Governação descentralização & cidadania

Finalmente, os municípios

Esta não é a conversa que estava prevista para este mês. Em início de ano, é meu costume dedicá-la a outros temas, mais adequados à época. A realização do Fórum sobre os Programas Municipais de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza fez-me mudar de ideia.

O Executivo tem enviado à sociedade nos últimos tempos alguns sinais de mudança no estilo de governação. Um deles é a tentativa de aproximação aos cidadãos. O facto agora anunciado de que a actividade governativa deverá concentrar-se nos municípios é claramente um bom indício de mudança.

A cultura política em Angola é autoritária e de concentração e centralização de poder a todos os níveis. Em Maio de 2003, o Presidente da República fez um importante discurso onde “decretou” o fim do centralismo democrático de triste memória. Infelizmente, o discurso não teve a ressonância nos meios de comunicação social públicos que outros discursos mais circunstanciais habitualmente têm.

Em Dezembro de 2009, na sua mensagem de Ano Novo, o Presidente disse que “um processo participativo e inclusivo de consolidação da paz, de reconciliação nacional e desenvolvimento sustentável, em que cada um possa encontrar um lugar de intervenção deve ser começado”. Foi do mesmo modo praticamente ignorado.

Não sou ingénuo, e sei que os políticos, em todo o mundo, dizem muitas vezes aquilo que convém numa determinada circunstância. Mas nas condições de Angola e não preciso de explicar porquê – deveria ter sido uma obrigação da oposição e das organizações da sociedade civil fazerem a ampliação desse tipo de discurso para “forçarem” o poder a aplicar aquilo que se poderia considerar uma “orientação estratégica ‘ de largo alcance.

Apraz-me dizer que a ADRA foi uma das poucas excepções. Porque já vinha adoptando desde há muito a estratégia de concentração do seu trabalho nos municípios, decidiu aproveitar a oportunidade para aprofundá-la e facilitar a aproximação das Administrações do Estado às comunidades e às populações em geral, e os resultados estão à vista, só não os vendo quem não quer ver por má fé, ou por desconhecimento.

A ADRA foi, sem qualquer dúvida, a primeira organização angolana a colocar o município no coração do desenvolvimento – e disso deve orgulhar-se – contribuindo, com isso, para influenciar outros desenvolvimentos da estratégia governamental de desconcentração e descentralização.

É certo que houve tentativas anteriores. Do ponto de vista teórico, o Programa de Reabilitação Comunitária e Reconstrução Nacional.

Pelos vistos, o Presidente decidiu retomar, por iniciativa própria, a ideia e passá-la à prática. Os primeiros sinais vieram em 2010 com a decisão de se avançar um pouco mais no processo de desconcentração.

O novo regime financeiro e os Programas Integrados Municipais de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza (PIM) foram dois passos concretos.

A revisão do OGE de 2010 previu as primeiras verbas para tais Programas, o que é fundamental para se dar corpo à estratégia. Mas igualmente importante foi considerar nos PIM que o combate à pobreza não se faz apenas com intervenções nas áreas da saúde e da educação, como perigosamente se estava a pensar.

Com efeito, na linha do indiano Amartya Senn, Prémio Nobel da Economia, e do senador brasileiro Cristóvão Buarque, defendo que o combate à pobreza exige um maior acesso aos serviços por parte da população, e tais serviços não podem ser apenas de carácter social, mas também de carácter económico.

No nosso caso, responsabilizar os municípios pela agricultura e pelo comércio locais constitui um progresso que considero crucial para o desenvolvimento do país. Por outro lado, a linha de crédito de campanha poderá ser, tanto ou mais do que as verbas do OGE, um precioso instrumento para alavancar, como agora se diz, um melhor combate à pobreza através da agricultura familiar e do comércio de produtos agrícolas.

