A semana Social Nacional, uma realização da Igreja Católica angolana encerra este sábado a sua quarta edição. Organizadas pelo Centro Cultural Mosaico, as semanas reflectem os problemas do pais na perspectiva social, sendo que o tema central da presente edição é “Democracia e Participação”.
A escolha do tema, “Democracia e Participação”, vem dar resposta à manifestada preocupação da Conferencia Episcopal de Angola e São Tomé, no sentido despertar e apelar a todos os cidadãos a participarem de forma activa e consciente, na construção de uma sociedade democrática de direito.
Nas vestes de presidente da Comissão Episcopal de Justiça e Paz, o bispo de Caxito, Dom António Jaca, no seu discurso de abertura, partiu do actual contexto de paz em Angola para apelar a que se encontrem os melhores caminhos para o s desenvolvimento sócio económico do país, lutando contra a miséria e a pobreza, o cancro da corrupção, delapidação do erário público, contra a impunidade, violência e outros males que enfermam a sociedade.
Na menção que fez à carta pastoral dos Bispos da África Austral (sigla inglesa IMBISA), Dom António Jaka, lembra que a igreja deve exercer o papel de consciência da sociedade para que sejam os princípios verdadeiros e valores genuínos, justiça, liberdade, direitos humanos a orientar os partidos e os programas dos governos.
A liderança da Igreja Católica augura que a IV semana social Nacional, venha elucidar e ajudar a todos os cidadãos a tomarem consciência. da sua responsabilidade na gestão da republica (do latim coisa pública) “, não deixando em mãos alheias o seu próprio destino.
No entendimento da igreja, a participação dos cidadãos em todos os sectores da vida pública, vida socio- política, cultural e desportiva, ajudará o país a enveredar para os melhores caminhos da justiça social, reconciliação nacional e da paz, procura do multipartidarismo efectivo, com respeito pela alternância no exercício do poder político através de eleições livres e justas “que estão difíceis de aceitar na África de hoje”.
Aquilo que é de todos deve ser tratado por todos» Na sua intervenção, o Presidente da Conferencia Episcopal de Angola e São Tomé e Príncipe, Dom Gabriel Mbilingue, destaca o conceito de democracia representativa para lembrar que deve ser reconhecido ao cidadão o s direito inerente e inalienável de continuadamente exercer o seu poder.
A envolvência dos cidadãos, de forma singular, bem como colectiva – c mente, em todos os assuntos, espaços
de análise a construção do ponto de a vista social, político, cultural e económico, foram algumas das formas apontadas pelo prelado católico para se atingir este desiderato.
“Como cidadão, o indivíduo tem ( parte na nação, por isso deve poder t falar, criticar, sugerir, enfim expressar-se. Mas também ser ouvido, atendido, consultado, enfim poder identificar nas decisões públicas o resultado das suas opiniões” disse Dom Gabriel Mbilingue.
A efectivação da participação democrática dos cidadãos não é, pois, somente o caminho para a paz e a harmonia social, mas é a mesma paz e harmonia social. Com esta razão São Cipriano, dizia, citado por D. Mbilingue: “Aquilo que diz respeito a todos deve ser tratado por todos”.
Corporativismo é risco para democracia participativa Os problemas de uma comunidade devem ser resolvidos localmente por todos os membros da comunidade, não deve ser um poder próprio de alguém à margem da comunidade. Esta foi a nota dominante da concorrida apresentação do constitucionalista português, Jorge Miranda, que apresentou o tema de abertura da IV Semana Social Nacional.
Recorrendo ao passado constitucionalista português, na magna aula de sapiência, com uma grande plateia, disse que em todas as épocas históricas sempre houve democracia, simplesmente houve épocas complexas, devido a vários factores que levaram a séculos sem democracia até a chegada da fase actual, mais representativa e adequada à garantia e à promoção dos direitos fundamentais do homem.
A ideia básica da democracia representativa assenta em princípios como liberdade, pluralismo, sufrágio universal com alternância da responsabilidade política dos governantes. Dela, igualmente, emana a ideia que “o governante nunca governa por ideia própria mais como delegado da comunidade” .
Na sua abordagem histórica sobre a democracia, Jorge Miranda disse que a democracia participativa é um complemento que se afirma de enorme importância em relação aos direitos sociais que devem ser concretizados não só pelo Estado, como também por outros interessados.
À medida que as pessoas resolverem os seus problemas, estas vão educando, aprendendo a participar, ter consciência dos direitos e deveres como pessoas e membros de uma comunidade.
O constitucionalista aponta que o grande risco da democracia participa deriva do facto dela poder estar ao serviço de grupos determinados, em várias situações concretas. Por exemplo, “há o caso de os agricultores organizarem -se para enfrentarem os seus problemas. De a comunidade local fazer uma creche ou escola.
Na verdade tem que ter em conta que na democracia participativa estão em causa interesses específicos, razão pela qual somente a democracia representativa é capaz de dar a ponderação do interesse geral”.
Pelos pressupostos avançados acima, Jorge Miranda considera que “a democracia participativa nunca substitui a representativa, mas a complementa” .
Na interacção que manteve com a plateia, em resposta às perguntas colocadas sobre o papel dos órgãos de comunicação social, este disse que: “na verdade, este não é o quarto poder, porém, o papel formativo que assume é importante para contribuição da cidadania”.
“No exercício da sua função o jornalista deve ser verdadeiro”, considerou o professor, apelando que os 5 jornalistas não devem contribuir para exaltar a violência, e formas de subversão de estruturaras fundamentais s da sociedade, pelo contrário, “devem denunciar com objectividade e com sentido de verdade”.