Despacho Presidencial nº175/21:
Ratifica o Plano Director Municipal do Negage, na Província do Uíge, com todas as peças escritas e desenhadas.
Despacho Presidencial nº176/21:
Aprova o Contrato de Investimento Mineiro para a outorga de direitos mineiros para o reconhecimento, prospecção, pesquisa e avaliação dos Jazigos primários de diamantes na Provincia da Lunda-Sul, no Município de Saurimo, atribuído à Associação em Participação do Projecto Chiri.