O meu elogio a este processo não deve ser entendido como um cheque em branco. Há muitos pontos fracos. Desde logo, a metodologia usada na concepção dos Programas, de cima para baixo, está hoje ultrapassada no mundo moderno ao qual Angola quer pertencer e contraria a própria abordagem participativa enunciada pelo Presidente.

A metodologia do Fórum, com base na dissertação de ministros e outros conferencistas, sem grupos de trabalho, está igualmente ultrapassada.

A ausência das mais interventivas organizações da sociedade civil e de partidos sem assento parlamentar, fez pensar que o “processo participativo e inclusivo em que cada um possa encontrar um lugar de intervenção”, afinal ainda não começou.

A própria ADRA, a organização angolana com mais experiência na matéria, tenho de dizer e é reconhecido unanimemente por todas as Administrações dos municípios onde trabalha, teve de lutar para conseguir estar presente apenas a partir do segundo dia, talvez por “esquecimento”. A comunicação social pública mais uma vez foi igual a si própria.

Ao contrário do que acontece com outros eventos sociais e desportivos, transmitidos integralmente em directo, limitou-se a dar pequenos espaços a um assunto desta natureza, mostrando bem que o combate à pobreza não está nas suas prioridades, o que é mau, pois desta maneira não está a cumprir uma orientação superior.

Ministro da administração do território garante atenção especial aos munícipes

O Executivo vai prestar este ano uma atenção especial à proximidade dos serviços do Estado aos cidadãos, à promoção da qualidade de vida das populações e vai dar mais importância aos municípios, afirmou ontem, em Luanda, o ministro da Administração do Território.

Bornito Sousa, que falava na abertura do ano escolar no Instituto de Formação da Administração Local, disse que é neste quadro que tem lugar hoje, em Luanda, o fórum nacional sobre os programas municipais de desenvolvimento rural e de combate à pobreza.

O ministro da Administração do Território realçou que o fórum nacional vai ser seguido de fóruns provinciais e municipais para transmitir aos vários níveis a metodologia e as prioridades de execução dos programas que têm como objectivo melhorar a qualidade de vida a das populações.

Bornito de Sousa sublinhou que em paralelo vão também ser realizados seminários nacionais e provinciais sobre matérias fundamentais com destaque para a gestão do Orçamento Geral do Estado, o Sistema de Planeamento Nacional e o Sistema de Estatística.

“Neste quadro, o Instituto de Formação da Administração local tem uma responsabilidade adicional para tomar realidade a importância dos municípios particularmente no que toca aos funcionários da administração local do Estado e num futuro próximo e aos trabalhadores das autarquias”

Bornito de Sousa lembrou que desde 2002, o Executivo presta uma atenção prioritária à construção de infra-estruturas que já permitem a circulação de pessoas e bens em todo o território nacional e reconheceu que há ainda um esforço a fazer particularmente nas áreas do Leste e do Norte do país “que estão a merecer também uma atenção prioritária”.

Combate à pobreza

O fórum nacional sobre o desenvolvimento rural e o combate à pobreza realiza-se de hoje até quarta-feira, no Centro de Conferência de Belas e é organizado pela Casa Civil da Presidência da República.

Sob o lema “Combate à Pobreza um compromisso do Executivo angolano”, o fórum vai contar com a participação de deputados à assembleia Nacional, membros do Executivo, governadores provinciais, administradores municipais, delegados provinciais das Finanças e representantes de Organizações Não Governamentais nacionais.

O fórum está dividido em três painéis: “combate à pobreza, o desenvolvimento rural, comércio rural, numa perspectiva integrada em Angola”, “Os programas municipais integrados, o programa Agua para Todos, a estratégia para segurança alimentar e nutricional e a municipalização dos serviços de saúde” e “Mecanismos de planificação e financiamento dos programas municipais integrados e reestruturação das parcerias”.

