Depósito de receitas para a Conta Única do Tesouro, oposição diz-se a favor de boa gestão do erário público

O líder do grupo parlamentar da FNLA, Ngola Kabangu, afirmou que a má gestão do erário públi­co forçou o Executivo a tomar essa medida.

Sediangani Mbimbi, do PDP-ANA, reiterou a po­sição de Ngola Kabangu, afirmando que os administradores municipais de Luanda têm tido fraco desempenho.

“Muitas receitas fazem­ se em Luanda, mas o seu destino é desconhecido”, afirmou.

Entretanto, as direc­ções provinciais de Luan­da deverão assinar o com­promisso para a canaliza­ção, de receitas para a Con­ta Única do Tesouro na­cional, afirmou o governa­dor José Maria Ferraz dos Santos.

O governador fez estas declarações depois dos administradores munici­pais terem assinado um termo de compromisso para o encerramento ime­diato de todas as contas bancárias das adminis­trações.

De acordo com o José Maria dos Santos, com este acto foi assumida uma grande responsabilidade, reconhecendo que os re­cursos arrecadados no exercício das funções pú­blicas devem ser todos canalizados para a Conta Única do Tesouro, como fiel depositário de todas receitas públicas.

O compromisso assi­nado servirá para corrigir as simetrias na gestão fi­nanceira da província de Luanda e encerrar imedi­atamente todas as contas bancárias das administra­ções.

“Assim sendo, estamos a dar um passo no cumprim­ento da legislação em Vigor e no programa executivo e das preocupações do presidente da Re­pública, José Eduardo dos Santos”, afirmou.

O governante chamou a atenção dos administra­dores em relação às recei­tas públicas provenientes dos mercados, pois, em sua opinião, os gestores municipais devem redo­brar os mecanismos para a arrecadação de receitas nesta área, já que estes lo­cais (mercados) são fontes fortes de arrecadação de receitas.

Lembrou que com este compromisso estará a ser feita uma governação transparente em benefício da boa gestão do erário.

Ao implementar este compromisso, pretende-se elevar as receitas fiscais que vão contribuir para a elevação dos recursos or­dinários do tesouro, prin­cipal fonte de financia­mento do OGE.

Constam do compro­misso a realização de ba­lanços sistemáticos da re­ceita arrecadada e despesa realizada, executar o sis­tema de gestão financeira do estado (SIGFE) e mi­nistrar cursos de formação aos gestores.

A criação da comissão provincial de avaliação da receita local e comunitária, com vista a obter o ba­lanço mensal dos níveis de arrecadação e manter o enquadramento das roti­nas de execução orçamen­tal nas administrações municipais, com o acom­panhamento de técnicos do Ministério e da dele­gação provincial das Fi­nanças, constam também dos compromissos.

O estímulo à concor­rência interna, a melhoria e a qualidade das receitas e dos níveis de arrecadação comunitária, e a premiação do melhor município pela arrecadação de mais recei­tas locais, fazem parte do compromisso.