DW Angola

Development Workshop Angola

Dra Constancia da Silva: Seguranca Social para Todos

No segundo tema, que tratou da Protecção Social – um direito e uma necessidade económica e social, os participantes concluíram o seguinte:

1.  A Segurança social é um conjunto de condições que as pessoas têm direito e é um direito fundamental segundo o artigo 22 da Declaração Univeresal dos Direitos Humanos.
2.  As recomendações da OIT.
3.  O Estado Angolano promove e garante as medidas para assegurar a todos o direito à assistência na infância, na maternidade, na invalidez, na velhice e em qualquer situação de incapacidade para o trabalho (Artigo 77.º) Constituição Republica Angolana.
4.  O Presidente de República  na Mensagem de fim-de-ano em 28 Dezembro de 2011 apelou para que nenhum cidadão se sinta excluído do processo de crescimento do país, e disse que a concretização da inclusão  e absorção dos agentes da economia informal  na exonomia formal.
5.  A situação da segurança social no mundo é de 1 sobre 5 pessoas no mundo que têm segurança social, enquanto em África apenas 5 sobre 10 têm cobertura de segurança social.
6.  Os benefícios das pessoas que estão inscritas na segurança social são de assistência na doença, na velhice e na maternidade.
7.  Existem sim muitas fraudes no pagamento da segurança social, logo há a necessidade de cada trabalhador ser o principal fiscalizador do pagamento da sua segurança social pelo seu empregador.
8.  As mulheres estão numa situação de desvantagem em relação aos homens no pagamento de segurança social uma vez que do total dos pagantes apenas 25% dos que pagam segurança social são mulheres, ao passo que 75% são homens.
9.  A protecção social é uma necessidade pois as pessoas sozinhas não conseguem garantir a sua segurança social, logo há a necessidade do apoio do Estado.
10.  A responsabilidade do alargamento da segurança social não é apenas uma responsabilidade do Estado, mas também, das organizações da sociedade civil e do sector privado.
11.  Os trabalhadores que mudam de emprego deve tomar a responsabilidade para si mesmos para garantir que seu empregador cessante que lhe passe uma declaração de  contagem dos anos de serviço e os relativos descontos e que o seu novo empregador registra-los imediatamente de modo a não interromper suas contribuições à Segurança Social.
12.  As organizações da sociedade civil contribuem com realizações de debates, conferencias, e algumas acções de carácter social, na garantia da segurança social das populações.

 

Paul Robson – Alterações Climática

Na sexta feira ultima realizou-se no escritório sede da Developement Workshop, um debate cujo tema foi “Alterações climáticas”. O mesmo foi apresentado por Paul Robson.

2013 World Bank Conference on Land and Poverty, Washington DC: Participatory Inclusive Land Readjustment in Huambo, Angola

Development Workshop’s director Allan Cain presented a paper and PowerPoint presentation at the Annual World Bank Conference on Land and Poverty in Washington DC titled ‘Participatory Inclusive Land Readjustment in Huambo, Angola’, authored by Allan Cain, Beat Weber and Moises Festo. The authors argue that despite a rather challenging environment, land readjustment in Angola has the potential to become an important tool for urban planning. It shows that, while there is still no legal framework for land readjustment and a very limited culture of participation in urban planning processes, growing land markets and strong private sector partners can make land readjustment a viable option for local governments.

The first case study was completed before the reforms were implemented. It demonstrated how land readjustment could reduce conflicts by regularizing tenure status, how market mechanisms created land value that benefitted former occupants, new owner-builders, and the state; and the crucial role of social mobilization and government buy-in to secure success. The second case implemented after the reforms shows that the loss of financial control and the opportunity to mobilize the land market to create value meant that the project did not generate sufficient resources to sustain itself.

The authors support the decentralization program. However, they conclude, that municipalities require enhanced administrative capacity and the possibility of generating their own financial resources through transaction fees and taxes. Income from the regularization of land tenure may be one of the ways that municipalities can sustain themselves in the future.

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Dr. Rev. Joao Matuawana – Após Dez anos de Paz em Angola

Após Dez anos de Paz em Angola: Refleçao do Rev. Dr. Joao Samuel Matuawana, apresentado dia 20 de Julho de 2012. Angola esta vivendo um momento muito importante da sua história. Dez anos são passados desde que os angolanos, por mérito próprio conquistaram a paz. Hoje podemos já encarar e com maior optimismo um futuro melhor para as vidas dos nossos filhos e netos.