Despacho Presidencial 29-10 – Comissão Ordenamento e Economico e Social de Luanda
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Publication Date: June 21, 2010
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No intuito de harmonizar e coordenar os vários projectos de infra-estruturas a implementar pelo Executivo Angolano na província de Luanda, foi criado o Conselho de Coordenação Estratégica para o Ordenamento Territorial e desenvolvimento Económico e Social. O Presidente da República determina, nos termos da alínea d) do artigo 120º e do nº 1 do artigo...
Despacho 45 e 46-10 Secretário de Estado MINUC
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Publication Date: June 11, 2010
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Os Despachos nº 45 e 46/10 de 11 de Junho, que considera o Presidente da República, no exercício do poder de direcção e chefia do Executivo pode delegar nos auxiliares poderes necessários para assegurar a funcionalidade dos departamentos ministeriais e demais serviços.
Despacho 45 e 46-10 Secretário de Estado MINUC
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Publication Date: June 11, 2010
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Os Despachos nº 45 e 46/10 de 11 de Junho, que considera o Presidente da República, no exercício do poder de direcção e chefia do Executivo pode delegar nos auxiliares poderes necessários para assegurar a funcionalidade dos departamentos ministeriais e demais serviços.
O Monitor de Angola N° 2.2010- Português
Author: Ação pela África Austral
Publication Date: May 30, 2010
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O Monitor de Angola aborda política, economia, desenvolvimento, democracia e direitos humanos em Angola. É publicado trimestralmente pela Ação pela África Austral (ACTSA).
Angola Monitor Issue 2.2010 – English
Author: Action for Southern Africa
Publication Date: May 30, 2010
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The Angola Monitor covers the politics, economics, development, democracy and human rights of Angola. It is published quarterly by Action for Southern Africa (ACTSA). The Monitor is produced in English and Portuguese. ACTSA has published the Angola Monitor since the mid 1990s.
Decreto 74-10 Estatuto Organico MINUC
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Publication Date: May 20, 2010
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Publication Date: May 20, 2010
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Na necessidade de se dotar o Ministério do Urbanismo e da Construção do respectivo estatuto orgânico, na sequencia da aprovação da Constituição da República de Angola, de 5 de Fevereiro de 2010 e do Decreto Legislativo Presidencial nº 1/10, de 5 de Março. O presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo...
Cazenga realiza colóquio sobre elaboração do perfil municipal
Author: Angola Press
Publication Date: May 20, 2010
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Um workshop sobre processo de consulta para elaboração do perfil municipal e análise da situação socioeconómica e das infra-estruturas no município do Cazenga foi realizado hoje pela administração local em parceria com a ONG canadiana Development Workshop. O encontro teve como objectivo informar os actores sociais sobre o processo de requalificação em curso no município...
Despacho Presidencial 22-10 Comissao Nacional Urbanismo e Habitacao
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Publication Date: May 12, 2010
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Publication Date: May 12, 2010
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O Despacho presidencial nº 22/10 de 12 de Maio, criado para adequar o Programa Nacional para Implementação do Programa de Urbanismo e Habitação ao quadro orgânico e funcional do Executivo na sequencia da aprovação da Constituição da Republica de Angola. Ao abrigo das disposições combinadas da alínea d) do artigo 120º e do nº 5...
Access to Housing Finance in Africa: Exploring the Issues
Author: Development Workshop
Publication Date: May 1, 2010
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This report outlines key findings of a study into the housing finance sector conducted by the Development Workshop (DW). The study was designed to document the actual state of Housing Finance in Angola. On the supply side it researches what is available from, commercial banks and other formal financial institutions, from microfinance institutions, non-government institutions...
Decreto Presidencial n.º 30-10, de 9 de Abril – Regime Financeiro Local
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Publication Date: April 30, 2010
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O Decreto Presidencial nº 30/10 de 9 de Abril, do REGIME FINANCEIRO LOCAL, visa estabelecer o regime de financiamento das acções dos governos provinciais e das administrações municipais, enquanto órgãos executivos desconcentrados da administração central, no quadro da delimitação de competências pela provisão de bens e serviços públicos entre a administração central e as administração...
Decreto no 64-10 de 28 de Abril que disciplina zungueiros e vendedoras de rua
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Publication Date: April 28, 2010
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A lei, vai permitir às Administrações Municipais e Provinciais regulamentar na sua jurisdição situações de carácter meramente social, e essa desconcentração vai permitir que as Administrações Municipais, em função da realidade e dos problemas locais, possam resolver transgressões que tenham a ver com as províncias e municípios" Os parlamentares pediram mais dignidade no tratamento das...
KixiCrédito disponibiliza mais de 900 mil dólares a empreendedores
Author: Angola Press
Publication Date: April 19, 2010
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Mais de novecentos mil dólares americanos foram concedidos, desde Fevereiro de 2009, na província de Benguela, a 694 cidadãos empreendedores pela sociedade anónima de micro-finanças "kixiCrédito", para desenvolvimento de actividades geradoras de rendas. O KixiCrédito começou como um projecto de micro finanças da ONG Development Workshop (DW), mas hoje a iniciativa tornou-se independente e foi...
Decreto Presidencial 30-10 Regime Financeiro Local
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Publication Date: April 9, 2010
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O Decreto Presidencial nº 30/10 de 9 de Abril estabelece o regime de financiamento das acções dos governos provinciais e das administrações municipais, enquanto órgãos executivos desconcentrados da administração central, no quadro da delimitação de competências pela provisão de bens e serviços públicos entre a administração central e as administrações locais.
KixiCrédito concede 23 milhões de dólares a famílias jovens
Author: Angola Press
Publication Date: April 7, 2010
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A sociedade anónima de microfinanças “KixiCrédito” emprestou, no ano transacto, 23 milhões de dólares norte-americanos a dez mil cidadãos angolanos, na sua maioria jovens, contra os USD 15 milhões concedidos em 2008, indicou hoje, em Luanda, fonte da instituição financeira.
Narrative Proposal for the Voices of Citizens for Urban Change Program
Author: Development Workshop
Publication Date: April 2, 2010
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Lessons learned from past programs have been drawn on by DW in developing the current proposal to the Bill & Melinda Gates Foundation. The proposed program aims to achieve greater impacts and influence public policies and strategies on urban poverty alleviation. The program will promote participatory governance and create spaces of engagement between citizens and...














