A Ministra do Planeamento, Ana Dias Lourenço, recomendou os órgãos da administração central e local do Estado a serem rigorosos na gestão dos recursos financeiros públicos e a realizarem somente despesas previstas no Orçamento Geral do Estado (OGE).
A dirigente deu essa orientação quando discursava no acto de encerramento do Seminário Nacional sobre Sistema de Planeamento, Sistema Estatístico Nacional e Orçamento Geral do Estado, organizado pelo ministério que dirige.
“Aos secretários gerais muito rigor e atenção para que possamos direccionar os recursos somente para aquilo que está efectivamente orçamentado”, recomendou a ministra, acrescentado que é importante a cabimentação da despesa.
Disse também ser importante transmitir aos operadores, prestadores de serviços e empreiteiros que trabalham com instituições públicas que a nota de cabimentação é uma obrigação legal e que só podem fornecer bens ou prestar serviços com a existência desse documento.
Segundo a governante, muitos operadores e fornecedores de bens prestam serviços mesmo sem a nota de cabimentação.
“Temos consciência que muitos operadores não têm exigido nota de cabimentação. O grande desafio é efectivamente esse e esperamos para os próximos dias muito trabalho”, afirmou