagnadas, o que dificulta a vida dos seus habitantes.

A degradação das vias também afectou a estrada que liga Ondjiva a Santa Clara. A via, para além de esburacada, é estreita e perigosa devido ao desgaste continuado das bermas. Cenário idêntico acontece com a estrada entre Ondjiva e úl1 Cuvelai, numa distância de 170 quilómetros.

Reabilitação das ruas

As ruas Angélica Tavares, Simione Mucune e Avenida 11 de Novembro, na cidade de Ondjiva, receberam novo tapete asfáltico, no âmbito do programa de reabilitação e recuperação das infoestruturas destruídas pelas cheias nos últimos dois anos.

Lei da violência doméstica volta ao parlamento

O projecto de Lei Contra a Violência Doméstica volta hoje a dominar o debate na Assembleia Nacional, com a análise da proposta na especialidade. O documento foi retirado da agenda de debates da última sessão ordinária do Parlamento, depois dos deputados terem concluído que carecia de mais contribuições da Assembleia Nacional e da sociedade civil.

Os membros das comissões de Saúde, Ambiente, Acção Social, Emprego, Antigos Combatentes, Família e Promoção da Mulher dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos e dos Direitos Humanos e Petições dos Cidadãos do Parlamento decidiram prolongar o período de debate para melhor reflexão.

A proposta tem como objectivo a criação de mecanismos legais que protejam a vítima do crime de violência praticado no âmbito familiar. O documento não propõe a revogação de nenhuma Lei, apenas o reforço do Código Penal, num aspecto que o diploma não contempla, que é a especificação do crime.

No primeiro debate na especialidade, a deputada do MPLA Ana Maria de Oliveira, ao apresentar o relatório elaborado pela primeira, sétima e nona comissões de especialidade da Assembleia Nacional, recordou que com a provação de urna lei específica, o Executivo pretende alterar a situação de violência doméstica no país.

Ontem, Idalina Vieira, jurista do Ministério da Família e Promoção da Mulher, em declarações à Rádio Nacional de Angola, disse que o projecto envolveu especialistas de diversas áreas e que, ao ser aprovado, o país passa a contar com um instrumento de grande valor na estruturação das famílias angolanas.

De acordo com a proposta de Lei à qual o Jornal de Angola teve acesso, o Executivo pretende dar maior celeridade processual ao tratamento de situações de violência doméstica. O documento realça ainda que o número de casos de violência no seio das famílias angolanas, obriga

. a encarar o problema como um “caso nacional urgente”, mercê dos vem reforçar o Código Penal, debruçando-se sobre aspectos que este não contém, nomeadamente, a especificação do crime de violência doméstica.

A proposta de lei alarga o número de pessoas que podem denunciar e tornar público o crime de violência doméstica, protegendo a vítima das desistências que têm ocorrido por pressões do agressor, da família e até do instrutor que a desincentiva da queixa.

Um relatório do Ministério da Família e Promoção da Mulher entregue à Assembleia Nacional, revela que, desde a criação da Secretaria de Estado para a Promoção da Mulher, o combate à violência contra a mulher, constitui uma grande preocupação.

No relatório, o ministério de tutela esclarece também, que a então Secretaria de Estado para a Promoção da Mulher, reforçou o seu trabalho, criando centros de aconselhamento em todo o país.

No documento refere-se que, apesar da violência doméstica ser ainda hoje um “crime oculto”, constituindo tabu para muita gente, cresce o número de pessoas que rompem as barreiras psicológicas, denunciando os maus-tratos a que são sujeitas.

Para o Ministério da Família e Promoção da Mulher é também grande preocupação o surgimento de fenómenos como o da feitiçaria, em que as crianças e os idosos são acusados de serem porta-dores de grandes males e desgraças para a família.

Lei dos Crimes de Violência Doméstica

Sobre a Lei Contra a Violência Doméstica, João Maria de Sousa tem uma opinião própria:

“A Lei sobre a Violência Doméstica como tal ainda não existe porque não foi aprovada pela Assembleia Nacional e muito menos foi promulgada e publicada. Mas o nosso país tem necessidade de uma lei que vise a prevenção no combate à violência doméstica.

Porque a violência doméstica nas suas várias formas é uma tragédia para as famílias e para o Estado.

No meu ponto de vista, se o que se pretende com a provação da Lei Contra a Violência Doméstica é fazer com que não haja violência no lar, nós não podemos, de nenhum modo, conceber uma lei que venha fazer exactamente o contrário.

Temos de fazer uma lei que efectivamente venha no sentido de criar harmonia e estabilidade no seio das nossas famílias, que não crie diferenças abismais que coloquem o homem numa posição e a mulher noutra.

De acordo com a Constituição da República, não há distinção entre o homem e a mulher quanto aos seus direitos e, por isso, a lei que está no Parlamento e se prevê que venha a ser aprovada nos próximos tempos, deve ser tratada com muito cuidado.

Na minha opinião – e não da PGR – devemos preocupar-nos em ter uma lei que se ocupe apenas do factor criminal, uma vez que o próprio título é “lei dos crimes de violência doméstica”. Por isso vai tratar de aspectos criminais em concreto”.