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Jornal de Angola

Administração vai encerrar peixarias ilegais

A administração municipal do Huambo vai encerrar, esta semana, 80 por cento das pei­xarias da circunscrição, que funcionam sem estarem habi­litadas a fazê-lo, colocando em risco a saúde das popula­ções, anunciou, no sábado, o administrador adjunto.

Juca Figueiredo disse, ao Jornal de Angola, que a intenção de encerrar as peixarias que funcionam à margem da lei tem o objectivo de defender o consumidor e prevenir e acau­telar a saúde pública, pois mui­tas delas não têm o mínimo de higiene, o que pode originar uma série de doenças, como in­toxicações alimentares.

“Ao todo, 80 por cento das peixarias que funcionam na cidade do Huambo fazem-no ilegalmente e muitas delas funcionam em condições de higiene precárias”, afirmou, salientando: “Por isso mesmo, a administração municipal vai encerrar estes estabelecimen­tos, localizados nos bairros periféricos do Calundo, Pica- Pau e no Casseque, até que apresentem as condições exi­gidas por lei”. O administra­dor municipal do Huambo disse, por outro lado, que os tra­balhos de fiscalização vão prosseguir e todas as peixarias ilegais vão ser encerradas.

 

BCI concede crédito agrícola

O crédito da campanha agríco­la no município de Muconda Lunda-Sul, abriu, oficialmente ontem, com a disponibilização,  Pelo Ban­co de Comércio e Indústria (BCI), de 90 mil dólares.

A verba contemplou, inicialmen­te, 18 camponeses organizados em Cooperativas e associações, numa estratégia de reduzir a fo­me e pobreza.

Na cerimónia falaram o presi­dente do Conselho de Administra­ção do.BCl, Adriano Pascoal, que lembrou que a iniciativa responde às orientações do Presidente da Re­pública, numa estratégia de elevar a produção para garantir o cresci­mento económico.

O vice-governador para a área política e de infra-estruturas, An­tónio Teixeira, disse que o lança­mento do programa no município de Muconda represente o incentivo aos pequenos e médios produtores nas “distintas facetas que envolvem a agricultura”.     

O regedor Sacungo Iamba declarou que o cumprimento do programa reconhece o valor do agricultor e pediu ao Executivo ou­tros apoios que concorram para o al­cance das metas previstas.

 

 

Governo cumpre promessa de concessão de crédito agrícola

O Governo da província de Luan­da conta desde quarta-feira, com o contributo do Banco de Comércio e Indústria (BCI) para o desenvolvi­mento agrícola, através da conces­são de crédito às cooperativas e associações de camponeses, anun­ciou na localidade do Bita Tanque I, o governador provincial.

José Maria dos Santos, que reali­zou uma visita às zonas de desen­volvimento agrícola do Bita Tan­que I, Quilómetro 30 e Tande, em Viana, e o pólo agrícola da Funda.

“em Cacuaco, aproveitou a ocasião para entregar um tractor e uma car­rinha a cada uma das cooperativas e associações de camponeses e re­feriu que o apoio prestado vem na sequência de uma solicitação fei­ta por pessoas ligadas às respecti­vas organizações.

“Trouxemos carrinhas e tracto­res para apoiar a agricultura, ago­ra falta o mínimo e para isso, contamos com o apoio do BCI, que tem por missão incentivar o crédi­to agrícola a nível da província de Luanda”, disse.

José Maria dos Santos reconhe­ceu o contributo dos camponeses para o aumento da produção agrí­cola e lamentou a escassez de tractores no cultivo da terra e o desperdício de parte da produção por escassez de transporte para o seu escoamento nos centros popu­lacionais. O governador lançou um apelo aos camponeses para a manutenção dos meios entregues e a boa gestão dos recursos colo­cados à sua disposição para o êxi­to do programa de desenvolvi­mento rural e combate à pobreza.

Na localidade do Bita Tanque I, José Maria dos Santos garantiu que nos próximos trinta dias, a questão da água fica resolvida com a entrada em funcionamento de um sistema de captação, trata­mento e distribuição de água.

Milhares de toneladas 

Mais de cinco mil toneladas de produtos diversos, como hortícolas, frutas e cereais, são produzidos por média, pelos camponeses da comu­na da Funda, em cada campanha agrícola, disse o secretário-geral da Associação dos Camponeses do Município do Cacuaco.

João Pedro explicou que naque­le município os camponeses estão organizados em 20 cooperativas e oito associações, que dão o seu contributo no âmbito do progra­ma municipal integrado de com­bate à pobreza.

Acrescentou que a associação enfrenta algumas dificuldades na preparação e legalização da terra, expansão industrial, falta de ins­trumentos agrícolas e espaço para a comercialização da produção.

O presidente da cooperativa “Ki­makienda”, no Quilómetro 30, Mar­colino Matias, disse que os campo­neses naquela localidade pretendem aumentar e diversificar a actividade, contribuindo para o aumento da oferta de produtos do campo.

Marcolino Dias esclareceu que es­tão inscritos na cooperativa 1.980 camponeses que aguardam por fi­nanciamento para desenvolverem os seus projectos. durante as visitas es­tiveram presentes a secretária de Es­tado para o Desenvolvimento Rural, Filomena Delgado, o vice-governa­dor para o sector económico e pro­dutivo, Miguel Catraio e o presiden­te do Conselho de Administração do BCI Adriano Pascoal.

Redução dos níveis de pobreza é a principal aposta do executivo

O combate à fome e a redução significativa da pobreza constitui um dos maiores desafios do Exe­cutivo angolano, afirmou ontem, em Luanda, a Secretária do Pre­sidente da República para os As­suntos Sociais.

Rosa Pacavira, que usou da pala­vra no encerramento do seminário provincial sobre a implementação dos programas municipais integra­dos de desenvolvimento rural e combate à pobreza, falou de algu­mas acções em curso para melhorar a vida dos angolanos.

Mas para que estes programas te­nham êxito, Rosa Pacavira defende a formação dos gestores; particular­mente os administradores munici­pais e comunais, que constituem a, “pedra principal” na implementa­ção das acções. Acrescentou que a planificação e execução dos progra­mas nos municípios devem reflectir as necessidades reais da população.

A também coordenadora do pro­grama nacional de combate à po­breza referiu que a província de Luanda concentra 30 por cento da população de Angola e que não é fácil resolver todos os problemas existentes nos diferentes domínios da vida social, mas é preciso come­çar por decisões firmes e determi­nantes e na aplicação das orienta­ções traçadas para o bem de todos.

“Para 20 11, é imperioso adequar os procedimentos de actuação jurí­dicos e organizativos para permitir uma melhor interacção a partir dos municípios, comunas e povoa­ções”, disse.

Rosa Pacavira disse também que com a aprovação da Constituição e de alguns diplomas relacionados com a administração local do Estado, estão criadas condições favoráveis para que o processo de desconcentração e descentralização administrativa de Angola tenha um curso célere e efi­ciente. Por isso, solicitou aos admi­nistradores, cada um ao seu nível, a entenderem esse desafio como uma forma de potenciar as suas responsa­bilidades e capacidade de liderança dentro dos limites geográficos.

Crescimento económico

 A redução da pobreza, salientou, tomou-se um dos factores prepon­derantes para a edificação de uma economia sustentável, devido ao impacto que provoca na melhoria das condições de vida da popula­ção, sobretudo para a normalização do crescimento económico, depois da crise financeira internacional

Rosa Pacavira 1e.mbrou que os programas integrados incluem ac­ções no domínio da saúde, educa­ção, infra-estruturas básicas, co­mércio rural, água e energia, produ­ção 19cal e formação profissional.

“E neste novo cenário político económico e social promissor que se harmonizou o actual programa integrado de combate à pobreza, de modo que as realizações sejam mais decisivas e melhor dirigi das”, disse.

Mais interacção

A vice-governadora de Luanda para a área técnica e infra-estrutu­ras, Carla Ribeiro, garantiu, por seu turno, que o Executivo vai conti­nuar a mobilizar e a interagir com todas as instituições públicas e agentes privados para responder ao compromisso da construção de ha­bitações sociais.

Cada Ribeiro afirmou que o ob­jectivo traçado visa fazer face à gra­dual redução do défice habitacional no país e defendeu uma maior inter­venção e acções nas zonas rurais e musseques, para melhorar a qualida­de de vida da população.

Na abertura do seminário, na sexta feira, o governador provin­cial de Luanda, José Maria dos Santos, considerou o programa municipal integrado de combate à pobreza uma ferramenta que in­fluencia no desenvolvimento hu­mano, aumenta a qualidade de vida das populações e o êxito na sua im­plementação depende de todos, em particular das autoridades.

Comité para o código alimentar quer instrumentos convencionais

 O Comité Nacional para o Có­digo Alimentar em Angola (CODEX Angola) reafirmou na quarta-feira, em Luanda, a necessidade da utilização de instrumentos de peso e medição nas transacções comerciais, em cumprimento da lei que regula o uso de medidas no país.

Em declarações à Angop, o pre­sidente do CODEX Angola, Gomes Cardoso, afirmou que apesar da sua aplicação irregular, a lei (17/­2002) sobre padrões de pesos e medidas consagra o princípio da utilização obrigatória de balan­ças, fitas métricas, taxímetro, en­tre outros instrumentos.

“Torna-se urgente a regulamen­tação da presente lei nos aspectos ligados aos instrumentos de peso e medidas face à realidade e conjun­tura actual do mercado angolano”, frisou o presidente do CODEX An­gola. Referiu que excepto no comércio formal, grande parte das transacções comerciais são realiza­das sem quaisquer instrumentos de medição e peso, predominando o princípio do “balde, da caneca, montinho, rolha e tampa”.

Ainda sobre o comércio, Gomes Cardoso disse ser fundamental que se respeite a hierarquização das fi­guras intervenientes no circuito de comercialização de bens e serviços. Realçou que o circuito de co­mercialização funciona com nor­malidade quando há um produ­tor ou importador, grossista, reta­lhista e consumidor final.

“Qualquer distorção nesta ca­deia pode reflectir-se negativa­mente no bolso do consumidor fi­nal”. O CODEX Angola foi instituído através do decreto 58/03, de 5 de Setembro, aprovado em Conse­lho de Ministros, e é um organismo encarregue de promover, ela­borar e velar pelo cumprimento de normas e códigos de uso interna­cionalmente aceitáveis, de incen­tivar a criação de infra-estruturas de controlo da qualidade e de estabelecer a legislação nacional so­bre os alimentos.

O órgão, criado a 30 de Maio de 2003, é integrado por.16 Ministé­rios e presidido pelo Ministério do Comércio. O seu secretariado exe­cutivo funciona sob tutela do Mi­nistério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.

 

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