Angolense

Segundo números da po­lícia económica, só em apreensões, a pirataria de audiovisuais repre­sentou algo mais do que meio mi­lhão do dólares no ano de 2010, o que pode dar uma ideia, ainda que parda, das dimensões dessa nova indústria que se implantou em Angola e até mesmo das suas ambições.

Se, no entanto, acompanhado da estatística incluída nestas pá­ginas, segundo a qual a pirataria de audiovisuais constituiu naque­le mesmo ano 15,40 por cento dos total dos crimes processados pela polícia económica, esse número passa a significar factos que se es­tendem para lá da pirataria pura e simples.

E o primeiro desses factos pode ser a brandura ou até a in­dulgência das autoridades poli­ciais e alfandegárias em relação à pirataria, a qual ocorre em proporções elevadas demais para constituir apenas 15 por cento do total de crimes de natureza eco­nómica detectados ao longo do todo um ano.

Diga-se que de todo o comércio ambulante, o da venda de audiovi­suais é aquele que ocorre na mes­ma medida em que existem latas de Cuca vazias espalhadas pelo chão: dá-se um pontapé numa delas e aparecem dez vendedores de discos piratas, se a parábola der para explicar as dimensões des­se crime que se processa à luz do dia, a céu aberto e sob o nariz dos agentes da autoridades.

Contraditoriamente, entretan­to, essa estatística pode significar a omnipresença desse fenómeno criminal e as suas ambições de crescimento num país que, ainda há uns 15 anos atrás, poderia ser considerado um território livre da influência da pirataria de audiovi­suais, pelo menos nas dimensões industriais em que ocorre hoje.

O que não equivale a dizer que essa indústria criminosa cresça em apenas um por cento ao ano: essa, a taxa de crescimento da pirataria audiovisual, é uma es­tatística de que não se dispõe, no que deve ser analisado à luz da in­dulgência ou da doce preguiça das autoridades policiais e aduaneiras no enfrentamento com os piratas.

E tudo o que existe a esse ní­vel são más notícias, todas elas prestigiadoras de uma virtual tendência para o crescimento da indústria da pirataria audiovisual, uma questão em que tem rele­vância o facto de o equipamento electrónico agora disponível para as operações dos piratas estar a tornar-se cada vez mais acessível.

Sabe-se que os piratas de filmes estão a utilizar um método que lhes permite fazer cópias baratas de filmes Blu-ray que a maioria dos consumidores tem dificul­dade em detectar que se trata de uma falsificação.

Utilizando software facilmen­te disponível, os piratas chine­ses convertem os filmes Blu-ray para o formato de vídeo Ave HD usando uma resolução de alta de­finição de 720p em vez de 1080p. Através desta técnica, os piratas conseguem comprimir suficien­temente o filme para o gravarem num barato disco DVD em vez de num significativamente mais caro disco Blu-ray.

Apesar de a resolução ser in­ferior à de um Blu-ray original, a diferença não é detectável por muitos consumidores, já que os filmes gravados desta forma, quando reproduzidos num tele­visor de alta definição, oferecem uma qualidade de imagem supe­rior à de um DVD.

O preço do equipamento elec­trónico que permite essas opera­ções é de apenas 5.300 dólares, uma pechincha para criminosos que, não tendo escrúpulos para com os consumidores e os direi­tos autorais de outrem, também não os terão em nenhum 0’ttro domínio da vida.

Mais do que isso, representa enorme preocupação o que é hoje a interacção económica e comer­cial de Angola com o estrangeiro. Segundo um relatório da Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI, sigla inglesa), o Brasil, China e Rússia figuram entre os dez países do mundo onde campanhas anti pirataria merecem tratamento prioritário.

Qualquer um desses países tem relações económicas e co­merciais privilegiadas com An­gola, até com base em acordos institucionais que reputam tal interacção como estratégica, com o que homens de negócios desses países passaram a cruzar as fronteiras angolanas de forma populosa e frequente.

Assim, acossados nos seus pa­íses, negociantes inescrupulosos podem decidir deslocalizar a sua produção de bens contrafei­tos para a implantar em Angola, onde não se pode considerar que o combate à pirataria seja uma prioridade das políticas institu­cionais.

O leitor angolano não pode­ria ter notícias piores que essas. Tanto a indústria fonográfica quanto a de cinema são apenas os dois alvos mais frequentes da pirataria, mas o crime da con­trafacção estende-se por muitos mais domínio da vida, da ciência e da arte.

