Urbanismo & Habitação

O assunto está a ser estudado

Contactada a administração comunal, o administrador Esteves Machado confirmou a informação dos moradores, mas disse que o assunto está a ser estudado “porque a situação já transcende o domínio da administração comunal e municipal. sendo da competência do Governo da Província de Luanda – GPL”.

“São as casas de famílias que fizeram puxadas e construíram dentro dos quintais que pretendemos demolir e o governo tem a responsabilidade de arranjar residências para acomodar esta população”, informou o administrador, admitindo que as habitações serão mesmo deitadas abaixo para dar lugar à construção da estrada. Esteves Machado, que disse não haver ainda um horizonte temporal para o início das demolições, garantiu, por outro lado, que o processo será realizado de forma transparente, tão logo haja um pronunciamento das instâncias superiores, no caso o Governo da Província de Luanda.

“Nós apenas temos orientado os serviços de fiscalização a proceder ao levantamento das residências que se encontram na linha traçada.

Ainda não se tomou nenhuma decisão. Pretendemos regressar ao contacto com a população para informar sobre o procedimento a ser dado às pessoas que construíram os anexos dentro das puxadas

do quintal”, esclareceu o interlocutor, negando ‘categoricamente as acusações dos moradores.

“Não é verdade que eles não foram informados. Eu, na qualidade de administrador, na companhia dos membros da fiscalização e do empreiteiro chinês, já me desloquei lá várias vezes. É normal que a população se sinta apreensiva em situações do género, mas devo assegurar que só iniciaremos as obras tão logo haja condições para o desalojamento e alojamento da população”, asseverou.

O administrador, que não precisou com exactidão o número de residências a demolir, admitiu serem mais de 20 casas.

O interlocutor apelou à calma aos moradores e reafirmou ser missão do governo proteger os seus governados. “O governo não faria isto sem informar as populações e sem criar as condições para desalojar e alojar com comodidade “, sentenciou. Quanto à pretensão dos moradores da rua do 8ucuzau, em ver a reposição da estada obedecendo ao figurino anterior, aquele governante respondeu que “os quintais da parte exterior foram feitos por meio de puxadas”. O governante lembrou aos residentes que o governo “é soberano e se entender fazer um bem público, poderá fazê-lo sem problemas nenhuns”. E garantiu ter

havido cadastramento das residências abrangi das” . Facto desmentido pela população.

A administração pretende com esta empreitada alargar a sete metros a rua do 8uco-Zau, para permitir a passagem da estrada que vai ligar à avenida da Macambira, junto à cidadela desportiva.

Província do Bengo Casas sociais para os jovens são entregues em Fevereiro

O governo Provincial do Bengo recomendou, na segunda-feira, na sua primeira reunião ordinária, que as casas do bairro social da juventude do Caxito sejam entregues durante a semana de comemorações do 4 de Fevereiro, Dia do Início da Luta de Libertação Nacional.

De acordo com o director provincial da Juventude e Desportos do Bengo, António Augusto João “Manga”, a entrega oficial das Habitações será feita pelo ministro da Juventude e Desportos, Gonçalves Muandumba, no dia 3 de Fevereiro.

O responsável lamentou o facto de existir pouca adesão por parte dos jovens do Caxito ao processo de candidaturas para as casas sociais, tendo salientado que a prioridade é paraos residentes no município do Dande.

Um total de 90 residências do tipo T3· fazem parte do programa “Angola Jovem”, afecto ao Ministério da Juventude e Desportos, que prevê a edificação de mais de duas mil residências sociais para a juventude em todo o país.

As casas custam o equivalente em kwanzas a 45 mil dólares, devendo os seleccionados no sorteio, a ser realizado hoje, pagar uma renda de 25 mil kwanzas por mês. Os seleccionados já não serão obrigados a pagar um valor como entrada, factor apontado anteriormente por muitos candidatos como um impedimento para a adesão ao projecto.

Entre os requisitos para os candidatos, constam uma declaração de e salários, atestado de residência, n carta dirigida ao director da Juventude e Desportos, possuir conta no e Banco de Poupança e Crédito e cópia do Bilhete de Identidade.

Durante a primeira reunião ordinária, os membros do executivo local aprovaram o programa de trabalho para2011 as actividades comemorativas do Dia do Início da Luta a Armada, tendo sido também informados sobre o Fórum Nacional de Combate à Fome e à Pobreza. Para efectivação deste evento, o governo orientou a realização de um seminário, entre os dias 31 de Janeiro e 4 de Fevereiro, no qual devem participar os directores províncias, administradores municipais e seus adjuntos, entre outros.

Os participantes tomaram ainda conhecimento do percurso da meia maratona denominada “Fuga para a resistência”, que visa recordar os antigos combatentes da primeira região político-militar.

HABITAÇÃO SOCIAL Milhares de casas este ano Sumbe

Mais de cinco mil casas sociais vão ser construí das, este ano, em quatro municípios do Kwanza-Sul, por iniciativa do governo local, disse, na quinta-feira, à Angop, a directora provincial do Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente.

Madalena Bernardo afirmou que as casas, na maioria T3, com quintal, vão ser construídas nos municípios do Sumbe, Amboim, Cela e Porto Amboim.

As casas, referiu, podem ser compradas ou arrendados em moldes a serem definidos em colaboração com as administrações municipais.

A Gasa modelo está a ser construída na reserva fundiária do ex-Carvalho, no município do Sumbe.

ATÉ AO PRÓXIMO ANO Mais de um milhão de cidadãos recebem habitações condignas

Até ao próximo ano, mais de um milhão de angolanos vão passar a ter habitação, de acordo com o programa Nacional de Urbanismo e Habitação.

O facto foi avançado, na quarta-feira, em Luanda, pelo secretário de Estado do Urbanismo e Habitação, Joaquim Silvestre António, durante o Fórum Nacional para a Implementação dos Programas Municipais Integrados de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza. Acrescentou que as casas serão construídas em diversas províncias do território nacional.

“O Executivo está a mobilizar instituições públicas e agentes privados afins, assim como a sociedade em geral, no sentido de participarem de forma activa e sustentada na concretização das políticas e estratégias públicas nos domínios do Urbanismo e Habitação para o horizonte de 2009-2012”, disse Joaquim Silvestre.

O Programa Nacional de Habitação Social e o Desenvolvimento de Aldeamentos Rurais pretende reduzir, gradualmente, o défice habitacional no país. Em face disso, acrescentou, o Executivo pretende vencer desafios de monta, como a regulação do fenómeno migratório e do desenvolvimento do sistema urbano nacional, melhorar as condições de habitação nos bairros e dinamizar a participação concorrencial da estrutura empresarial nos sectores de produção de materiais de construção civil.

Incentivar o sector bancário e instituições financeiras a promoverem o sector habitacional e social, além de medidas de política públicas complementares, como fundiárias, crédito habitacional, aduaneiras, ambienta I e dos preços de construção civil, são também desafios que constam da agenda do Executivo.

Ainda em relação ao Programa Nacional de Urbanismo e Habitação, Joaquim Silvestre lembrou que o mesmo foi reajustado em Agosto do ano passado, tendo sido reorientado para a habitação social, destacando-se a integração da em presa SONIP, para acompanhar as intervenções de construção de 70 mil fogos em 13 províncias.

Neste processo, conta-se também com a integração da empresa LR Group, responsável pela elaboração de projectos para a construção de 40 mil fogos em seis províncias. Foram elaborados critérios e parâmetros urbanos para as novas urbanizações, estabelecendo indicadores gerais para 150 habitações, com destaque para a habitação social a ser implementada pelo sector público.

Para a concretização dos aldeamentos rurais, foi realizada uma visita à Cabinda, com o objectivo de identificar e seleccionar três aldeias auto-sustentáveis, onde vão I ser executados projectos-piloto de r desenvolvimento económico e social, para que venham a garantir a JI auto-suficiência das famílias do d meio rural. As aldeias de Loango Pequeno, os municípios de Cacongo, de Chimbete (Buco Zau), e de c Caio Guembo (Belize), são as regiões onde vão decorrer, brevemente os projectos-piloto.

Governo atira imobiliários para o “ fogo habitacional “

Quando tiver de prestar contas ao povo sobre o seu desempenho ao longo do quadriénio 2008/12, seguramente dentro de um ano e alguns meses, já diante de movimentações à volta das terceiras eleições legislativas, o Governo do MPLA dirá, tudo indica, que prometeu criar condições para 1 milhão de casas, não construídas na totalidade, contrariando, além dos discursos proferidos por dirigentes seus espalhados pelo país, o «Manifesto Eleitoral» que utilizou na caça ao voto de há três anos.

Já se sabia, mesmo que nunca objectivamente assumido, que esta cifra foi esquecida no tempo, mas o encontro de concertação entre o Governo de Benguela e promotores imobiliários, há uma semana, não podia ter sido mais contundente.

Impõe-se, hoje mais do que nunca, uma retrospectiva dos tempos em que vários especialistas, apoiados na “falta de empresas com arcabouço e de materiais de construção», diziam que tudo não passava de uma conversa eleitoralista.

Perante empresários que apresentavam dúvidas ligadas ao acesso a áreas que beneficiarão de infra-estruturas técnicas o director provincial ao Urbanismo e Habitação, o arquitecto Zacarias Kamwenho, começou por reiterar a construção de 135 mil fogos habitacionais (casas sociais) em toda a extensão da província.

Ao Estado, informou. Caberá erguer um total de 12 mil fogos, ficando a maior parte por coma dos promotores imobiliários e da população, que é chamada, como se sabe, a dar corpo ao programa de autoconstrução dirigida. Aqui chegado, Zacarias Kamwenho afirmou, categórico, que «o Estado tem o compromisso com as condições para a construção de um milhão de casas».

Tratou-se, verdade seja dita, de uma declaração contrária à estratégia apresentada ao eleitorado na altura em que, se calhar, ninguém estava à espera do agora muito apregoado programa de autoconstrução dirigida, ao abrigo do qual o Governo promete colocar infra-estruturas (arruamentos, água, energia e redes técnicas) nas reservas fundiárias.

Ora, é precisamente o acesso a áreas infra-estruturados que inquieta promotores imobiliários, tal como fez saber Jaime Madaleno, membro da Associação dos Profissionais do ramo, recentemente criada em nome de uma parceria que se quer sólida. E uma de várias dúvidas que traduzem o atraso que caracteriza o programa habitacional, até ao momento sem um balanço que apresente o número de casas sociais construídas, tanto pelo Estado como pelo sector privado, quando estamos a pouco mais de um ano para o final do mandato do executivo saído das legislativas de 2008.

“Há muita indefinição, pretendemos mais explicações», resumiu o empresário. Se ainda existirem dúvidas quanto à estagnação, o que parece improvável, basta dizer que Jaime Madaleno afirmou que os promotores imobiliários não vêem o prometido «empurrão» do Estado em direcção à banca, a fonte de financiamento para a sua empreitada. «Registamos indefinições no que toca a motivações financeiras, uma vez que não temos o apoio junto dos bancos», sintetizou.

Outra vez no uso da palavra, a equipa do Governo de Benguela, também integrada pelo arquitecto Lobão, esclareceu que a aquisição de terrenos deve ser feita por via do administrador municipal, do governador e do Ministro do Urbanismo e da Construção variando conforme a dimensão da parcela.

«O importante, até pelo que está definido á três anos, é que seja nas áreas onde têm sido elaborados planos. Fora disso, o negócio é nulo, deve ser denunciado pelos cidadãos.