Desde o alcance da paz em 2002, o Executivo angolano desencadeou um ambicioso programa de reconstrução e desenvolvimento de infras-estruturas básicas. O Executivo decidiu proceder ao balanço do referido programa e atribuir a coordenação dessa tarefa ao Ministério da Coordenação Económico. Assim, em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo 137º da Constituição da República de Angola, foi aprovado Despacho nº 98/10 de 13 de Setembro: PROGRAMA DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURAS BÁSICOS.