A lista dos produtos mais pi­rateados inclui além de CD’s e DVD’s, medicamentos, brin­quedos, livros, roupas, óculos, produtos desportivos, produtos biológicos, cigarros, perfumes e relógios.

Num dos seus traços mais comuns, a pirataria usa compo­nentes legalmente proibidos na produção de bens, muitos deles cancerígenos, algo que, de outra forma, a indústria formalmente instituída não se atreve a fazer.

Num cenário em que indus­triais de contrafacção fustigados nos seus países deslocalizem a sua produção para Angola, poderíamos ter à porta das nossas casas, no interior das nossas des­pensas e dos nossos frigoríficos, a assinatura das nossas próprias sentenças de morte, tendo nós mesmos que pagar por isso.

Corremos o risco de ir ao mé­dico e depois a uma farmácia em busca de saúde e alívio e lá com­prar” um mal maior, sob o rótulo da displicência das políticas insti­tucionais relativas à contrafacção e à pirataria.

Nunca, contudo, nós, os an­golanos, teríamos o benefício de desfrutar dos prazeres da vida, da tecnologia e da medicina tal como foram concebidos para ser ofere­cidos, com as consequências que isso tem para a nossa qualidade de vida e até para a nossa cidada­nia.

Sob esse ponto de vista, nós, os angolanos, devemos considerar que estamos sob um forte ataque de… Piratas!.

Embora alguns profis­sionais do mercado, sobretudo produtores, saibam de que se trata (mas ninguém o diz abertamen­te), o corsário «Jm» parece não ser já conhecido pela Policia Econó­mica, pelo que não consta no seu «álbum» de figuras suspeitas. Foi o que deu a entender Joaquim Su­lissa, chefe de secção dos direitos do autor do departamento dos di­reitos de propriedade intelectual da Direcção Nacional de Inspec­ção e Investigação de Actividades Económicas.

Perguntado pelo Semanário Angolense se sabia da existência de «Jm» na praça musical, o re­presentante da Polícia Económica, não tinha nenhum traço de in­formação sobre o pirata. «’Jm’, se não for produtora, creio eu tratar-se duma reprodutora», aventou, «’Jm’ pode ser diminutivo, pode ser sigla, Primeiro tínhamos que saber o que é isso de ‘Jm’», alegou.

Depois, já ciente de que se refe­ria a um pirata em voga no merca­do, Joaquim Sulissa mostrou não haver algum registo de denúncias sobre cópias de CD’s ilegalmente comercializadas com o selo «Jm Music», do falso produtor.

Relativamente às denúncias que produtores musicais alegam ter apresentado à Polícia Económica, com as provas correspon­dentes, quanto à reprodução e venda, sem autorização, de discos editados por eles, Joaquim Sulissa disse não ter conhecimento dessa situação, pelo que sugeriu que os denunciantes voltassem a contac­tar o seu departamento.

«Estamos aqui para dar res­posta automaticamente a todas queixas que nos são remetidas», afirmou o entrevistado, que salientou, inclusive, não ser preci­so se identificar para apresentar uma queixa, bastando para isso indicar apenas o local da ocor­rência. A denúncia pode ser fei­ta até por telefone e «nós vamos lá», garantiu.

No que diz respeito à origem dos produtos falsificados, o oficial disse que «esse material» deve ser importado. «Duvido que tenha­mos condições para se reproduzir esse material aqui», frisou.

«A porta de entrada são as fron­teiras. Muitas vezes esse material vem dissimulado. Independen­te das Alfândegas terem as suas técnicas de detecção de material contrafeito, às vezes escapa e o produto entra», anotou Joaquim Sulissa.

O representante da Policia Eco­nómica fez alusão ao trabalho levado a cabo pelas autoridades aduaneiras, com o alinhamento da sua instituição, no contexto do combate à pirataria, não só de CD’s, mas também de outros pro­dutos, como DVD’s. «Nós e as Al­fândegas temos um ‘casamento’ cerrado. Todas as actividades que as alfandegas procedem dão-nos a conhecer», informou.

Um pirata bem equipado (e bem camuflado) vem inundando o merca­do da música nacional com cópias de CD’s quase tão fiéis aos originais que são capazes de enganar até os que, a priori, são chamados a ser mais atentos. «JM» é o seu nome de código. Ele (ou ela) é actualmente o(a) senhor(a) absoluto(a) do comércio de CD’s em Angola.
 
