O Espaço de Debate à Sexta feira, teve como convidado o Sr. Domingos Francisco Miranda, Formado em Pedagogia pelo Magistério António Jacinto, Professor em pleno exercício há mais de dez anos, comprometido com a causa, lecionando desde o ensino primário até o primeiro ciclo. Foi o sustento da sua abordagem os pontos como: O que é a Segurança Social, quem tem direito a Segurança Social, tipos de Proteção Social dos trabalhadores por conta própria, importância de estar inscrito na Segurança Social e as principais garantias dos cidadãos inscritos no sistema de proteção social com as suas contribuições regulares no INSS.
O Empoderamento Econômico da Mulher em África
O Espaço do Debate à Sexta feira, teve como convidadas a Srª. Tchissole Carvalho, Licenciada em Sociologia e Gestão de Recursos, Pós-Graduada em Gestão de Desempenho e Desenvolvimento nas Organizações, possui uma sólida experiência em Gestão de Recursos Humanos; a Srª Cláudia Araújo, Jurista, Investigadora a mais de 10 anos na área legal, trabalhando com mulheres nos Direitos Humanos. Ambas apresentaram os pontos como: Os desafios e soluções para as mulheres em setores-chave; As barreiras específicas para o emprego feminino, emprego formal, e a promoção do empreendedorismo; Como superar estas barreiras ? Os setores com maior potencial e os setores que têm maiores perspectivas para as mulheres; e por fim quais os setores que beneficiam mais com uma maior participação das mulheres?
Decreto Executivo-no-37-97 – Regulamento da Direcção Nacional dos Registos e do Notariado
Decreto executivo n.º 37/97 de 22 de Agosto:
Aprova o regulamento da Direcção Nacional dos Registos e do Notariado do Ministério da
Justiça. – Revoga o Decreto executivo n.º 106/83, de 21 de Novembro e demais legislação
contrária ao disposto no presente decreto executivo.
Lei Nº 1-97 – Simplificação E Modernização Dos Registos Predial
Lei nº 1/97 : Da simplificação e modernização dos Registos Predial, Comercial e Serviço Notarial.
Lei n.º 1-97 – Simplificação e modernização dos Registos Predial
Os Registos Comercial e Predial, assim como os actos notariais são ainda regulados em Angola por
diplomas publicados nos anos cinquenta, como é o caso do Regulamento do Registo Comercial, ou na
década de sessenta e que não foram objecto, após a Independência, de alterações fundamentais.
Trata-se de leis que instituíram processos, em particular os registrais, complexos, lentos e morosos que
assentam no sistema de actos e registos manuscritos em livros volumosos e de difícil manuseamento,
que não permite economia de meios, trabalho e tempo na respectiva execução.