Administração Local

O Instituto de Formação da Administração Local (IFA1) lançou ontem uma colectânea de legislação Sobre a administração Local e a paginado “website” da instituição. O Ministro Bornito de Sousa considerou a colectânea “muito importante”, porque se trata de um manual de trabalho dos governos províncias e administrações municipais e todas as pessoas interessadas na administração local, incluindo os estudantes do ensino médio e instituições públicas e privadas.

O ministro da Administração do Território disse que a colectânea tem documentos importantes, tendo destacado a Lei sobre a Organização e o Funcionamento da Administração Local, o Decreto Presidencial sobre a Delimitação de Competências entre a Administração Central e a Local, o Regime de Financiamento da Administração Local, Normas sobre o Investimento e Património Público, a Lei da Probidade Pública, referencias legislativas sobre o Orçamento Geral do Estado e sobre a Contratação Pública.

O ministro pediu o empenho dos governos provinciais e das administrações municipais na cooperação com o Instituto de Formação da administração Local, para que a médio prazo sejam resolvidas as dificuldades a nível da administração local e do país. O director do Instituto de Formação da Administração Local (IF AL), Ismael Mateus, disse que o “website” é um instrumento de comunicação entre a instituição e os seus utentes.

A colectânea de legislação sobre a Administração Local é uma produção do Instituto de Formação da Administração Local e do Ministério da Administração do Território que pretendem reunir toda legislação saída depois da entrada em vigor da Constituição.

Cristãos defendem criação do poder local

Os participantes na quarta Semana Social Nacional sobre “Democracia e Participação” solicitam à Assembleia Nacional e ao Executivo a criação, a curto prazo, das condições necessárias para a instalação das autarquias locais, a fim de permitir que as comunidades participem de forma mais activa no desenvolvimento do país.

A Semana Social Nacional, que ontem terminou incluiu vários debates e os participantes recomendaram que as localidades mais recônditas devem ter prioridade na realização de estudos para a execução de programas sociais.

Os participantes consideram críticas as condições sócio- financeiras da maioria da população, particularmente do interior do país. Referem que por este motivo, as autoridades tradicionais muitas vezes são influenciadas pelos partidos políticos devido à sua vulnerabilidade resultante da pobreza.

No documento elaborado no final dos trabalhos, é recomendada a criação e a divulgação ampla de mecanismos de participação efectiva dos cidadãos no processo de elaboração e fiscalização do Orçamento Geral do Estado nas diferentes regiões do país.

Os participantes nos trabalhos concluíram que a transparência na gestão dos bens públicos é fundamental para a participação do cidadão no desenvolvimento do país. Por isso, recomendam a publicação, de forma regular, da Conta Geral do Estado.

A criação de instituições democráticas fortes para a consolidação da democracia em Angola foi outra necessidade apontada pelos participantes, que também defendem apoio às associações da sociedade civil no seu trabalho nas comunidades para melhor identificação dos problemas e respectivas soluções.

Os participantes recomendaram, igualmente, o Executivo no sentido de encontrar formas mais eficazes de combater as causas dos fenómenos da feitiçaria, porque violam os direitos fundamentais dos cidadãos.

Pediram ainda a criação de instituições democráticas fortes para a consolidação da democracia.

Temas discutidos

A quarta Semana Social Nacional, que decorreu desde o dia 11 até ontem, permitiu a discussão de vários temas ligados à democracia e participação do cidadão nas tarefas do país.

A democracia é o princípio legitimador de uma Constituição, afirmou em Luanda, o docente universitário Marcolino Moço, quando dissertava sobre o tema “Relação Directa entre Justiça, Constituição e Democracia” durante a quarta Semana Social Nacional.

Marcolino Moço explicou que a relação entre democracia e justiça, no plano da filosofia política, resulta na instauração de instituições justas, do ponto de vista das ideias, que contribuam para a felicidade de todos, respeitando os seus direitos fundamentais e salvaguardando os interesses das futuras gerações. “Temos, assim, a relação completa da justiça, como pilar da felicidade individual e colectiva numa sociedade, dada com a instauração de instituições democráticas accionadas pela actividade consciente e livre dos componentes da mesma e, a garantia desse modelo ideal, por uma Constituição respeitada por todos”, sublinhou o professor universitário.

