Lei n.º 20/10: Da Contratação Pública. — Revoga todas as disposições legais que contrariem a presente lei, nomeadamente o Decreto n.º 40/05, de 8 de Junho, o Decreto n.º 26/00, de 12 de Maio e o Decreto n.º 7/96, de 16 de Fevereiro.
As raízes da Rede Terra e o papel das ONGs no desenvolvimento rural
O Espaço do Debate à Sexta feira, tem como convidado Sr. Brad Safarik, professor universitário em ciências políticas pela Universidade Católica do Ouest em Angers, França, faz parte da equipa de investigação SERP (Stratégie, État et Recherche de la Paix), pesquisador associado da equipa de investigação LAM (Les Afriques dans le Monde) do Instituto de Ciências Políticas em Bordéus, França. A sua comunicação basear-se-á no artigo científico no projeto de doutoramento, concluído em Dezembro de 2020.
Despacho Presidencial n.º 175-21 – Plano Director Municipal de Negage
Despacho Presidencial nº175/21:
Ratifica o Plano Director Municipal do Negage, na Província do Uíge, com todas as peças escritas e desenhadas.
Despacho Presidencial nº176/21:
Aprova o Contrato de Investimento Mineiro para a outorga de direitos mineiros para o reconhecimento, prospecção, pesquisa e avaliação dos Jazigos primários de diamantes na Provincia da Lunda-Sul, no Município de Saurimo, atribuído à Associação em Participação do Projecto Chiri.
Despacho Presidencial n.º207-21 – Programa de Reconvesao da Economia Informal
Excelentíssimos Senhores,
Temos a honra de convidá-los a visitar a página da internet no site www.imprensanacional.gov.ao, onde poderá online ter acesso, entre outras informações, aos sumários dos conteúdos dos Diários da República nas três séries
Despacho Presidencial n.º 88-21 – Plano Director Municipal de Uige
Considerando a preponderância que o ordenamento do território e o desenvolvimento urbano apresentam em todos os aspectos de desenvolvimento do território nacional e o lugar de primordial importância na ordenação do espaço territorial nacional;
