Sobre a Lei Contra a Violência Doméstica, João Maria de Sousa tem uma opinião própria:
“A Lei sobre a Violência Doméstica como tal ainda não existe porque não foi aprovada pela Assembleia Nacional e muito menos foi promulgada e publicada. Mas o nosso país tem necessidade de uma lei que vise a prevenção no combate à violência doméstica.
Porque a violência doméstica nas suas várias formas é uma tragédia para as famílias e para o Estado.
No meu ponto de vista, se o que se pretende com a provação da Lei Contra a Violência Doméstica é fazer com que não haja violência no lar, nós não podemos, de nenhum modo, conceber uma lei que venha fazer exactamente o contrário.
Temos de fazer uma lei que efectivamente venha no sentido de criar harmonia e estabilidade no seio das nossas famílias, que não crie diferenças abismais que coloquem o homem numa posição e a mulher noutra.
De acordo com a Constituição da República, não há distinção entre o homem e a mulher quanto aos seus direitos e, por isso, a lei que está no Parlamento e se prevê que venha a ser aprovada nos próximos tempos, deve ser tratada com muito cuidado.
Na minha opinião – e não da PGR – devemos preocupar-nos em ter uma lei que se ocupe apenas do factor criminal, uma vez que o próprio título é “lei dos crimes de violência doméstica”. Por isso vai tratar de aspectos criminais em concreto”.