Considerando que a criação de condições para o bem-estar das populações constitui uma das maiores preocupações do Executivo Angolano;
Tendo em conta que têm sido implementados projectos e programas de grande envergadura, no domínio das águas, que visam atingir, por um lado, as metas nacionais estabelecidas e, por outro, satisfazer os compromissos internacionais, com vista ao alcance dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM).
Decreto Presidencial no.913 Programa Nacional Estratégico para Água (PNEA)
January 31, 2013