Há mais de um ano que não é difícil encontrar os «seus» discos sendo comercializados pelas ruas e esquinas de Luanda, principal­mente na região da Baixa, sem nenhuma repreensão ou restrição. Os «zungueiros» encarregados de levar o produto aos consumidores são apenas o extremo de um ne­gócio que só conhece dividendos.
 
Com as iniciais «JM» timbradas na lombada dos CD’s e, às vezes, também na contracapa (num lo­gótipo em cores vermelha e ama­rela), talvez a maior parte das pes­soas que já pagou por estes discos não tenha prestado muita atenção a esse detalhe, mas, a bem da ver­dade, levou para casa gato em vez lebre.
 
Como em qualquer produto pirateado, o que chama a atenção é mesmo o preço. A maioria dos vendedores pratica entre 500 a 700 kwanzas por disco, levando o con­sumidor ao gasto imediato e/ou a desconfiar da oferta «irresistível». Aqui se afiguram duas opções a considerar: se não for um produto roubado, de facto trata-se de um CD pirata.
 
Porém, em muitas «bandas», mormente nas da Baixa, as cópias não autorizadas chegam a custar o mesmo preço cobrado pelos pon­tos oficiais de venda. Nesses casos, quem tem feito a poupança, além do (s) patrono (s) do negócio, são os rapazes «zungueiros».
 
Até o surgimento do «JM», a Pirataria no music hall nacional imitava-se a uma produção artesanal, feita em qualquer computador doméstico, sem nenhum: esmero na qualidade e com uma apresentação gráfica igualmente longe de uma virtude profissional. Abundavam as colectâneas dos mais diversos estilos e artistas para cativar o comprador, que é aquele cliente carente do dinheiro necessário para compor a sua dis­coteca com os CD’s originais dos cantores pretendidos.
 
Essa pratica pirata artesanal continua, mas não é, por isso, me­nos rentável, menos batoteira ou menos criminosa que a pirataria da «JM Music». A pilhagem que esta parte caseira da falsificação representa não contribui para o bolso dos artistas, concorrendo, aliás, para o seu empobrecimento, sempre a favor dos corsários que «assaltam» o mercado musical e seguem, aparentemente, sem ser incomodados.
 
O «JM» distingue-se entre os piratas por ter resolvido investir ambiciosamente na sofisticação da bato ta, aproveitando todas as bre­chas que a ocasião lhe «oferece», traduzidas nas fragilidades das instituições afins, quer públicas como privadas, para explorar ao máximo o esforço artístico alheio. O pirata nunca copia produtos que não vendem.
 
A actuação promovida por esse «rei da pirataria» veio aumentar a sabotagem que já não era pe­quena sobre o trabalho de muita gente que tem custos financeiros e intelectuais onerosos. Por isso, a rentabilidade da música angolana não se faz sentir, no ponto de vista compartilhado entre os interlocu­tores do SA, que falaram a respeito do assunto.
 
Levando em conta os rendi­mentos arrecadados pela reprodu­ção indevida, enquanto o artista é relegado à pedinte, faz sentido a definição de pirataria manifestada pelo Secretario Geral da UNAC (União Nacional de Artistas e Compositores), Belmiro Carlos. Para ele a pirataria «é um cancro que come o artista vivo».  
 
A considerar que além dos ar­tistas nacionais, o novo corsário também reproduz CDs de artistas internacionais, «esse ‘Jm’, acredi­to, deve ter a vida feitíssima», disse Alca Fernandes, cantor e produtor da praça musical nacional, para quem «Angola, um dia há de ter problemas por causa disso».
«O pirata é qualquer um que chega na portaria e compra o pri­meiro CD. O pirata não tem rosto. E lutar com quem não tem rosto é complicado», denotou Argildo Manuel da Silva (Sidney), Director Geral Adjunto da LS Produções.
 
O «JM» é uma pessoa que está muito bem protegida, como con­vém a um «Capitão Pirata». Longe de ser um zarolho, é um olhudo. Em vez de ser «ele», pode ser «ela». Tanto pode ser «um» ou serem «muitos» – o que é mais provável. O facto concreto é que a «Jm Mu­sic», agindo por trás da cortina, é o fantasma que assombra o music hall angolano.