Marcolino Moço lembrou que a Constituição da República é um texto fundamental que regula os direitos e garantias dos cidadãos e a organização política de um Estado. O texto, disse, pode ser formalmente concentrado num único documento ou em vários documentos. A sistemática análise crítica realizada aos postulados do Direito permite saber, em cada momento do desenvolvimento da sociedade, se o instrumento de política de Estado está a ser utilizado para a realização da manutenção de uma ordem social justa, afirmou o jurista Hermenegildo Cachimbombo durante a sua intervenção na “Semana Social Nacional”.

O jurista apresentou o tema “A dimensão social e política como um marco civilizacional: o princípio da certeza e da segurança do Direito” durante a quarta Semana Social Nacional, organizada pela Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), em parceria com o Centro Cultural Mosaiko.

Hermenegildo Cachimbombo defendeu que para assegurar a ordem social, é necessário que, ao criar o Direito, o Estado previamente reconheça a existência da ordem, porque a ideia e a necessidade de justiça pré-existe ao Estado enquanto instituição. Afirma que “a justiça é sobretudo um estado de espírito ou sentimento partilhado pela humanidade, cuja concretização obedece às especificidades da comunidade que dela reclama”.

Hermenegildo Cachimbombo acrescentou que “partindo do princípio de que o Estado no processo criativo do Direito deve reconhecer previamente os valores e referências de uma ordem social justa, é importante evitar o risco de confundir justiça com o mero cumprimento de soluções impostas pela ordem jurídica positiva, entendida como conjunto de normas jurídicas de criação estadual em vigor”, frisou.

A quarta Semana Social Nacional foi promovida pela Conferência Episcopal de Angola e São Tomé o Centro Cultural Mosaiko.

CEAST promove democracia e participação

O presidente da Comissão Episcopal, Justiça e Paz defendeu que o país deve procurar os melhores caminhos para o seu crescimento sócio económico.

D. António Jaca falava na abertura da IV Semana Social Nacional sobre “Democracia e Participação”, que decorrem esta semana no Seminário Maior, em Luanda, promovida pela Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (Ceast), através do Centro Cultural Mosaiko, manifestando a disponibilidade em ajudar os fiéis e concidadãos a participar, de forma activa, na construção de uma sociedade democrática e de direito.

“Há necessidade de lutar contra a miséria e a pobreza, corrupção, lapidação do erário público, impunidade, violência e tantos outros males que prejudicam a sociedade”, alertou Q bispo.

A participação activa dos cidadãos em todos os sectores da vida pública vai ajudar o país a enveredar por outros caminhos da justiça social, da paz e reconciliação nacional, dó multipartidarismo efectivo e do -respeito pelo princípio de alternância do exercício do poder político, através de eleições regulares, periódicas, livres e justas, sendo os leigos católicos, chamados a intervir de uma forma concreta.

“Os membros da Igreja, enquanto integrantes da sociedade civil, têm o direito e o dever de procurar o bem comum, como os demais cidadãos e devem desempenhar as suas tarefas temporais com fidelidade e competência e operar como fermento no mundo, na sua vida social, familiar, cultural e política”, sublinhou

D. Jaca, destacando que o crente tem o direito e o dever de levar a sua fé à vida política, para que os programas públicos sejam sempre inspirados numa visão ética cristã, além do que a igreja, no âmbito da sua missão evangelizadora, tem a obrigação de proclamar a justiça, bem como de denunciar situações de injustiça.

Por essa razão, a construção de uma verdadeira sociedade democrática passa, também, pela moralização da sociedade. “Uma democracia só é viável quando a sociedade cultiva uma vida virtuosa. Se assim não acontece o progresso económico fica afectado pelo egoísmo, levando à desigualdade e injustiça social”,contrariando que o objectivo é “criar uma sociedade não exclusivista, impositiva e repressiva, mas aberta, dialogante e tolerante”.

