Despacho n.º 513/14:
Nomeia Maria Idalina Lopes Fernandes para o cargo de Chefe de Repartição Fiscal de Viana, da Direcção Nacional de Impostos, deste Ministério.

Despacho n.º 514/14:
Nomeia Constantino Francisco Murça para o cargo de Chefe de Repartição Fiscal de Cacuaco, da Direcção Nacional de Impostos, deste Ministério.

Considerando que estão em curso as obras para construção do Museu/Centro de Ciência e Tecnologia, bem como a elaboração dos projectos sobre o Aquário;
Havendo necessidade de dar continuidade as obras dos referidos projectos, quer a nível da arquitectura e da engenharia, quer a nível da cultura e da biologia, que devem ter como base temas da nossa história e cultura, realçando a relação harmoniosa existente entre o homem e a natureza;

Atendendo ao facto de que o Projecto da Cidade do Kilamba se traduz no quadro do esforço nacional de reconstrução e do desenvolvimento do País;
Tendo como base uma nova perspectiva de ocupação do espaço urbano e a gestão das infra-estruturas e equipamentos urbanos;

Considerando que a Constituição da República de Angola estabelece como tarefa fundamental do Estado a promoção do desenvolvimento harmonioso e sustentado em todo o território nacional, protegendo o património histórico , cultural e artístico nacional;

Considerando que a criação de condições para o bem-estar das populações constitui uma das maiores preocupações do Executivo Angolano;
Tendo em conta que têm sido implementados projectos e programas de grande envergadura, no domínio das águas, que visam atingir, por um lado, as metas nacionais estabelecidas e, por outro, satisfazer os compromissos internacionais, com vista ao alcance dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM).