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PIB de Angola cresce 12,1 porcento entre 2002 e 2010

A ministra destacou serem reconhecidas as transformações económicas e sociais acontecidas em Angola, depois de solucionado o conflito militar interno e frisou que” a taxa média de crescimento do PIB entre 2002 e 2010 foi de 12,1 porcento”.

A titular adiantou que, se reportarmos o crescimento médio do PIB ao período de 2002-2008, a taxa média anual de variação do PIB foi de 14,7 porcento e que, neste mesmo período, a média de variação do índice de Desenvolvimento Humano (IDH), reportado no relatório de 2008, foi de praticamente 5 porcento em média anual, assinalando uma parte do crescimento do PIB ter sido canalizada para a melhoria das condições sociais dos cidadãos.

No relatório de Desenvolvimento Humano de 2009, Angola passou a ter uma classificação de desenvolvimento humano médio, ocupando a 143″ posição entre 182 países, sendo o valor absoluto de IDH de O, 564, isto é, superior ao registado pelo conjunto dos países, integrantes da região da Africa Subsahariana.

Em 2010, Angola apresentou, de acordo com dados de 2008, um IDH de 0,403. A média de escolaridade manteve-se estagnada em torno dos 4,4 anos, a esperança de vida à nascença passou para 48,1 anos e o rendimento nacional bruto por habitante (em paridade com o poder de compra) chegou a 4.941 dólares.

A governante salientou que, apesar da redução registada no valor absoluto do IDH de O, 564 para 0,403 – atribuível aos ajustamentos metodológicos e de correcção de dados, Angola ainda está acima da média da Africa Subsaariana e coloca-se na sétima posição entre os países da SADC.

A ministra realçou que as próximas edições do relatório de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) levarão em consideração os resultados do Inquérito de Bem-Estar da População (IBEP), baseado num inquérito nacional, realizado entre 2008 e 2009, e que mostrou a recuperação em indicadores chaves do progresso social do País.

Administradores na mira de exoneração Cazenga, Kilamba Kiaxi e Viana

O novo governador provincial de Luanda, José Maria dos Santos, prepara-se para fazer mudanças de fundo a nível das administrações municipais.

Numa primeira fase, serão mexidos os administradores do Cazenga, do Kilamba Kiaxi e de Viana, onde, segundo relatos, os seus titulares têm demonstrado um fraco desempenho.

“Os administradores foram nomeados durante um momento específico, de lá para cá houve alterações no quadro político pelo que existe a necessidade de fazermos mudanças a nível das administrações municipais”, garantiu ao Factual uma fonte.

A fonte afirmou que apesar de os governos provinciais terem agora autonomia para exonerarem os administradores a nível dos municípios tem de o fazer sempre em consonância com o Ministério da Administração do Território (MAT).

“A maior parte dos municípios de Luanda apresenta neste momento um cenário lamentável, o que pode ser mau para as pretensões de quem está no poder”, salientou a fonte.

Sabe-se, entretanto, que poderão estar na base destas alterações as auditorias levadas a cabo no final de 2009 pelo Tribunal de Contas às administrações municipais a nível de Luanda.

Depósito de receitas para a Conta Única do Tesouro, oposição diz-se a favor de boa gestão do erário público

O líder do grupo parlamentar da FNLA, Ngola Kabangu, afirmou que a má gestão do erário público forçou o Executivo a tomar essa medida.

Sediangani Mbimbi, do PDP-ANA, reiterou a posição de Ngola Kabangu, afirmando que os administradores municipais de Luanda têm tido fraco desempenho.

“Muitas receitas fazem se em Luanda, mas o seu destino é desconhecido”, afirmou.

Entretanto, as direcções provinciais de Luanda deverão assinar o compromisso para a canalização, de receitas para a Conta Única do Tesouro nacional, afirmou o governador José Maria Ferraz dos Santos.

O governador fez estas declarações depois dos administradores municipais terem assinado um termo de compromisso para o encerramento imediato de todas as contas bancárias das administrações.

De acordo com o José Maria dos Santos, com este acto foi assumida uma grande responsabilidade, reconhecendo que os recursos arrecadados no exercício das funções públicas devem ser todos canalizados para a Conta Única do Tesouro, como fiel depositário de todas receitas públicas.

O compromisso assinado servirá para corrigir as simetrias na gestão financeira da província de Luanda e encerrar imediatamente todas as contas bancárias das administrações.

“Assim sendo, estamos a dar um passo no cumprimento da legislação em Vigor e no programa executivo e das preocupações do presidente da República, José Eduardo dos Santos”, afirmou.

O governante chamou a atenção dos administradores em relação às receitas públicas provenientes dos mercados, pois, em sua opinião, os gestores municipais devem redobrar os mecanismos para a arrecadação de receitas nesta área, já que estes locais (mercados) são fontes fortes de arrecadação de receitas.

Lembrou que com este compromisso estará a ser feita uma governação transparente em benefício da boa gestão do erário.

Ao implementar este compromisso, pretende-se elevar as receitas fiscais que vão contribuir para a elevação dos recursos ordinários do tesouro, principal fonte de financiamento do OGE.

Constam do compromisso a realização de balanços sistemáticos da receita arrecadada e despesa realizada, executar o sistema de gestão financeira do estado (SIGFE) e ministrar cursos de formação aos gestores.

A criação da comissão provincial de avaliação da receita local e comunitária, com vista a obter o balanço mensal dos níveis de arrecadação e manter o enquadramento das rotinas de execução orçamental nas administrações municipais, com o acompanhamento de técnicos do Ministério e da delegação provincial das Finanças, constam também dos compromissos.

O estímulo à concorrência interna, a melhoria e a qualidade das receitas e dos níveis de arrecadação comunitária, e a premiação do melhor município pela arrecadação de mais receitas locais, fazem parte do compromisso.

Administradores locais devem depositar receitas

Todas as receitas provenientes de taxas, de licenças, de multas cobradas pelos órgãos e serviços da administração local devem ser obrigatoriamente depositadas na Conta Única do Tesouro, através do Documento de Arrecadação de Receitas (DAR), informou Quarta feira, 26, em Luanda, Domingos Júlio Inácio, da Direcção Nacional de Impostos do Ministério das Finanças.

O técnico explicou que as receitas arrecadadas por essas entidades devem ser encaminhadas às repartições fiscais da área de jurisdição sob rubrica ”

Receitas de Serviços Comunitários”, de acordo com a norma expressa num Decreto Presidencial (Dec-pres. N° 307/10).

A violação dessa norma pelos órgãos das administrações locais, segundo Domingos Júlio Inácio, acarreta responsabilidade civil e criminal.

Questionado sobre os objectivos e benefícios da norma, a fonte afirmou que ela visa evitar que hajam dois orçamentos em paralelo, que as receitas arrecadas pelos diversos serviços e órgãos da administração local sejam usadas sem o controlo do Ministério das Finanças e também por serem receitas públicas e não privadas.

Quanto às garantias da aplicação da norma, referiu que é necessário que os órgãos de fiscalização locais façam o controlo periódico da actividade financeira dos governos provinciais, municipais e comunais.

Relativamente às alegações segundo as quais as receitas dos serviços prestados nessas instituições são para a aquisição de materiais gastáveis, como papéis e outros bens, deu a conhecer que as administrações locais devem prever nos seus orçamentos essas despesas, contudo, acrescentou, se as receitas previstas forem insuficientes para cobrir as despesas, tais valores depositados são repostos à origem conforme a necessidade apresentada.

Por outro lado, informou que as receitas fiscais referentes à exploração petrolífera nas províncias de Cabinda e do Zaire, cujo valor é fixado no Orçamento Geral do Estado (OGE), é uma das fontes de financiamento dos orçamentos dos Governos provinciais e das administrações municipais das respectivas províncias, cujos valores são disponibilizados mensalmente nos respectivos planos de Caixa.

A mesma realidade, segundo o interlocutor, verifica-se nas receitas fiscais dos diamantes, em que são atribuídas às províncias da Lunda Norte, do Sul e do Moxico, anualmente, 10 porcento do imposto de rendimento e 10 porcento do imposto de produção; provenientes da exploração diamantífera, realizada nos territórios, devendo os referidos recursos financeiros serem disponibilizados mensalmente nos respectivos planos de caixa.

Um problema de saúde pública

Nas imediações da escola “Che Guevara”, na Avenida Deolinda Rodrigues, uma das mais recém passagens superiores abertas aos utentes, o cenário dispensam comentários.

De referir que nesta passagem, particularmente nas autoridades coloca, e bem, nas bermas ruas, arame farpado, o que obriga os transeuntes atravessarem pela passagem superior.

Em face do lixo, sobretudo criado por vendedeiras, os utilizadores destas passagens afirmaram ser ” vergonhoso e inacreditável o que temos vindo a assistir. Vemos diariamente pessoas ligadas a empresas de limpeza e saneamento a varrer as ruas da cidade de Luanda e ninguém se lembra das passagens superiores criadas para evitar o perigo de atravessar neste já tão complicado trânsito automóvel”, desabafaram, com tristeza, os utentes das referidas estruturas.

Na opinião das pessoas que não têm outra alternativa senão transitar pelas passagens aéreas, “não se pode compreender como é que, inclusive, excremento humano aparece nestas passagens, se mesmo ao lado da entrada para quem vem do triângulo dos congoleses existe uma esquadra móvel da Polícia Nacional”.

Para as fontes do “Factual”, os transeuntes destas passagens podem inclusive contrair doenças graves devido à inalação do cheiro e por pisarem no amontoado de lixo diverso.

Os utentes informaram que ultimamente a maioria das pessoas prefere fazer a travessia um pouco mais abaixo, junto a escola “Che Guevara”, com todas as consequências para o trânsito automóvel e a segurança dos transeuntes.

Para apurar o seu estado de higiene, a reportagem deste Semanário visitou algumas passagens superiores, nomeadamente as situadas em frente ao Jumbo, na parte traseira da Rádio Nacional de Angola (RNA), junto à vila do Gamek vila, no Morro da Luz, no centro de saúde da Samba, na Hyundai, no hospital do Prenda, na estalagem (apenas uma parte de estrutura erguida) e na vila de Viana (das quais existentes apenas uma tem sido usada).

Situação das pontes: superior é deplorável

Sem sombra para dúvidas, em 90 porcento das passagens superiores situação de higiene é que sempre deplorável, havendo situações em que são igualmente usadas pelos (as) vendedores ambulantes, num convívio n recomendável entre transeuntes, lixo e zungueiros (as).

Tudo se passa na maior das normalidades: O transeunte está a passar, a vendedeira puxa a banheira do negócio para permitir a circulação e, quem quiser mar, por exemplo, é só esquinar por debaixo da ponte. Ninguém diz nada, ninguém faz nada. Tudo 1 maior (!).

As fontes acrescentam que a situação do lixo nas passagens superiores para peões é particularmente gravíssima quando chove na cidade capital, enquanto, com as águas, torna quase impossível fazer a travessia.

“Interrogamos a quem devemos cobrar os cuidados de higiene destes espaços. As administrações municipais estão nas suas sete quintas. E como se diz: Não há pior cego que aquele que não quer ver”, comentaram testemunhas.

Os utentes reclamaram igualmente a falta de iluminação adequada nestas passagens, o que as torna suspeitas de atravessar no período nocturno.

Na ronda realizada pela reportagem deste jornal, um aspecto que saltou à vista é que a localização de algumas passagens superiores também dificulta o acesso aos utentes, por estarem situadas em pontos distantes dos de maior frequência de citadinos.

De salientar que no município de Viana as pontes que estão situadas no término, na estação dos Caminhos-de-ferro do Kapalanga e junto ao Porto Seco não são usadas por estarem em pontos em que não há potenciais necessitados.

Estrada do Rocha Pinto carece de passagens aéreas

Neste caso particular, o ideal seria retirar estas estruturas que tanta falta estarão a fazer em avenidas como as do Rocha Pinto e outras.

A este propósito, as fontes foram unânimes em afirmar: “lá onde estão é verdadeiro desperdício”.

Para compreender melhor a situação o “Factual” contactou varias entidades ligadas à limpeza e ao saneamento básico, entre as quais a “THOMASERVICE, prestação de serviço”.

Manuel Diogo, director executivo da referida empresa, sublinhou ser lamentável o estado de higiene destas passagens, situação que, no seu entender, pode ser ultrapassada no âmbito das parcerias público -privadas.

“Estamos no mercado há já alguns anos e, neste particular, a “THOMASERVICE” tem já um projecto acabado tanto para a limpeza e saneamento básico destas passagens superiores para peões, como para manutenção de edifícios em vários municípios de Luanda, tais com Sambizanga, Maianga, Ingombota e Kilamba Kiaxi”, explicou Manuel Diogo.

Para o responsável desta empresa, com sede no bairro Ngola Kiluange, sito no município do Sambizanga, “acções do género surgem na necessidade dos privados complementarem as acções do Executivo no âmbito da melhoria das condições básicas dos luandenses”.

A referida empresa tem trabalhado nas vertentes de limpeza domiciliária e industrial, esgotos, recintos diversos e desinfestação.

De recordar que, em declarações recentes, o governador provincial de Luanda, José Maria dos Santos, solicitou a contribuição de todos os citadinos no sentido de participar nos esforços de reconstrução da cidade capital.