Entretanto, o constitucionalista português Jorge Miranda disse, em Luanda, ser importante os países democráticos encontrarem um equilíbrio para os partidos não dominarem totalmente a vida política.

Falando sobre “Democracia representativa e participativa”, destacou que o papel dos partidos na sociedade é indispensável, pois são eles que apresentam os candidatos às eleições e programas políticos e de Governo.

Mas este papel, como frisou, pode tomar-se absorvente porque os partidos querem sempre substituir-se aos cidadãos, aos grupos e às forças organizadas da sociedade civil na orientação da vida política.

“Não há democracia representativa em monolitismo político ou ideológico”, elucidou alertando que “Só há democracia representativa quando há reconhecimento da pluralidade de ideologias, crenças, opiniões e de formações sociais, económicas e político-partidárias” .

Participação e cidadania. As práticas de participação e cidadania têm contribuído de forma significativa no processo de democratização do país, bem como na gestão pública, identificando alternativas para a reforma do Estado e da redefinição das relações com a sociedade. Esta afirmação é do representante do Programa de Luta contra Pobreza Urbana (Lupp), Willy Piasa, que dissertou sob o tema “Experiências de Democracia Participativa em Angola”, durante a quarta semana social nacional.

A dinâmica política e social em curso no país exige uma gestão descentralizada, mais participativa, criativa e flexível, incluindo o acesso à informação, diálogo e transparência na tomada de decisões.

Num contexto de reformas políticas e administrativas, o orador salientou que é importante que as estruturas administrativas sejam capazes de providenciar serviços, bem como o potencial para o desenvolvimento, aumentando o diálogo entre as estruturas estatais e a sociedade civil.

O Lupp é uma parceria entre a Care Internacional, Development Workshop, Save the Children UK e a One World Vision que trabalham em colaboração com o Governo.

Encontro promovido pelo Centro Cultural Mosaiko, durante o qual participaram vários especialistas, exortou à procura de caminhos para combater a pobreza

A semana Social Nacional, uma realização da Igreja Católica angolana encerra este sábado a sua quarta edição. Organizadas pelo Centro Cultural Mosaico, as semanas reflectem os problemas do pais na perspectiva social, sendo que o tema central da presente edição é “Democracia e Participação”.

A escolha do tema, “Democracia e Participação”, vem dar resposta à manifestada preocupação da Conferencia Episcopal de Angola e São Tomé, no sentido despertar e apelar a todos os cidadãos a participarem de forma activa e consciente, na construção de uma sociedade democrática de direito.

Nas vestes de presidente da Comissão Episcopal de Justiça e Paz, o bispo de Caxito, Dom António Jaca, no seu discurso de abertura, partiu do actual contexto de paz em Angola para apelar a que se encontrem os melhores caminhos para o s desenvolvimento sócio económico do país, lutando contra a miséria e a pobreza, o cancro da corrupção, delapidação do erário público, contra a impunidade, violência e outros males que enfermam a sociedade.

Na menção que fez à carta pastoral dos Bispos da África Austral (sigla inglesa IMBISA), Dom António Jaka, lembra que a igreja deve exercer o papel de consciência da sociedade para que sejam os princípios verdadeiros e valores genuínos, justiça, liberdade, direitos humanos a orientar os partidos e os programas dos governos.

A liderança da Igreja Católica augura que a IV semana social Nacional, venha elucidar e ajudar a todos os cidadãos a tomarem consciência. da sua responsabilidade na gestão da republica (do latim coisa pública) “, não deixando em mãos alheias o seu próprio destino.

