Lei de base da organização Administrativa do território, que estabelece a organização do território da República de Angola, para fins pilitico-administrativos e a designição, criação, classificação e progresso das unidades urbanase outros aglomerados populacionais.

O decreto legislativo presidencial n.º 6/10:
Estabelece o regime de delimitação e corordenação de atuação da Administração Central e da Administração Local do Estado.

Considerando que a água assume-se como um elemento essencial à vida e ao desenvolvimento sustentável das sociedades, cuja
gestao garante o equilíbrio dos ecossistemas e a prese1Vaçlio elas
diversas espécies existentes no nosso planeta, o que implica da
paite cio Estado a criação de políticas e a execução de medidas
tendentes a assegurar a sua utilização mais racional;

Mankenda Zola Mbenga, Licenciado em Sociologia pela FCS/UAN; Técnico do Ministério da Educação de Angola; Professor das cadeiras de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico e Social nos cursos de Ciências Econômicas e Jurídicas, Ciências Humanas e Ciências Físicas e Biológicas na escola do II ciclo Liceu 9006. Foi o preletor do espaço de “Debate a sexta feira”, promovido pela DW, onde abordou sobre o tema “O Jovem angolano e as oportunidades de emprego”. Os principais tópicos da sua abordagem assentaram na base das dificuldades dos jovens em obterem um emprego, constatar até que ponto a baixa qualificação profissional é a causa do problema, como o capital social está ligado ao problema, identificar as insuficiências ligadas ao sector público e privado e sua relação com o fenômeno de desemprego.

Francisco Tunga Alberto, formado em Psicologia Aplicada em Educação, e possui formações profissionais em matéria de Desenvolvimento, Direitos Humanos, Administração e Gestão de Conflitos, Estudioso/Investigador de KONGOLOGIA/KISI KONGO, Conferêncista e Cantor Cristão (Coceval). Foi o prelector do espaço de “Debate a sexta feira”, promovido pela Dw, onde abordou sobre o tema “Papel das Autoridades Tradicionais no processo da implementação das Autarquias em Angola”. Os principais tópicos da sua sua abordagem assentaram nas Contribuições das Autoridades Tradicionais para o Sucesso das Autarquias em Angola; reflexão das Autarquias como sistema de governação local importado ou retorno aos princípios de um Estado de Direito emanada na primeira Constituição de África antes de época colonial; Quem é quem no exercício da função da Autoridade natural e com que Poder?.