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Decreto_98-10_Programa de Reconstrução e Desenvolvimento de Infraestruturas Básicas

diario_da_republica
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Publication Date: September 13, 2010
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Desde o alcance da paz em 2002, o Executivo angolano desencadeou um ambicioso programa de reconstrução e desenvolvimento de infras-estruturas básicas. O Executivo decidiu proceder ao balanço do referido programa e atribuir a coordenação dessa tarefa ao Ministério da Coordenação Económico. Assim, em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do...

Engajamento da DW no Processo de Urbanização e Habitação

20100913
Author: Development Workshop
Publication Date: September 13, 2010
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Para  Ministro do Urbanismo e Constução. Objectivos das nossas Acções: Contribuir para a efectividade dos programas e políticas públicas; Melhoria da qualidade de vida dos cidadãos; Contribuir para que as políticas e estratégias governamentais tenham em consideração as mudanças da realidade do contexto pós-conflito; Contribuir no processo de requalificação, criação de habitação social e prevenção...

Decreto executivo 122-127 -10 Regulamento Interno MINUC

diario_da_republica
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Publication Date: September 9, 2010
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No âmbito do artigo 23º do Estatuto orgânico do Ministério do Urbanismo e Construção, aprovado pelo decreto presidencial nº 74/10, de 20 de Maio, O Ministério de Urbanismo e Construção aprovou 6 Decretos Executivos com nº 122-127-10, de 9 de Setembro, os mesmos visam estabelecer as normas de organização e funcionamento das diversas direcções que...

Decreto 122-127 -10 Regulamento Interno Minuc

diario_da_republica
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Publication Date: September 9, 2010
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No âmbito do artigo 23º do Estatuto orgânico do Ministério do Urbanismo e Construção, aprovado pelo decreto presidencial nº 74/10, de 20 de Maio, O Ministério de Urbanismo e Construção aprovou 6 Decretos Executivos com nº 122-127-10, de 9 de Setembro, os mesmos visam estabelecer as normas de organização e funcionamento das diversas direcções que...

Lei n.º 20-10 – da Contratação Pública

bbbbb
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Publication Date: September 7, 2010
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Lei n.º 20/10: Da Contratação Pública. — Revoga todas as disposições legais que contrariem a presente lei, nomeadamente o Decreto n.º 40/05, de 8 de Junho, o Decreto n.º 26/00, de 12 de Maio e o Decreto n.º 7/96, de 16 de Fevereiro.

KixiCrédito: Give and Grow

2011:09:01
Author: Sonangol Universo
Publication Date: September 1, 2010
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KixiCredito was the first microcredit scheme to offer small low-cost loans ot people in Angola and has since grown from a charity to a self-funding microfinance business operating in six provinces. In Kimbundu, one of to Bantu languages, kixi means "giving". In the old tradition of kixiquila, people would lend each other money or labour,...

Monitoria Participativa da Pobreza Urbana

20100827
Author: Development Workshop
Publication Date: August 27, 2010
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A apresentação por Allan Cain no methode de DW de Monitoria Participativa da Pobreza Urbana. O Governo de Angola tem a responsibilidade de monitorar o progresso de determinados indicadores das Metas do Desenvolvimento do Milénio, através de métodos realistas, precisos e periódicos para mostrar mudanças ao longo do tempo.

Decreto Legislativo Presidencial n.º 6-10 – Administracao Local do Estado

1
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Publication Date: August 17, 2010
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O decreto legislativo presidencial n.º 6/10: Estabelece o regime de delimitação e corordenação de atuação da Administração Central e da Administração Local do Estado.

Decreto presidencial 6-10 Regime de Delimitacao Governo Central e Local

diario_da_republica
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Publication Date: August 17, 2010
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A Assembleia Nacional ao abrigo da alínea d) do artigo 120º e do 1 do artigo 125º, todos da Constituição da Republica de Angola, decreta: REGIME DE DELIMITAÇÃO E COORDENAÇÃO DE ACTUAÇÃO DA ADMINISTRAÇAO CENTRAL E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL DO ESTADO, do decreto legislativo presidencial nº 6/10. Com vista a evitar sobreposição de actividades por...

Decreto presidencial 6-10 Regime de delimitacao Governo Central e Local

diario_da_republica
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Publication Date: August 17, 2010
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Com vista a evitar sobreposições de actividades por parte da Administração Central e Local, e assegurar a eficiência das actividades das ambas partes. Houve a necessidade de se estabelecer a delimitação de actuação.

Decreto Legislativo Presidencial n.º 6-10 – sobre Delimitação de responsabilidades da Administração Local
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Publication Date: August 17, 2010
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Decreto presidencial 177-10 Instruções de Inventarização dos Bens Patrimoniais Públicos

diario_da_republica
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Publication Date: August 13, 2010
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Considerando que o Programa de Modernização da Gestão das Finanças públicas comportam a estrutura de várias contas para registos contabilísticos que permitem elaborar a Conta Geral do Estado e obter um Balanço Geral do Estado, ao nível orçamental, financeiro e patrimonial. E tendo em conta que a padronização de registos, a celeridade, a fiabilidade e...

Lei n.º 20-10 – da Contratação Pública

130
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Publication Date: August 7, 2010
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Com a aprovação da Constituição da República de Angola, impõe-se a necessidade de se adequar o sistema de contrata- ção pública à nova realidade constitucional e de uniformizar a disciplina jurídica aplicável à contratação de empreitadas de obras públicas e à aquisição de bens e serviços por entidades públicas.

Lei 18-10 Patromónio Público

diario_da_republica
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Publication Date: August 6, 2010
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Considerando que uma gestão diligente, criteriosa uniforme dos recursos patrimoniais públicos é um suporte essencial de medidas politico governativas estruturas, sendo absolutamente necessária uma perspectiva integrada de todo o património público. Havendo a necessidade de estabelecer as bases gerais e o regime jurídico do património que integra o domínio publico do Estado e das autarquias...

ONG Development Workshop constrói mais de mil chafarizes em Luanda

2379-0
Author: Angola Press
Publication Date: August 5, 2010
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A Organização Não Governamental Development Workshop (DW) construiu 1.500 chafarizes, em Luanda, nos últimos dez anos, informou à Angop o director de programas daquele organismo, Belisário dos Santos. Segundo Belisário dos Santos, que falava a propósito do tema “O contributo das Ong nos esforços do Governo para a Resolução dos Problemas Sociais da População”, esta...