No entendimento da igreja, a participação dos cidadãos em todos os sectores da vida pública, vida socio- política, cultural e desportiva, ajudará o país a enveredar para os melhores caminhos da justiça social, reconciliação nacional e da paz, procura do multipartidarismo efectivo, com respeito pela alternância no exercício do poder político através de eleições livres e justas “que estão difíceis de aceitar na África de hoje”.

Aquilo que é de todos deve ser tratado por todos» Na sua intervenção, o Presidente da Conferencia Episcopal de Angola e São Tomé e Príncipe, Dom Gabriel Mbilingue, destaca o conceito de democracia representativa para lembrar que deve ser reconhecido ao cidadão o s direito inerente e inalienável de continuadamente exercer o seu poder.

A envolvência dos cidadãos, de forma singular, bem como colectiva – c mente, em todos os assuntos, espaços
de análise a construção do ponto de a vista social, político, cultural e económico, foram algumas das formas apontadas pelo prelado católico para se atingir este desiderato.

“Como cidadão, o indivíduo tem ( parte na nação, por isso deve poder t falar, criticar, sugerir, enfim expressar-se. Mas também ser ouvido, atendido, consultado, enfim poder identificar nas decisões públicas o resultado das suas opiniões” disse Dom Gabriel Mbilingue.

A efectivação da participação democrática dos cidadãos não é, pois, somente o caminho para a paz e a harmonia social, mas é a mesma paz e harmonia social. Com esta razão São Cipriano, dizia, citado por D. Mbilingue: “Aquilo que diz respeito a todos deve ser tratado por todos”.

Corporativismo é risco para democracia participativa Os problemas de uma comunidade devem ser resolvidos localmente por todos os membros da comunidade, não deve ser um poder próprio de alguém à margem da comunidade. Esta foi a nota dominante da concorrida apresentação do constitucionalista português, Jorge Miranda, que apresentou o tema de abertura da IV Semana Social Nacional.

Recorrendo ao passado constitucionalista português, na magna aula de sapiência, com uma grande plateia, disse que em todas as épocas históricas sempre houve democracia, simplesmente houve épocas complexas, devido a vários factores que levaram a séculos sem democracia até a chegada da fase actual, mais representativa e adequada à garantia e à promoção dos direitos fundamentais do homem.

A ideia básica da democracia representativa assenta em princípios como liberdade, pluralismo, sufrágio universal com alternância da responsabilidade política dos governantes. Dela, igualmente, emana a ideia que “o governante nunca governa por ideia própria mais como delegado da comunidade” .

Na sua abordagem histórica sobre a democracia, Jorge Miranda disse que a democracia participativa é um complemento que se afirma de enorme importância em relação aos direitos sociais que devem ser concretizados não só pelo Estado, como também por outros interessados.

À medida que as pessoas resolverem os seus problemas, estas vão educando, aprendendo a participar, ter consciência dos direitos e deveres como pessoas e membros de uma comunidade.

O constitucionalista aponta que o grande risco da democracia participa deriva do facto dela poder estar ao serviço de grupos determinados, em várias situações concretas. Por exemplo, “há o caso de os agricultores organizarem -se para enfrentarem os seus problemas. De a comunidade local fazer uma creche ou escola.

Na verdade tem que ter em conta que na democracia participativa estão em causa interesses específicos, razão pela qual somente a democracia representativa é capaz de dar a ponderação do interesse geral”.

Pelos pressupostos avançados acima, Jorge Miranda considera que “a democracia participativa nunca substitui a representativa, mas a complementa” .
Na interacção que manteve com a plateia, em resposta às perguntas colocadas sobre o papel dos órgãos de comunicação social, este disse que: “na verdade, este não é o quarto poder, porém, o papel formativo que assume é importante para contribuição da cidadania”.

“No exercício da sua função o jornalista deve ser verdadeiro”, considerou o professor, apelando que os 5 jornalistas não devem contribuir para exaltar a violência, e formas de subversão de estruturaras fundamentais s da sociedade, pelo contrário, “devem denunciar com objectividade e com sentido de verdade”.