O decreto nº 62/07, Considera que o governo ,no âmbito do seu programa geral , decidiu a implementação de um conjunto de investimento públicos estratégicos e estruturantes , com vista a dinamização do processo de melhoria da administração do Estado , da economia e da vida das populações
Lei 03-07 Lei de bases de fomento habitacional
Apresentação do Relatório Final do Índice de Sustentabilidade das Organizações da Sociedade Civil
João Domingos, Gestor do Sector de Governação da DW e um dos contribuinte na elaboração do relatório final de 2015 sobre o Índice de Sustentabilidade das Organizações da Sociedade Civil, foi o prelector do dia 03 De Fevereiro de 2017 no espaço do Debate à Sexta feira onde abordou o tema: Apresentação do Relatório Final de 2015 sobre o Índice de Sustentabilidade das Organizações da Sociedade Civil para a África subsariana. Ao longo da sua explanação, falou sobre os indicadores que foram analisados, como: o Ambiente legal, Capacidade organizacional, Viabilidade financeiro, Advocacia, Provisão de serviços, Infra-estruturas e Imagem pública das OSC.
Cement Citizens: Housing, Demolition and Political Belonging in Luanda, Angola
Following the end of Angola’s civil war (1975–2002), the capital city, Luanda, found itself awash in dreams of becoming a ‘world-class city’. The war had been won by the ruling Popular Movement for the Liberation of Angola (MPLA), which used its dominant position to launch a project of ‘national reconstruction’, ostensibly to repair the broken country materially and politically. In practice, reconstruction became a means of attempting to solidify the MPLA’s political control (Schubert 2015; Soares de Oliveira 2015). Drawing from the country’s oil profits,1 the MPLA-state extended its reach through infrastructure projects and the building of clinics, schools and housing. In Luanda, state and private initiatives intersected in a construction frenzy that rapidly reshaped the city centre and peripheries. New high rises, luxury condominiums and state-sponsored housing remade experiences of urban life
Decreto Executivo Conjunto n.º 142/13 de 17 de Maio
Decreto Executivo Conjunto n.º 142/13 de 17 de Maio Considerando, que ao abrigo do Decreto Executivo Conjunto n.º 253/12, de 8 de Agosto, foram estabelecidas as condições de acesso às
habitações do Fundo de Fomento Habitacional para comercialização na Centralidade do Kilamba.
Havendo necessidade de se reajustar os preços


