O diretor da Development Workshop Allan Cain ,fez a Introdução, Apresentação dos objectivos dos workshop. O encontro, realizado pela organização não governamental Development Workshop, com o lema “o cadastro como instrumento de planificação e controlo do uso da terra”, visa capacitar os administradores municipais das províncias de Luanda e do Huambo, bem como técnicos do Ministério do Planeamento.
Gestão de Terras “Discurso de abertura” – Bornito de Sousa
O governante, que falava na abertura do workshop sobre “Gestão Municipal de Terra”, esclareceu que esse fenômeno é fruto dos grandes movimentos populacionais, do campo para cidade, que ocorreram no período do conflito armado, em que as pessoas procuravam zonas de maior segurança. Adiantou que factores como o crescimento demográfico natural e as movimentações normais das populações, também ajudam a compreender os números apontados. Por outro lado, Bornito de Sousa referiu que a actualização de cadastros como instrumento de planificação e controlo do uso da terra pelas administrações dos municípios, das cidades e dos distritos urbanos enquadra-se num conjunto de estratégias e modernização do poder local. Explicou que muitos municípios no país precisam actualizar o seu cadastro ou mapas de ocupação de terras e que outros as ocupações tradicionais da terra, por longo prazo, permanecem ainda sem registo. Recordou que, para o efeito, o seminário sobre a problemática de ocupação de terrenos, realizado em Janeiro de 2016, marcou o início de uma série de eventos técnicos e de formação dos funcionários das administrações municipais sobre a gestão de terrenos a diferentes níveis. “Tratou-se de uma iniciativa do Chefe de Estado, fruto de uma visita de trabalho ao Governo Provincial de Luanda, tendo recomendado a adopção de um novo modelo de gestão, consubstanciada numa desconcentração profunda de responsabilidade, recursos e economia das administrações municipais e das cidades
Planificação orçamental na perspectiva do género
No mês dedicado a todas as Mulheres, o Espaço do Debate a sexta feira, na sua edição do dia 10 de Março de 2017 recebeu a Senhora Verónica Sapalo, Licenciada em Direito pela Universidade Lusíada de Angola e estudante de Mestrado pela mesma universidade que abordou o tema: “ A Planificação orçamental na perspectiva do género”. Na sua Explanação, fez menção os seguintes pontos: Orçamentos sensíveis ao género, a Inclusão do género na planificação dos orçamentos e uma breve nota sobre o programa dos PALOPS na monitoria do Orçamento Geral do Estado.
O Debate, que decorreu numa das salas das instalações sede da DW, com a moderação do senhor João Domingos e com o apoio técnico do senhor Sobriano Capitão, participaram várias individualidades entre eles: membros da DW, parceiros e outros convidados.
Musseques na agenda da ONU
A Nova Agenda Urbana das Nações Unidas para os próximos dez anos reserva uma atenção particular aos moradores dos musseques, favelas, caniços, bairros de lata e assentamentos informais, zonas habitadas maioritariamente por pessoas de baixos rendimentos. Adoptado na III Conferência das Nações Unidas para Habitação e Desenvolvimento Urbano, realizada em Outubro de 2016, na cidade de Quito, Equador, o documento refere que o desenvolvimento sustentável pressupõe o combate às múltiplas formas de discriminação, sobretudo aquelas que atingem mulheres e meninas, crianças e jovens, pessoas com deficiência, idosos, povos autóctones e comunidades suburbanas. A ministra do Urbanismo e Habitação, Branca do Espírito Santo, chefiou a delegação angolana ao evento.
Council of Ministers Decree nr 1/01 on The Resettlement of Displaced Populations
Norma on the Resettlement of Displaced Populations facilitate the resettlement and, where the conditions permit, the return of lDPs to their areas of origin, in an organized manner, in the respect to the will of the citizen, to regulate and define thoroughly the responsibilities and attributions of the Institutions intervening in the implementation of the resettlement and return process of lDPs, as well as the methodologies and the reference standards that should be used in this process. “Displaced Persons” are those persons or groups of persons who have been forced or obliged to flee or to leave their houses or their places of habitual residence, in particular as a result of or in order to avoid the effects of the armed conflict, and who have not crossed internationally recognized State border, in accordance with the United Nations document E/CN.4/1998/53/Add.2, entitled ”Guiding Principles on Internal Displacement.” If temporary resettlement occurs, this should not prejudice the right of lDPs to return voluntarily to their areas of origin when conditions are conducive and cannot undermine their right to choose to fix permanent residence in an area different than the one of his/her origin.
